DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700105 105 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 806869/2014/MESP, assinado em 04/11/2014 Irregularidade: Objeto Inconcluso R$ 138.134,17 em 17/09/2018; R$ 111.795,42 em 06/03/2019: R$ 112.882,07 em 22/11/2019 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 30/04/2025: R$ R$ 522.753,57. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaura da Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de 16/09/2024. CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel da Rua Antonio Ademir S Reis, 11, Quadra 24 Cidade Velha do Loteamento Raimundo Guerreiro Localizado em São Miguel do Guamá/PA. Contratação 0016/2025. Data de assinatura: 21/01/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 70.540,03. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0016/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - CONSTEC, CNPJ/MF n 23.849.490/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS); CONTR AT A N T E : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: METRO - MEDICINA DO TRABALHO OCUPACIONAL LTDA, CNPJ/MF n 00.433.440/0001-32; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS); CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SMT - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ/MF n 02.256.704/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS) GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CTA - CENTRO DE TREINAMENTO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 51.584.135/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: RJB Construções Ltda., CNPJ:54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial Manoel Ruiz, em Cianorte/PR. Contratação 0040/2025. Data de assinatura: 24/02/2025. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 9.871,58. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0040/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.1789.04/2021;Pregão Eletrônico 263/5688-2021; item 4, Unidade Simplificada de Loterias (USL), São Pedro/RN; Contrato de Adesão nº 01606/2025; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Unidade Simplificada de Loterias, a ser instalada na Avenida Francisco Cabral, número 411, Bairro Centro, São Pedro/RN, CEP: 59.480-000; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionário Lotérico: CASA LOTÉRICA SÃO PEDRO LTDA, CNPJ: 56.186.508/0001-80, tarifa de permissão no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 01/04/2025. Processo 5688.01.0641.0/2022 OBJETO: Credenciamento de empresas ou consórcios para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e Parcerias Público- Privadas (PPP), incluindo aspectos jurídicos, técnicos e institucionais, para entes públicos isolados ou em arranjos regionalizado, com abrangênciaem todo o Território Nacional. Contratados: Contrato 2799/2025 CONSÓRCIO BF LUZ( (59.683.927/0001-013.653/0001-16)). Origem: Credenciamento 0641/2022-5688. Enquadramento Legal:Art. 30 da Lei 13303/2016. Processo 5688.01.1920.01/2025, Licitação Caixa 405/2024; Contrato nº 2.925/2025; Objeto: Fornecimento de Solução Tecnológica para tradução de conteúdo WEB do Português Brasileiro, para LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, em modalidade Saas (Software as a Service - Software como Serviço), em todos os domínios da caixa, sendo aplicada nos sites institucionais acessíveis tanto via internet quanto intranet, com atualização de base de dados gestuais, atualização tecnológica, suporte técnico, para proporcionar acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, abrangência nacional.; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: RYBENÁ TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA., CNPJ: 34.745.708/0001-93; Valor Global: R$ 279.999,70 (duzentos e setenta e nove mil reais, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos); Vigência: 03/04/2025 à 02/05/2029. Data de assinatura: 03/04/2025. Contrato nº 3576/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto Imersão Indústria - 6ª Edição. Contratada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/04/2025 a 03/07/2025. Data de Assinatura: 03/04/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO - LICITAÇÃO CAIXA Nº 044/5688-2025Processo Administrativo: 5688.01.0148.0/2025. A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da LC 044/2025, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços comuns de engenharia para reforma geral no Edifício Administrativo Francisco Glicério, localizado em Campinas/SP, publicado na página 107 da Seção 03 do DOU do dia 20/02/2025, sofreu alteração na planilha orçamentária. Novas datas do certame: Credenciamento: até às 13h:00 do dia 30/04/2025. Recebimento das propostas: até às 13h30 do dia 30/04/2025. Recebimento dos lances: das 16h00 até às 16h30min, acrescido de horário randômico, do dia 30/04/2025. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ERIKA DE OLIVEIRA BUCHMEIER Assistente Pleno AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº.0106/5688-2025. Esta Licitação será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo: 5688.01.0297.0/2025. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, transporte e entrega de mobiliário para atendimento ao programa educativo Caixa Gente Arteira e demais atividades executadas pelas unidades da Caixa Cultural. Horário e data do credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia 17/04/2025. Horário e data do recebimento das propostas: até às 10h00 do dia 22/04/2025. Horário e data do recebimento dos lances: das 10h às 10h30 do dia 23/04/2025. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro LC - Licitação CAIXA - no link Em Andamento Licitação CAIXA nº. 106/5688-2025. Contato: endereço eletrônico [email protected]. FERNANDA LIZ PINO DE JESUS Assistente Pleno LICITAÇÃO CAIXA Nº 094/2025A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0307.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Paraná, Item Curitiba, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 30/04/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 30/04/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 30/04/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção "Pesquisa de Certame", em modalidade selecionar "Licitação CAIXA", selecionar comprador "CAIXA", em certame informar o número "094", em ano informar "2025" e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] VICENTE FELIPE PEREIRA Tecnico Bancario Novo EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1992.0/2024; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às empresas declaradas préqualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de serviços de pintura, para unidades da CAIXA localizadas no interior do Estado de São Paulo - SP : item II (SR Campinas e SR Piracicaba) 1º CLASSIFICADO; Contratada: IRMAOS CORDEIRO OBRAS CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 31.573.667/0001-07; Contrato nº 3080/2025; Data de assinatura 03/04/2025; 1° EQUIPARADO: FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - CNPJ 29.138.454/0001-05; Contrato nº 3081/2025; Data de assinatura 31/03/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 3.798.432,51 (Três milhões setecentos e noventa e oito mil e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos); Licitação Caixa nº 418/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90132/2025 - UASG806030 Nº Processo: SERPRO-PEO-2024/00009. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra referente ao projeto de incêndio no SERPRO sede. Total de itens licitados: 01. Edital: 04/04/2025 às 08h00. Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento- compra?compra=80603005901322025. Entrega das propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 10h00no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 90132/2025. LUCIANO VILANOVA Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00461 LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00461(7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO - SP realizado por meio da Internet; OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao Estado do Maranhão, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, em 1 lote, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado, em dependências e/ou imóveis de interesse Perfil C do Banco do Brasil: LOTE ÚNICO: Pinheiro, Presidente Dutra e Imperatriz (MA): RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.04.2025 às 09h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1067203. Informações: [email protected]. ELIANA URIVES NOGUEIRA VALLOTA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00486 LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00486 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de São Paulo (SP) - lotes 01 a 10; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.04.2025 às 08h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1067995. Informações: [email protected], com o campo assunto: "ESCLARECIMENTOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00486 (7421)". SERGIO RODRIGO DE PAULA Responsável pela Licitação