DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das atividades, conforme o seguinte cronograma: I - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 30 de abril de 2025. Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado. Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado. Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá: I- ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; e II- ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da vedação inscrita no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, ressalvadas as hipóteses do seu trecho final. Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4204 ou correio eletrônico [email protected], para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato. ANDRÉ DE PAULA ANEXO I CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA /OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL . .LOT AÇ ÃO .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .S A LV A D O R - BA .1º .1021921 .ALINE DOS ANJOS SANTOS .AMPLA CONCORRÊNCIA . .N AT A L - R N .1º .1016860 .THAÍZA LORENA BARBOSA FERNANDES .AMPLA CONCORRÊNCIA . .RIO BRANCO-AC .1º .1014206 .SAMUEL BARBOSA DA COSTA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .MANAUS - AM .1º .1010570 .DIEGO VALENTE PEREIRA .AMPLA CONCORRÊNCIA CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL . .LOT AÇ ÃO .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .S A LV A D O R - BA .1º .1008443 .JULIETTE CAMPOS NÓBREGA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .S A LV A D O R - BA .2º .1006811 .JULIANA MEDRADO RIBEIRO FIGUEIREDO .AMPLA CONCORRÊNCIA . .S A LV A D O R - BA .1º .1021664 .RODRIGO AGUIAR DA SILVA .PPP . .N AT A L - R N .1º .1008403 .ROJAIR FIDELIS SALES SANTOS .AMPLA CONCORRÊNCIA . .N AT A L - R N .1º .1007247 .PRISCILLA ARAUJO DIAS LUSTOSA .PPP . .MANAUS - AM .1º .1013224 .PEDRO CESAR CORDEIRO CARVALHO .AMPLA CONCORRÊNCIA . .MANAUS - AM .2º .1000012 .LUCAS CALDEIRA CRUZ .AMPLA CONCORRÊNCIA . .MANAUS - AM .1º .1003305 .DÉBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO .PPP ANEXO II Relação de exames Admissionais 1.Hemograma completo com plaquetas; Tipagem sanguínea ABO e fator RH; Glicemia de jejum; Creatinina; Lipidograma (colesterol total e triglicérides); AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); EAS; e Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação. ANEXO III Documentos necessários para a contratação 2.3.4.5.6.7.8.9.1.Carteira de Identidade; 2.CPF; 3.PIS/PASEP (se possuir); 4.Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente); 5.Comprovante de residência; 6.Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; 7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; 8.Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; 9.Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024. 10.Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 11.Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 12.Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 13.Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14.Tipagem sanguínea e Fator RH (informar) ANEXO IV . . UNIDADE DA FEDERAÇÃO .E N D E R EÇO . .S A LV A D O R / BA .Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres - Salvador/BA - CEP: 40.060-030 . .N AT A L / R N .Av. Eng. Hildebrando de Góis, 154 - Ribeira - Natal/RN - CEP: 59.010-700 . .RIO BRANCO/AC .Rodovia AC-40, 793, Segundo Distrito - Rio Branco/AC - CEP: 69.908-732 . .M A N AU S / A M .Rua Maceió, 460, Adrianópolis - Manaus/AM - CEP: 69.057-010 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE PARCERIA Carta de parceria entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - Escritório Regional para a América Latina e o Caribe (Brasil e Cone Sul) e a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento, assinada em 01 de abril de 2025. Por meio desta carta, o Escritório Regional para América Latina e o Caribe, pela equipe Brasil e Cone Sul, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento (SEPLAN/MPO) estabelecem os termos de sua parceria no contexto da iniciativa "Estratégia Brasil 2050". Esta carta tem como objetivo detalhar as atividades e contrapartidas não financeiras para a realização de atividades entre o ONU-Habitat e a SEPLAN/MPO do Governo Fe d e r a l . O prazo de vigência deste acordo estará em consonância com a avaliação dos resultados. Caso seja de interesse das partes, haverá a possibilidade de prorrogação da carta de parceria. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 114604 Nº Processo: 03613.000122/2024-61. Dispensa Nº 90003/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 63.697.619/0001-17 - ECOTEXTIL LTDA. Objeto: Aquisição de camisas com objetivo de promover a padronização da identidade visual dos servidores e contratados da SES/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a 29/07/2025. Valor Total: R$ 37.716,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114627 Número do Contrato: 2/2015. Nº Processo: 03652.000171/2015-17. Dispensa. Nº 6/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: SEBASTIAO EURIPEDES MOREIRA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel em Anápolis/GO por seis meses. Vigência: 02/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.200,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 018/2025 - Projeto: "Sistematização de pesquisas relacionadas ao Portfólio Estratégico do Ipea para apoio à divulgação científica". conforme abaixo: . .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .23 de abril de 2025 . .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 06 de maio de 2025 . .Previsão de início das bolsas .A partir de 13 de maio de 2025 Brasília, 4 de abril de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP