DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700108 108 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 920975. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTINHO, CNPJ nº 10091502000129. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 211.356,77, Valor de Contrapartida: R$ 11.356,77, Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MARIVALDO PENA, CPF nº .274.244-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 935440. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS, CNPJ nº 82577636000165. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 220,76, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MAICKON CAMPOS SGROTT, CPF nº .624.919-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 935893. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, CNPJ nº 29115466000114. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 264.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 264,33, Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2025. Data de Assinatura: 21/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº .501.507-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937725. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 693,44, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA, CPF nº .796.302-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500089 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Realizar estudos técnicos abrangentes no âmbito do Programa Água Doce, com foco na área de Engenharia Civil, para otimizar a implantação e o desempenho dos sistemas de dessalinização nos estados atendidos pelo programa, visando garantir o acesso sustentável à água potável para as comunidades Nome da Contratada: Jéssica Veras de Resende, CPF: .042.839-. Valor do Contrato: R$ 120.837,00 (cento e vinte mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Vigência: de 02/04/2025 a 18/12/2025. Data: 04/04/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500096 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudos na área de Engenharia Sanitária, sobre a "Síntese do Conhecimento sobre Águas Subterrâneas no Brasil", analisando aspectos técnicos, institucionais e ambientais, com a proposição de diretrizes e estratégias para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos Nome da Contratada: Nayla Motta Campos Libos, CPF: *.518.919-. Valor do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Vigência: de 04/04/2025 a 28/12/2025. Data: 04/04/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 99/2025 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - BRA/IICA/18/001 - EDITAL 99/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria individual para organizar informações disponibilizadas com vistas à publicação, do tipo Livro, digital, contendo dados e informações sobre os 25 Anos do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com projeto gráfico, inserção de elementos visuais, links para download de arquivos, com arranjo de imagens e de conteúdo. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Comunicação, Publicidade e Propaganda, Desenho Industrial, Design Gráfico ou áreas DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 32/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba- Filial-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Cooperativa para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA, SIADS- 23102619; Chassi: 15J110190M3005763; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Tulio Mauricio Acioly Tenório, Presidente da Cooperativa; Processo nº 59413.000022/2025-27. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 75/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o Instituto Amiga da Gente-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de Palmeira dos Indios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Dois (02) caminhões do tipo PIPA, Modelo: TECTOR 24-280 6X2 280CV, CHASSI - 93ZE62LMZR8703122 / 93ZE62LMZR8703134, SIADS - 23045167 / 23045166, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; e Um (01) TRATOR, Marca: NEW ROLAND, Modelo: TL5.80, CHASSI - HCCZTL80HPCJ67439, SIADS - 23045177, Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 03/04/2025; Assinam: Ryan Leonídio da Silva, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas, Substituto e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000172/2024-50. correlatas; Experiência mínima comprovada de três anos na elaboração e execução de projetos que envolvam atividades de design gráfico. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta dias). NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 32543 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M VITAE, NO PERÍODO DE 07/04/2025 ATÉ O DIA 23/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 4 de abril de 2025. MARIANA BRAGA COUTINHO Coordenadora de Gestão de Projetos COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000057/2022-11 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 CEST-SE DNOCS- 21/2025 - Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 109/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES CNPJ 13.094.446/0001-74; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Nossa Senhora das Dores no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 03/04/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Ianna Maria Porto Melo de Oliveira, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000057/2022- 11. Aracaju/SE, 4 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.000105/2025. Objeto: Contratação de serviços de acesso dedicado à internet através de circuitos redundantes, com fornecimento de infraestrutura para o ambiente computacional da SUDAM.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2025) 533013-53202-2024NE000012 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE AVISO DE ANULAÇÃO A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO torna sem efeito a publicação do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 911384/2021, Processo 59800.001124/2021-72, publicada no DOU de 12/11/2024, Seção 3, pág. 80. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO Superintendente Substituto COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000166/2025-02 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0179.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Kohler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades aradoras 16 discos destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Tocantins, referente ao Edital nº 90041/2024, item 23, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser