DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700043 43 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 904140, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA , Processo Administrativo 21000030957202011 - Objeto: Capacitar e formar agricultores/as e assentados/as da Reforma Agrária nos processos organizativos e produtivos a partir dos sistemas produtivos. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 918903, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, Processo Administrativo 21034013850202193 - Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 919987, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE CURIUVA, Processo Administrativo 21034013911202112 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 919315, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Processo Administrativo 21000076992202159 - Objeto: Incentivo à bioeconomia em dez municípios do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER, no estado do Paraná, por meio da aquisição de equipamentos, capacitações, treinamentos e sinalização de rotas turísticas para promover a expansão de araucárias, processamento do pinhão, ecogastronomia e turismo rural, tendo como beneficiários diretos extrativistas e pequenos produtores rurais. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 918673, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE ARAGUACU, Processo Administrativo 21000069872202103 - Objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação da rede de apoio ao produtor rural local. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 903751, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, Processo Administrativo 21000057109202041 - Objeto: Apoiar a modernização dos serviços de Ater voltados as ações de capacitação, difusão tecnológica, socialização de informação e conhecimento para os agentes de Ater e agricultores familiares do estado do Amazonas, por meio da aquisição de equipamentos e adequação de estrutura apropriada para geração de produtos e serviços de comunicação rural. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 940542. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO, CNPJ nº 75449579000173. Alteração de contrapartida financeira. Valor Total: R$ -16.268,88, Valor de Contrapartida: R$ -1.275,65, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: LISANDRO JOSE NEIA BAGGIO, CPF nº .248.409-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969284. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Alterar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 79.242,78. Valor Total: R$ 58.481,45, Valor de Contrapartida: R$ 58.481,45, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº *.764.805-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.013773/2024-23. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo técnico visando subsidiar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF no fortalecimento das ações de desenvolvimento rural sustentável nos estados, com foco em processos metodológicos das Conferências temáticas, setoriais, territoriais, municipais, intermunicipais, estaduais, etapas que antecedem a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CNDRSS, cujo resultado contribuirá para o aprimoramento das políticas públicas do meio rural. c) Local de Trabalho: Balneário Camboriú/SC, com disponibilidade para viagem em todo o Território Nacional; d) Nome do Consultor: João Carlos Sampaio Torrens e) Nº. do Contrato: 012-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de cordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27.01.2025 a 27.10.2025. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 665/2025 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.014337/2024-17. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total: R$ 16.735.481,04. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 140/2023 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.092557/2022-10. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANC A S - D O F. 2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão a rescisão amigável do contrato administrativo nº 140/2023 (15651654), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23543600/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.090527/2023-41 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 27.179.096/0002-34 Cessionário: Cooperativa Regional dos Assentados(as) de Reforma Agrária do Sertão dos Inhamuns-Crateús (Cooperamuns) Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, conforme croqui, memorial descritivo e planta em anexo (DOCs. 17624024, 1762405 e 23539283), localizada no Projeto de Assentamento 02 de Maio, no município de Tamboril, Ceará, de propriedade do Incra, à Cooperativa Regional dos Assentados(as) de Reforma Agrária do Sertão dos Inhamuns-Crateús (Cooperamuns), CNPJ: 27.179.096/0002-34. representada neste ato por Francisca Cláudia Martins da Silva, CPF: XXX.460.XXX-49, brasileira, residente na Rua Tomas Pompeu de S. Catunda, nº 358, Flores, Santa Quitéria, com a finalidade de exploração dos espaços para construção e o funcionamento de uma Agroindústria de processamento de polpas de frutas, no Projeto de Assentamento 2 de Maio, em Tamboril, Ceará, com área de 390,54m² (trezentos e noventa, vírgula cinquenta e quatro metros quadrados), para o funcionamento da Agroindústria Camponesa de Polpa de Frutas Terra Conquista. Data da assinatura 17/03/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Francisca Cláudia Martins da Silva - representante da Cooperativa Regional dos Assentados(as) de Reforma Agrária do Sertão dos Inhamuns-Crateús (Cooperamuns) . EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23228930/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.005202/2025-33 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 24.529.265/0001-40 Cessionário: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, conforme plantas e croquis em anexos (DOCs. 22983860, 23027186 e 23027260), no Projeto de Assentamento Menino Jesus, no município de Chorozinho, Ceará, de propriedade do Incra, à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com sede na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.529.265/0001-40, representada neste ato por Rodrigo Nogueira de Codes, brasileiro, CPF: 625.XXX.XXX-44, Reitor da referida Universidade, com a finalidade de exploração dos espaços para construção e implantação de uma Lavanderia Comunitária e Agroecológica, no Projeto de Assentamento Menino Jesus, em Chorozinho, Ceará, conforme Projeto Técnico Apresentado (DOC. 22983879), com área de até 0,43 hectares de área construída para lavanderias e infraestruturas para o tratamento do efluente gerado e uma área de 0,5 hectares destinada ao cultivo de produção agrícola familiar, para regularização da água utilizada após tratamento e de captação de energia solar. Data da assinatura 13/02/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Rodrigo Nogueira de Codes - Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23228859/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.167652/2024-38 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 24.529.265/0001-40 Cessionário: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, conforme plantas e croquis em anexos (DOCs. 22983327; 23016661 e 23017505), localizada no Comunidade Quieto, no Projeto de Assentamento São Joaquim, no município de Madalena, Ceará, de propriedade do Incra, à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com sede na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.529.265/0001-40, representada neste ato por Rodrigo Nogueira de Codes, brasileiro, CPF: XXX.346.XXX-44, Reitor da referida Universidade, para construção e implantação de uma Lavandeira Comunitária e Agroecológica, na localidade de Quieto, no Projeto de Assentamento São Joaquim, em Madalena, Ceará, conforme Projeto Técnico Apresentado (DOC. 22983434), com área de até 0,25 hectares de área construída para lavanderias e infraestruturas para o tratamento do efluente gerado e uma área de 0,5 hectares destinada ao cultivo de produção agrícola familiar, para reutilização da água utilizada após tratamento e de captação de energia solar. Data da assinatura 13/02/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Rodrigo Nogueira de Codes - Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2025 Nº Processo: 54000.060595/2024-67 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 10.508.935/0001-37 Cessionario: MUNICIPIO DE MADALENA Objeto: O presente termo tem por objetivo autorizar a Cessão de Uso de uma área pública de 0,0228ha, conforme croqui e planta em anexos, localizada no Projeto de Assentamento São Joaquim - Madalena/CE, de propriedade do Incra, à Prefeitura de Madalena (CNPJ: 10.508.935/0001-37), representada por MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA, que será destinada para construção de uma Estação de Tratamento de Água - ETA e 2 (dois) reservatórios de acumulação e distribuição de água, o qual deverá ocupar área de 0,0228ha, a ser construido no local apontado pela comunidade e descrito no mapa de localização. Data da assinatura 02/12/2024. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita de Madalena/CE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 373057 Número do Contrato: 172/2022. Nº Processo: 54000.111452/2021-88. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 23/02/2025 e término em 23/02/2026.. Vigência: 23/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.209,36. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).