DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor estimado em R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/08/22 nos termos da Cláusula III, item 3.1. Data de Assinatura: 21/10/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeira Renovação automática do Contrato nº 80800.0005510/2021 - CUSD de uso do sistema de Distribuição e Contrato nº 80800.0005510/2021 - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 088/2022, com publicidade "a posteriori". Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Unidade Ceasa de Presidente Prudente - CEPRE. Objeto da Renovação automática: a prorrogação do período de vigência contratual. Concessionária: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Valor estimado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do Contrato CUSD em 20/06/2023 e Contrato CCER em 22/06/23 nos termos do item "P" e "Q". Data de Assinatura: 03/08/2023. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600003366202451. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados no Campus do Inmetro em Xerém, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os equipamentos, EPI s, ferramentas e materiais necessários para a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIDEC - 04/04/2025) 183023-00001-2025NE090001 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 52602.000319/2021-92. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescentar 17,47% (dezessete inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, correspondente ao acréscimo de 09 (nove) postos de trabalho, a partir de 01/04/2025, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" e § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e conforme cláusula décima terceira do contrato. repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste dos itens envolvendo a folha de salários, vale alimentação/refeição e benefício social familiar, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2025/2025 - cct/2025, conforme cláusula sexta do contrato. Vigência: 03/04/2025 a 06/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.229.871,97. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 A Superintendência da Zona Franca de Manaus, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Leilão, na Forma Presencial, que tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em um total de 43 (quarenta e três) lotes, localizados no Distrito Industrial de Manaus, exclusivamente à pessoas jurídicas, para a finalidade específica de abrigar a implantação de empreendimentos industriais, ou prestação de serviços voltados à atividade industrial, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Resolução CAS nº 102/2021, de 30 de junho de 2021, nas condições estabelecidas no Edital e anexos, com abertura das propostas agendada para 06/05/2025, às 9h (horário de Manaus/AM) no endereço Av. Ministro Mário Andreazza, 1424 - Distrito Industrial, CEP 69075-830 - Manaus - AM. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais/04407029000143/2025/10), desde o dia 3/4/2025; e no Site da Suframa (https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes- contratos), desde o dia 7/4/2025. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135204349202479. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico às atividades de Jornalismo, Design Gráfico, Fotografia, Mídias Sociais e Audiovisual a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90004- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações detalhadas sobre o Pregão Eletrônico estão contidas no Termo de ReferÊncia. Em caso de divergência entre esta publicação e o Termo de Referência, prevalecerá o disposto no Termo de Referência.. CELIANE DAMASCENA NUNES Coordenadora-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 04/04/2025) 810005-00001-2024NE000040 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL Nº 2/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, com o objetivo de elaborar proposta de concepção, estruturação e diagramação de material informativo em formato de cartilhas, documentos técnicos ou relatórios que abordem a realidade ou os direitos de pessoas com deficiência, considerando sua diversidade e a intersecção de suas identidades e como estas produzem barreiras adicionais de acesso a políticas públicas. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para [email protected], no período de 07/04/2025 a 20/04/2025. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV, contendo no máximo 5 (cinco) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. No e-mail deve constar o nome "Projeto BRA/18/008 - Edital nº 02/2025" para identificação da vaga a que se candidata. As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. ALEX REINECKE DE ALVERGA Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/08/008