DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 566, 17 de setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001543/2024-84-e. DATA DE ASSINATURA:18/09/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Robson Lima de Carvalho, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002194/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0471.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Rural de Dona Carma, CNPJ: 26.625.797/0001-06, no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.243-1, CHASSI: XUG08703LPPA00894, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 773, 18 de dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002194/2024-18-e. DATA DE ASSINATURA:23/12/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Carlos Roberto da Silva Barbosa, Presidente da Associação. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0248.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GL Empreendimentos Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Readequar a planilha orçamentária sem inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 514.967.07 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos), representando 9,00 % (nove inteiros percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 529.506,75 (quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos), que representa 9,25 % (nove inteiros e vinte e cinco centésimos percentuais) do valor contratado, passando 0 valor do contrato de R$ 5.722.268,31 (cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 5.707.728,63 (cinco milhões, setecentos e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 138 do processo nº 59550.001203/2023-34-e. APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: Aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 141 do processo nº 59550.001203/2023-34- e. Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/03/2025, passando seu vencimento para 01/03/2026 e a prorrogação do prazo de execução por 10 (dez) meses, contados a partir de 17/04/2025, passando seu vencimento para 16/02/2026. DOS RECURSOS: Correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº. 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Regional - Nacional, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/02//2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Érico Vinicius Sá Oliveira. Processo n.º 59550.001203/2023-34-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.220.00/2021 e Transferegov nº 920705/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL., CNPJ nº 12.330.916/0001-99. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.220.00/2021, celebrado com o Município de São José da Laje/AL, em 28/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Angela Vanessa Rocha Pereira Bezerra - Prefeita. Processo n.º 59550.000279/2025-12-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000751/2018-18-e ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.195.00/2019. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: –PM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.545.366/0001-60. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato, à alteração do valor contratual, à autorização do novo cronograma fisico do Contrato e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: os prazos de execução e de vigência do Contrato, são acrescidos 90 (noventa) dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2025, passando o final para 26 de abril de 2025. VALOR: Fica aprovado o replanilhamento contratual, com um acréscimo de R$ 637.133,45 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a 14,21%, que somado aos aditivos anteriores de 2,76%, totaliza 16,97 % de acréscimos; e uma supressão de R$ 124.812,76 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos), equivalente a 2,78%, que somado aos aditivos anteriores de 2,76%, totaliza 5,54% de decréscimos; totalizando aditivo de valor de R$ 512.320,69 (quinhentos e doze mil, trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 11,42%; passando o valor do Contrato de R$ 4.484.219,47 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos) para R$ 4.996.540,16 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dezesseis centavos). CRONOGRAMA FÍ S I CO - FINANCEIRO: Ficam aprovados os novos cronogramas fisico-financeiros, constantes às peças do Processo Administrativo n° 59530.000751/2018-18-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho n° 18.544.2068.116F.0001 - Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Nacional, e 18.544.2222.116F.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistema de Abastecimento de Água em Área de Atuação da Codevasf - Nacional, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da CODEVASF; PTRES nº 089702 e 172085, respectivamente. Execução fisica informada pela fiscalização no SIGEC: 98%. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000497/2025-20, ESPÉCIE: Contrato nº 6.0010.00/2025. CO N T R AT A DA : ELETRO COMERCIAL ZW LTDA, CNPJ/MF: 51.072.017/0001-95. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados aos Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. Tendo por objeto especificamente: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Chaves de partida suave soft starter, tensão de alimentação trifásica em 380V, sendo 9 unidades de 250/255A; 14 unidades de 364/365A; 7 unidades de 410/412A; 7 unidades de 170/171A e 4 unidades de 312/320A, destinadas para os Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas. VALOR TOTAL: R$ 469.600,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90023/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560760/2024, n° 560761/2024, n° 560762/2024, n° 560763/2024 e n° 560764/2024. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, que rege o procedimento do pregão, a Lei nº 13.303/16, bem como, ao disposto no Decreto nº 11.462/2023 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao Instrumento código 920023. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES, CNPJ nº 41522228000129. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: EDILBERTO MENDES GUIMAR A ES , CPF nº .387.473-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 920319. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO, CNPJ nº 01612577000117. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2024, passando seu vencimento para 31/12/2025. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: ADEILSON ANTAO DE CARVALHO, CPF nº *.400.683-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59500.001787/2020-91. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.235.00/2020. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 12.260.240/0001-04. OBJETO: Aditar o contrato visando: I - A prorrogação do prazo contratual por 274 dias, contados a partir de 03/04/2025, passando seu vencimento para 01/01/2026. II - A aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante na peça 336 do processo nº 59500.001787/2020-91. TERMO ADITIVO: 7.235.05/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133, §§2º e 3º do Regimento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0244.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas LTDA, CNPJ nº 05.604.422/0001-90. PROCESSO: nº 59580.000380/2022-65. OBJETO: a contratação de execução de serviços necessários para perfuração, instalação e montagem de 18 (dezoito) poços sedimentares, prof. 220m, conforme item 06 do grupo 01 do Edital nº 11/2021-3ªSR, totalizando R$ 2.969.999,82 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e dois centavos), em municípios diversos, localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional, visando a readequação da planilha orçamentária, com acréscimo no valor de R$ 336.878,19 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais, dezenove centavos), representando 11,34% (onze inteiros e trinta e quatro centésimos percentuais) do valor contratado; e com supressão no valor de R$ 440.693,44 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e três reais, quarenta e quatro centavos), que representa 14,83% (quatorze inteiros e oitenta e três centésimos percentuais) do valor global contratado, passando o valor do contrato de R$ 2.969.999,82 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e dois centavos) para R$ 2.866.184,57 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 094 do Comitê de Gestão Executiva de 28 de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ERIVALDO ALVES MOURA - Representante Legal da Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas LTDA. CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0169.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Quilombola Comunitária dos Moradores do Povoado Vivo, de Santa Helena-MA . Processo nº 59580.000919/2024-48. Bens avaliados no valor total de R$ 41.598,80 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos): a) 10 (dez) Fornecimento de caixa d'água 500 litros conforme item 18 do pregão eletrônico nº 12/2021 - 8ª SR, R$ 149,88 (cento e quarenta e nove e oitenta e oito). b) 30 (trinta) kit de irrigação localizada por gotejamento capacidade 500 m² conforme item 45 do pregão eletrônico nº 12/2021 - 8ª SR, R$ 990,00 (novecentos e noventa). c) 20 (vinte) Kit de irrigação localizado, com capacidade de irrigar 500 m2, conforme item 7 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8SR, R$ 520,00 (quinhentos e vinte). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 305 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 4 de outubro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 7 de outubro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e JOÃO BATISTA SARAIVA - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva dos Sistemas Simplificados de Saneamento Rural que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Araioses - MA. Processo nº 59580.000932/2023-16, decorrente do termo de cooperação técnica n. 8.0209.00/2023. OBJETO: Entrega da infraestrutura física das obras concluídas referentes a instalação de 37(trinta e sete) sistemas simplificados de saneamento rural (módulos sanitários com tratamento por desidratação) na zona rural do município de Araioses, estado do Maranhão. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 012, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª - CODEVASF, datada em 17 de janeiro de 2025. Tornar sem efeito a publicação do dia 01 de abril de 2025, publicada no DOU n. 62. DATA DE AS S I N AT U R A : 27 de março de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e João Candido Carvalho Neto - Prefeito Municipal. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da 8ª SR da CODEVASF 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL