DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD, respondendo pela Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Kohler Implementos Agrícolas Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000852/2025-75 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0222.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e REAVEL VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhonetes 4x4 diesel ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado da Paraíba referente ao Edital nº 90063/2024, item 17, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90063/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$1.119.000,00 (Um Milhão e Cento e Dezenove Mil Reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR - REAVEL VEÍCULOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000171/2025-15 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0354.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Kohler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades aradoras 16 discos destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, referente ao Edital nº 90041/2024, item 33, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), obedecidos aos preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD, respondendo pela Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Responsável legal -Kohler Implementos Agrícolas Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000169/2025-38 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0361.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASUS - Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades aradoras 16 discos destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 90041/2024, item 35, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 44.360,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), conforme Nota de empenho 2024NE471629, obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD, respondendo pela Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. AILA FERNANDA SANTOS BENVINDO - ASUS - Indústria De Máquinas Agrícolas Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000855/2025-17 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0373.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e REAVEL VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhonetes 4x4 diesel ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 90063/2024, item 20, conforme descrito no Edital, Termo de Referência/TR e Anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total deste contrato é de R$665.400,00 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais), conforme Nota de empenho 2024NE471672 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - AR - CODEVASF. SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR - REAVEL VEÍCULOS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000965/2024-90 ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO 0.0428.01/2023 celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0428.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e instalação de 116 (cento e dezesseis) poços tubulares parcialmente revestidos e de 10 (dez) poços tubulares totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados nos estados da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf. DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 03/04/2025, passando seu vencimento para 29/03/2026. Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 03/04/2025, passando seu vencimento para 29/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - DAMCOM - Damasceno Construções e Comércio LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.00001/2025-92 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0003.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0003.00/2024, que tem por objeto a execução de serviços de perfuração e instalação de 88 poços tubulares parcialmente revestidos e 12 poços tubulares totalmente revestidos, em municípios localizados no Estado de Goiás. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 02/06/2025, passando seu vencimento para 28/05/2026; Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de execução contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 03/04/2025, passando seu vencimento para 29/03/2026; READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo de R$ 146.450,36 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), representando um acréscimo de 1,88% (um virgula oitenta e oito porcento), passando o valor global do referido instrumento de R$ 7.755.719,28 (sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) para R$ 7.902.169,64 (sete milhões, novecentos e dois mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 63 do processo nº 59504.000001/2025-92. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. ERIVALDO ALVES MOURA - Sócio-Administrador, Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000235/2020-46-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.041.06/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI., CNPJ nº 11.499.545/0001-00. OBJETO: repactuação de valores e prorrogação do prazo de vigência contratual. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Breno Gomes Nicolau. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000101/2025-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0176.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SENTINELA, CNPJ nº 25.214.701/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO PLANTADEIRA, BATEDEIRA E DISTRIBUIDOR. VALOR: R$ 42.560,00. DATA DA ASSINAT U R A : 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZÉLIA APARECIDA CHAVES DURÃES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000369/2025-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0202.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SANTANA MUNDO NOVO, CNPJ nº 21.375.456/0001- 06. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 19.605,00. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLENE VIEIRA DOS SANTOS VELOSO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002073/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0723.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 16.238,01. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.000033/2024-17-e ESPECIE: Contrato nº 2.0495.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa LINS SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 37.508.134/0001-28; Objeto: Contratação para requalificação da Praça de Banco Central, no Município de Ilhéus/BA, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - ITEM 06; A autoridade competente autoriza a interrupção do contrato nº 2.0495.00/2023, a partir do dia 01 de abril de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 28/02/2025. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.