DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: destinado à implantação de abrigo-pesqueiro para reparo de canoas, construção de apetrechos de pesca, que beneficiará aproximadamente 40 (quarenta) famílias de pescadores artesanais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15 maio de 1998, no § 2º do Art. 9º da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO EXTRATO DO CONTRATO: Em 03/04/2025 - Termo da SPU-PI - SEI/Nº 49774100 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.159269/2023-04 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CASA DE REFERENCIA MULHERES MIRABAL OBJETO: RIP: 8801.00679.500-8; Localização: Travessa ENGENHEIRO ACILINO CARVALHO, nº 21, 12° ANDAR/13° PAV/13° ANDAR CONDOMÍNIO, CENTRO HISTORICO, Porto Alegre, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 150,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.000,00 FINALIDADE: Instalação de nova sede da Casa de Referência Mulheres Mirabal FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.03.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 O Pregoeiro do MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público aos interessados o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, de Recepcionistas, adjudicado e homologado para a empresa vencedora GESTOR SE R V I ÇO S EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.685.728/0001-20, pelo valor global de R$ 22.762.402,80, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 170607. TIAGO ALVES DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 04/04/2025) 170607-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90030/2024 O Pregoeiro do MGI - Ministéiro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público aos interessados o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90030/2024, de Operadores de Mídias Audiovisual, adjudicado e homologado para a Empresa vencedora G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.094.346/0001-45, pelo valor global de R$ 5.127.779,52, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt- br, UASG 170607. TIAGO ALVES DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 04/04/2025) 170607-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 10983.000218/2024-87. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Serve o presente termo de apostilamento para corrigir erro material no termo de contrato nº 05/2025, firmado com a empresa lince segurança patrimonial ltda., inscrita no cnpj nº 10.364.152/0001-27, o qual tem por objeto a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços público em santa catarina - sra/sc, superintendência do patrimônio da união em santa catarina - spu/sc, procuradoria da fazenda nacional no estado de santa catarina - pfn/sc, procuradoria-seccional da fazenda nacional em chapecó - psfn/chapecó, superintendência regional do trabalho e emprego em santa catarina - srte/sc e gerência regional do trabalho e emprego em joinville/sc - grte/sc, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., conforme dados abaixo: onde se lê: "contrato administrativo nº 5/2025, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional de administração no estado de santa catarina e a empresa lince patrimonial ltda." leia-se: "contrato administrativo nº 5/2025, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional de administração no estado de santa catarina e a empresa lince segurança patrimonial ltda." onde se lê: "a união, por intermédio da superintendência regional de administração no estado de santa catarina do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, com sede na rua nunes machado, 192, na cidade de florianópolis/sc, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0023-57, neste ato representada pela superintendente regional de administração subst., senhora carla de souza grigório costa, nomeada pela portaria nº 2.789, de 31 de janeiro de 2020, publicada no dou de 06 de fevereiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1794827, doravante denominado contratante..." leia-se: "a união, por intermédio da superintendência regional de administração no estado de santa catarina do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, com sede na rua nunes machado, 192, na cidade de florianópolis/sc, inscrita no cnpj sob o nº 00.489.828/0124-04, neste ato representada pela superintendente regional de administração subst., senhora carla de souza grigório costa, nomeada pela portaria nº 2.789, de 31 de janeiro de 2020, publicada no dou de 06 de fevereiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1794827, doravante denominado contratante...". Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.817.997,92. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 19739.000289/2025-27. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 45.518.276/0001-02 - ASN LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de logística, para transporte de bens de propriedade da superintendência do patrimônio da união no amazonas (spu/am), que encontra-se em processo de realocação de sua sede, atualmente situada na avenida joaquim nabuco, nº 1193, centro, para o prédio da superintendência regional do trabalho e emprego (srtb/am), localizado na avenida andré araújo, nº 140, aleixo, em manaus/am, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2025 a 02/10/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).