DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/MNSM/SEDE/2025 LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: GOLD PARTS AUTOPEÇAS E IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59. Contratação de empresa para fornecimento de peças para Caminhões de Combate a Incêndio - CCI, para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços (lote 9), no valor de R$ 470.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: PLM - Auditoria e Consultoria LTDA. CNPJ nº 32.681.701/0001-20. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 03 (três) meses. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 675,00. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Seguros Sura S/A. CNPJ nº 33.065.699/0001-27. R ES U M O DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 86.771,52. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 008/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : G.S Fardamentos Eireli. CNPJ nº: 43.166.956/0001-70. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de uniformes (vestuário) e acessórios para a Guarda Portuária do Porto de Fortaleza (Grupo 2). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, RILC da CDC e Pregão Eletrônico nº 90007/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 5.550,66. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000083/2023-66. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2025 - SEI 9567576 PROCESSO SEI: 50903.000358/2025-01. NOME DO CREDOR: M1 TREINAMENTO E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 50.358.990/0001-02. OBJETO: Aquisição pela CODEBA de Cota de Patrocínio para participação do CAMPEONATO BRASILEIRO DE CANOAGEM HAVAIANA - VA'A, a ser realizado na Marina da Penha, no Bairro da Ribeira, em Salvador/Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEBA - CAPÍTULO I - DO PATROCÍNIO - Art.15. VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após emissão da autorização de fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 463ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 9388790. Salvador, 28 de março de 2025. JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA - Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado - ANTONIO GOBBO - Diretor-Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2025 - SEI 9566566 PROCESSO SEI: 50903.000711/2025-45. NOME DO CREDOR: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA. CNPJ Nº: 10.498.974/0002-81. OBJETO: Participação de 05 (cinco) funcionários da Gerência de Aquisições, Licitações e Contratos (GALC), no Masterclass de formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio com operacionalização na plataforma compras.gov.br. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens. VALOR ESTIMADO: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC. Salvador, 28 de março de 2025. LEANDRO S. P. GAUDENZI - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira - ANTONIO GOBBO - Diretor-Presidente Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194010 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 08748.000594/2020-89. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº. 49/2021, firmado em 01/04/2021, em seu 4º termo aditivo sead - cr-clpa (6250194), vigente até 01/04/2025. Valor do Apostilamento: R$ 19.023,15. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.292,96. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194010 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 08748.000594/2020-89. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº. 49/2021, firmado em 01/04/2021, em seu 5º termo aditivo sead - cr-clpa (8381112), vigente até 01/04/2026. Valor do Apostilamento: R$ 26.819,10. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.748,24. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vilson Barbosa de Godoy (NB: 1401539022, CPF: 666*91, Protocolo: 89982647); Marcelo Jardim Franco (NB: 1074312004, CPF: 84434, Protocolo: 2070790993, Representante Legal: Anezina Maria Jardim Franco, CPF 00000); Maria Fatima de Carvalho Melo (NB: 7094318635, CPF: 11249); Edna de Moraes Menezes (NB: 5200160185, CPF: 42404, Protocolo: 118573726, Representante Legal: Euvaldo de Moraes Menezes, CPF 08253); Sadi Peretto (NB: 1272856469, CPF: 31472, Protocolo: 870003924); Cosmo Bernardo Ferreira (NB: 7135812949, CPF: 23120, Protocolo: 1331019493); Laudiceia Pantoja Gomes (NB: 7101792082, CPF: 96434, Protocolo: 1629936232); Fabila Vanessa Calil Dabien Silva (NB: 6456225845, CPF: 00098); Gloria Antonia do Nascimento (NB: 1581657029, CPF: 66449, Protocolo: 1616223059); Zenilda Ribeiro Das Virgens (NB: 1851219657, CPF: 30807, Protocolo: 2132060922); Zenilda Ribeiro Das Virgens (NB: 1860890285, CPF: 30807, Protocolo: 343602766); Liorlanda Padilha de Siqueira (NB: 0817133933, CPF: 47649, Protocolo: 1386567380); Zenilda Ribeiro Das Virgens (NB: 1870568440, CPF: 30807, Protocolo: 850554887); Arlete Silva Teixeira (NB: 7018684146, CPF: 07961, Protocolo: 1111063704); Edmilson Vieira (NB: 1872910693, CPF: 61176, Protocolo: 1945756360); Maria Lucia Bezerra da Silva (NB: 1872913692, CPF: 05211, Protocolo: 1632442717); Raimunda Gomes Barboza Silva (NB: 1870879896, CPF: 06488, Protocolo: 812176954); Lusia Hosana de Araujo Lima (NB: 1266966673, CPF: 65600, Protocolo: 389208873); Joao Barros de Sousa (NB: 1950728606, CPF: 64749, Protocolo: 329955492); Antonia Pereira Silva (NB: 1950729220, CPF: 23691, Protocolo: 16641849); Tatiane Mendes de Souza (NB: 5474046894, CPF: 97749); Jefferson Barbosa de Archirusal (NB: 5506280528, CPF: 03507, Protocolo: 1478199659); Euniva de Araujo Moreira (NB: 1130494010, CPF: 21720, Protocolo: 1212786648); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Mirtha Noemi Picaso (NB: 7134350780, CPF: 01160, Protocolo: 1548980905); Estanislava Levandovski Alves (NB: 1342242120, CPF: 75815, Protocolo: 984452255); Inacia Cipriano Chagas (NB: 1583598135, CPF: 08200, Protocolo: 362968489); Ivo Dantas Cezario (NB: 1202063834, CPF: 59482, Protocolo: 887930934); Maria de Fatima Pereira de Matos (NB: 7142760932, CPF: 02481, Protocolo: 472877707); Ana Julia Aleluia dos Santos (NB: 7013535061, CPF: 11660); Antonio Francisco Celmer (NB: 5305019903, CPF: 845***04, Protocolo: 1464536589); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35014.335020/2020-86. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E MERCANTIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Alteração da razão social do Acordo firmado em 07/04/2021 para operacionalização do disposto no artigo 6º, da Lei nº. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pelas Leis nº 10.953, de 27 de setembro de 2004; nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; nº 13.172, de 21 de outubro de 2015; nº 13.183, de 4 de novembro de 2015 e nº 13.313, de 14 de julho de 2016, Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003, Decreto nº. 5.180 de 13 agosto de 2004, Decreto nº 6.042 de 12 de fevereiro de 2007, Decreto nº 10.410 de 30 junho de 2020, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: ANDERSON ADEILSON DE OLIVEIRA, Diretor e VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA, Procurador. VIGÊNCIA: até 07/04/2026 a partir da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 35014.260638/2023-28. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 73.663.114/0001-95 - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato 26/2023, por mais 20 (vinte) meses, a partir de 04/04/2025 até 04/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/04/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.568.243,90. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 35014.008341/2021-91. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 09.461.647/0001-95 - SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A. Objeto: O reajuste de preços do contrato nº 03/2021, no percentual de 5,746% referente ao período de 10/02/2022 a 09/02/2023, 7,108% referente ao período de 10/02/2023 a 09/02/2024 e 1,349% referente ao período de 10/02/2024 a 10/02/2026. Vigência: 10/02/2021 a 10/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.813,01. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).