DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VICTOR TADEU CUNHA DE SOUZA Presidente da JARI-SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 11/2019 - UASG 200139 Nº Processo: 08674.002257/2018-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 10.271.457/0001-94 - SP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato 11/2019 (19358456), atualmente vigente por força do Termo Aditivo 15 (57064916), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração. Fundamento Legal: - Data de Rescisão: 01/05/2025. ALONSO MATA TRINDADE SUPERINTENDENTE DA PRF-TO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 931415. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 00820295000142. prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 931415/2022/MJSP/SENAPPEN até 30 de julho de 2025. Valor Total: R$ 1.496.885,37, Valor de Contrapartida: R$ 25.352,75, Vigência: 11/04/2025 a 30/07/2025. Data de Assinatura: 10/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, CPF nº .119.714-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.545,29. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços no período de 16/12/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.542,38. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001208/2024-03. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 15.453.449/0004-25 - RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais, conforme especificado no item 03 do termo de referência (29251066), anexo i do edital de licitação nº 22/2024 (29283387).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total: R$ 1.215.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002216/2024-69. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.692.490/0001-83 - RC-FOREVER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de meios de transporte aquáticos, sendo estes lanchas e motos aquáticas por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 477.596,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.002369/2024-66. Inexigibilidade Nº 90096/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de lançador de munição não letal calibre 40mm ou por arma similar no calibre 37mm/40mm, especificado no item 1 do termo de referência (28399357), que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 650.908,80. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Edital nº 223, de 04 de abril de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003466/2025-48. Partes: Superfrio Armazéns Gerais S.A. e Cold Star Holding Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi e Mydyã do Nascimento Lira. Tipo de operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: armazenagem frigorificada (CNAE 5211- 7/01). Edital nº 224, de 04 de abril de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003531/2025-35. Partes: Innovex International Inc. e OneSubsea LLC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão e Caroline Guyt França. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas e equipamentos para operações de prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios (CNAE 2851-8/00). Edital nº 226, de 04 de abril de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003567/2025-19. Partes: Shinagawa Refractories CO., LTD. e Reframax Engenharia Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli, Otávio Cividanes, Maria Thereza Chehab, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Sofia Esmanhoto Andrioli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de engenharia e montagem industrial (CNAE 4292-8/02). Edital nº 228, de 04 de abril de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.003611/2025-91. Requerentes: Addiante S.A. e Lots Latin America Logistica e Transportes Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Diogo Maron Pinheiro Alves e Sofia Esmanhoto Andrioli. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de automóveis (CNAE 7711-0). Edital nº 229, de 04 de abril de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003658/2025-54. Partes: Supermercado Gauchão Ltda e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Smith. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193113 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02013.001738/2020-22. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: MARCIANO JOSE RIBEIRO. Objeto: Reajustar o valor mensal estimado do contrato no período de 01/01/2025 a 01/12/2025, que passará de r$ 13.455,75 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para r$14.335,47 (quatorze mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos, considerando igp-m acumulado de 6,537840%, nos termos do § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.025,64. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Referência: Cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Processo SEI nº 02000.007089/2024-46. Base Legal: Artigo 31, inciso I, da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 8°, § 5° do Decreto n° 8.726/16.