DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700152 152 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERA LUCIA BARBOSA PATROCINIO, 32.175.126/0001-93, , FREVP00157932025, 773-0; VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI, .882.377-*, , FREVP00159312025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00159452025, 773-0; , FREVP00159492025, 773-0; VITOR AUGUSTO SANTOS SANTI, .512.041-, , FREVP00157332025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-*, , FREVP00158332025, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00158372025, 773-0; VALDILEIDE BISPO LEITE, .449.905-, , FREVP00157682025, 773-0; VIACAO SUDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.362.389/0001-50, , FREVP00157912025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00158082025, 773-0; VIACAO VERDES VALES LTDA, 02.201.210/0001-73, , FREVP00158912025, 773-0; VX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.884.432/0001-43, , FREVP00160122025, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP00160562025, 773-0; VINITRANS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.659.593/0001-87, , FREVP00161312025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00161142025, 773-0; W A CAETANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 32.470.250/0001-81, , FREVP00162342025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NASA PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, 20.778.368/0001-92, MDR0B77, FRMEV00838612025, 606-82; NECKEL COSTA E DE MELO LIMA LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV00843892025, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA , 06.980.064/0097-24, GGA4B27, FRMEV00836442025, 606-82; MV SILVA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00837552025, 606-82; NAVA E PAINI TRANSPORTES LTDA, 21.205.763/0001-49, OKG2379, FRMEV00850842025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV00834622025, 606-82; TAV7G31, FRMEV00835432025, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, AWR1F56, FRMEV00834982025, 606-82; AWR1F74, FRMEV00816122025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RXL5H97, FRMEV00837682025, 606-82; MUNICIPIO DE CHAPECO, 83.021.808/0001-82, RLN5A06, FRMEV00837732025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RKW9E70, FRMEV00838362025, 606- 82; RYK8B41, FRMEV00849362025, 606-82; MUNDIAL FUNDACOES LTDA, 37.032.735/0001- 07, RYR7C45, FRMEV00843972025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHJ8G09, FRMEV00845112025, 606-82; SXI3A33, FRMEV00860912025, 606-82; NEIL LOPES DA SILVA, .726.140-, MKN8I10, FRMEV00854092025, 606-82; N.B.TRANSPORTES DE MACAE LTDA, 10.312.737/0001-01, RKQ6E04, FRMEV00852662025, 606-82; NATALINO DE SANTANA, .083.615-*, RQY4G99, FRMEV00855402025, 606-82; NEI BEHENCK DIMER, .293.540-, AON7339, FRMEV00799712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.308/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM DOS SANTOS LIMA, .872.357-, , FREVP00157522025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-*, , FREVP00157492025, 773-0; WENDEL XAVIER DE ALMEIDA, .894.297-, , FREVP00159172025, 773-0; WELLINGTON QUIRINO M AC E D O, .286.967-, , FREVP00159272025, 773-0; WILLIAM DA SILVA DIAS, .687.787-*, , FREVP00161152025, 773-0; ZENAIDE SPAGNOL DA SILVA, .905.037-, , FREVP00160712025, 773-0; ZENION TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00161852025, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI, .960.067-, , FREVP00160252025, 773-0; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, , FREVP00160292025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001- 19, , FREVP00160312025, 773-0; LAELIO SIMOES, .200.687-*, , FREVP00160322025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 19.246.559 ROSENILDA MARIA DE FATIMA CABRAL, 19.246.559/0001-24, MXC6529, FRMEV00805842025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV00806682025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV00807112025, 606-82; SXS0A79, FRMEV00808802025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV00814122025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLB1J89, FRMEV00814352025, 606-82; RYF1A07, FRMEV00826322025, 606-82; 54.754.414 CLEOMAR PETERSON DE OLIVEIRA, 54.754.414/0001-35, MHX8G45, FRMEV00826032025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR2B42, FRMEV00812402025, 606-82; A. YASSIN LTDA, 30.161.892/0001-73, RHQ1I93, FRMEV00820412025, 606-82; AAN TRANSPORTES LTDA, 13.928.578/0001-54, SES6D76, FRMEV00814722025, 606-82; 3R SOLUCOES DE ALTA PERFORMANCE LTDA, 31.400.580/0001-38, IZG4A96, FRMEV00830652025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV00782372025, 606-82; , 93.976.017/0001- 60, JCP3J78, FRMEV00833912025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPM9F27, FRMEV00688032025, 606-82; A L INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS PARA VIDRO, ALUMINIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIPESSOAL LTDA, 09.406.784/0001-27, FQW5E13, FRMEV00847702025, 606-82; 46.039.136 SERGIO LUIS MONDINI, 46.039.136/0001-06, MLJ8J23, FRMEV00837982025, 606-82; 34.150.759 RAFAEL HENRIQUE FLORENTINO, 34.150.759/0001-72, LYS5D55, FRMEV00843162025, 606-82; 40.541.813 DOMINGOS LUIZ SOSSAI DRUMOND, 40.541.813/0001-03, SVO8F86, FRMEV00861682025, 606-82; 37.349.224 LEIA DUTRA DE REZENDE SOUZA, 37.349.224/0001-13, GBD1E41, FRMEV00862312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FZB3J35, FRMEV00804822025, 606- 82; CUM0I09, FRMEV00821322025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV00805912025, 606-82; ACACIA VEICULOS LTDA, 15.011.333/0001-93, RAL7670, FRMEV00806662025, 606-82; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, ITB4E64, FRMEV00811802025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT2J25, FRMEV00813692025, 606-82; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, BEN5J34, FRMEV00813962025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VOLKEN I LTDA, 03.774.632/0001-09, IML3G63, FRMEV00825942025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV00820882025, 606-82; AILTON GOMES DE ALMEIDA FELISBERTO, .473.349-, ATF6446, FRMEV00821132025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV00830522025, 606-82; ACL TRANSPORTES LTDA, 25.146.009/0001-36, QIZ5F08, FRMEV00831082025, 606-82; ADENILDO STOFEL, .903.247-, ODM4A03, FRMEV00832742025, 606-82; ADRIANO LAZARO DE SANTANA, .365.716-*, EOF8376, FRMEV00782492025, 606-82; ADEMAR FABIANO LTDA, 68.522.622/0001-13, PUG7508, FRMEV00715572025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-, QTM4D45, FRMEV00838312025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00851762025, 606-82; ADRIANO MENEZES DE SANTANA, *.084.528-, IOT0F69, FRMEV00845602025, 606-82; AG A R G E L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.575.122/0001-60, RLW7J35, FRMEV00863382025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração