DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700044 44 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 373057 Número do Contrato: 172/2022. Nº Processo: 54000.111452/2021-88. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 23/02/2024 e término em 23/02/2025.. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.209,36. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924392. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGARCAS, CNPJ nº 02125227000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 681.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 06/06/2025. Data de Assinatura: 03/04/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto EXTRATO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás o Sr.º Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº * SSP/GO e do CPF nº ..-*, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024 - Art. 134 - Publicado no D.O.U nº 251, Seção I, de 31 de dezembro de 2024 e a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares do Projeto de Assentamento Vasco de Araújo - ASPAVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.443.704/0001-09, com sede no Centro Social e Produtivo Comunitário A do Projeto de Assentamento Vasco de Araújo, rodovia BR 080 A 16 km, zona rural, São Miguel do Araguaia, CEP: 76.590-000, doravante denominada ASPAVA, neste ato representada por seu presidente, senhor Rogério Jose de Almeida, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº : * SPTC/GO e do CPF nº ..-. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo n°54000.151331/2024-11 e em observância às disposições da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás localizados no Projeto de Assentamento Vasco de Araújo em São Miguel do Araguaia, conforme plano de trabalho. Elias D'Angelo Borges, Superintendente Regional do INCRA em Goiás, 31/03/2025 Goiania/GO, 04/04/2025 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra na Paraíba- SR(PB), resolve CEDER O USO bem imóvel com área de 1,2034 ha (um hectare, vinte ares e trinta e quatro centiares), localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento Chico Mendes, código SIPRA no PB0163000, s/n, Zona Rural do município de Riachão do Poço/PB, conforme planta topográfica constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.070433/2024-37, de propriedade do INCRA à PREFEITURA MUNICIPAL DE RI AC H ÃO DO POÇO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 01.612.366/0001-84 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 04 de abril de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Marcelo Ferreira de Lima - Prefeito do Município de Riachão do Poço/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(03)PE E O MUNICÍPIO DE TABIRA/PE. Processo nº 54000.025932/2025- 51. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 04/04/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Flávio Ferreira Marques, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC N° 182/2025 Acordo de Adesão de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO- CNPJ 00.375.972/0010-51 com o MUNICÍPIO DE CATANDUVA - CNPJ n° 45.122.603/0001-02, registrado sob o UMC Nº 182/2025/SR(08)SP-F1/SR(08)SP- F/SR(08)SP/INCRA - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.010716/2025-19. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. Data da Assinatura: 28/02/2025 - Data do Início: 07/04/2025 e Data do Termino: 07/04/2030. Signatários: SABRINA DINIZ BITTE N CO U R T NEPOMUCENO - CPF .299.707- - Superintendente Regional do INCRA/SP E Osvaldo de Oliveira Rosa CPF 106.XXX.XXX-07 - Prefeito de Catanduva COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 25/2025 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 4.700.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 15/04/2025 HORÁRIO: 9:30 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo:221443.000321/2025-31 Número do Contrato: 002/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada CENTRO DE REABILITAÇÃO ORO DIGITAL - EIRELE, CNPJ: 22.554.389/0001-50 . Objeto: prestação de serviços odontológicos. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41292223. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2030. Data da Assinatura: 02/04/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: ABIDIEL SILVA GUIMARÃES e KARLA GUIMARÃES FERREIRA , representantes legais. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 21443.000316/2025- Contrato nº 4/2025, MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Menor Preço. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26461699/0022- 05. Contratada: Weniskley alves simões, CNPJ - 26.107.485/0001-00. Objeto: manutenção, higienização, limpeza interna das turbinas e seus acessórios e substituição de peças, troca de local, para os aparelhos já instalados na SUREG/GO num total de 65 aparelhos Split. . NOTA DE EMPENHO N.º 2025 NE 386, de 31/3/2025. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos - Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Data da assinatura: 04/04/2025. Valor Total do contrato R$ 63.960,00 (Sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 04/04/2025 a 04/04/2026. Assinam pela CONTRATANTE: CARMO INÁCIO DA SILVA, Superintendente Regional e Lorena Maria Aires de Carvalho Umbelino Lousa - Gerente da Gerência de Finanças e Administração e pela CONTRATADA: Weniskley alves simões, representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90012/2025 - UASG 135476 Nº Processo: 21221001122202555 . Objeto: Aquisição de cone de sinalização, pedestal de sinalização e corrente de plástico, ambos nas cores preto e amarelo (zebrado), para sinalização de trabalhos de risco operacional, realizados no ambiente interno e externo do Armazém da UA Campina Grande-PB, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém dos valores permitidos pelo art. 29, inciso II, da Lei 13303, de 30/06/2026 c/c/ art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 28/03/2025. JOAO CARLOS BOR G ES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 01/04/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.154,00. CNPJ CONTRATADA : 51.498.872/0001-62 RM PROTECAO LTDA. (SIDEC - 04/04/2025) 135100-22211-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21453.000506/2024-46. Contrato 03/2025. Dispensa de Licitação nº 02/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC. CNPJ nº 87.878.476/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de Agente de Integração. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação orçamentária:2025NE000219. Valor total: R$ 21.793,20. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Assinam pela Contratante: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Carlos Henrique da Cunha Castro - Presidente. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000916/2024-97. Dispensa de Licitação nº 03/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Banco do Brasil S/A. Cnpj nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Companhia Nacional de Abastecimento/Sureg/RS, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas. Valor: Não há dispêndio financeiro para a contratação. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso XI do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 28/03/2025. Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 03/04/2025. Autorizador: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2025 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, que restou-se fracassado, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem/MG, 4 de abril de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA. Diretor-Presidente.