DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
1500100100 – 150000000 – 166000000 VALOR GLOBAL: R$ 512.111,00 ( quinhentos e doze mil cento e onze reais). VIGÊNCIA: 04/04/2025 a 31/12/2025. DATA ASSINATURA: 04/12/2025.
Quixeré, 04 de abril de 2025.
MARIA ELENEIDE FERNANDE DE BRITO,
Secretária de Educação;
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA,
Ordenadora
de
Despesas
da
Secretaria
do
Trabalho
e
Desenvolvimento Social;
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA,
Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças;
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA,
Chefe de Gabinete.
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:DCDFF62D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Agente de contratação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, em cumprimento à determinação do Ordenador de Despesa da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Sra. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0011/2025 - STDS a seguir:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO LEÃO, S/N, ZONA RURAL, QUIXERÉ, CEARÁ, CEP: 62.920-000, PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ.
Favorecido: MARIA IRANILZA SOUSA ARAÚJO, portador do CPF nº 927.376.173-91, residente e domiciliado no Sítio Leão, s/n, Zona Rural, Quixeré, Ceará, CEP: 62.920-000.
VALOR MENSAL: R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais).
VALOR TOTAL (09 MESES): R$ 4.950,00 (Quatro Mil Novecentos e Cinquenta Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação, Sr. Pedro Henrique Brito Chaves, no dia 02 de abril de 2025, e, AUTORIZADA pela autoridade competente, Sra. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Quixeré, no dia 03 de abril de 2025.
Quixeré - CE, em 04 de abril de 2025.
PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES Agente de Contratação Matrícula Nº 126270-0 Prefeitura Municipal de Quixeré
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:5D58A141
GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 033/2025
Quixeré/CE, 04 de abril de 2025.
Ao BANCO DO BRASIL Plataforma de Negócios Governo Agência nº: 2512-7 Município : Quixeré - Ceará
Senhor(a) Gerente:
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.
Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE CNPJ: 07.807.191/0001-47
AGENCIA CONTA DESCRIÇAO 2512-7 24.401-5 PMQ – MINIST. MULHER 2512-7 3.586-6 FUNDO GERAL 2512-7 8.843-9 CONS. TUTELAR
OUTORGADOS:
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima CPF: 028.210.383-05 Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças
NOME: Jesuína Menezes de Araújo Oliveira CPF: 436.491.303-00 Cargo: Designada Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
PODERES:
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES – POUPANÇA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.