DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700154 154 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL PORTAS AUTOMATICAS LTDA, 27.808.404/0001-62, QGZ4I52, FRMEV00804872025, 606-82; BRASMAQ PORTUARIA LTDA, 06.098.906/0001-77, MDN3D62, FRMEV00806942025, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-*, IRX2J30, FRMEV00812502025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00813332025, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RYV0B93, FRMEV00813402025, 606-82; BRUXELAS CO M E R C I O DE ALIMENTOS LTDA, 07.306.828/0007-07, ASQ0I22, FRMEV00814192025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JDG1E85, FRMEV00817532025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, DTB5B53, FRMEV00830192025, 606-82; CUN4B31, FRMEV00852892025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, RKJ6D47, FRMEV00831842025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV00832962025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV00821992025, 606-82; TCQ2B08, FRMEV00852312025, 606-82; BRAULIO CESAR TRANSPORTES, 17.540.762/0001-83, SYV4B86, FRMEV00689002025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV00842902025, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001- 54, JCT1F95, FRMEV00718532025, 606-82; BRUNA ANDRADE DO NASCIMENTO PINTURAS & REVESTIMENTO, 34.031.206/0001-09, SEF6I47, FRMEV00741032025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYB0C35, FRMEV00862522025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00863402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUGOS TRANSPORTES LTDA, 27.392.756/0001-80, QIZ0F70, FRMEV00805262025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW2C28, FRMEV00806842025, 606-82; RYE8F33, FRMEV00826122025, 606-82; CAFE SENDESKI LTDA, 22.555.282/0001-26, SFH3F84, FRMEV00807682025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBJ1A85, FRMEV00811842025, 606- 82; JCZ1B80, FRMEV00816132025, 606-82; JCG0H57, FRMEV00825182025, 606-82; JCL5E83, FRMEV00852472025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GDK5H32, FRMEV00813172025, 606-82; CARLOS AUGUSTO KLUG LTDA, 28.800.879/0001-75, RYP6H85, FRMEV00815032025, 606-82; CADAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.643.637/0001-31, IQT3F90, FRMEV00825352025, 606- 82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHV9D61, FRMEV00587162025, 606-82; CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, .372.046-, LLR5D64, FRMEV00829442025, 606-82; LLR5D64, FRMEV00829632025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV00821752025, 606-82; CAMILA DE PAULA SILVA, 48.873.255/0001-95, MIJ5G60, FRMEV00842932025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEI2C76, FRMEV00664912025, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV00842652025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV00715332025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, LUP8B51, FRMEV00847392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO ARTUSO, .019.400-*, BDV1C05, FRMEV00808862025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYD7D66, FRMEV00811912025, 606-82; RLN2B70, FRMEV00825742025, 606-82; RYR6B46, FRMEV00831332025, 606-82; RYQ3H33, FRMEV00781892025, 606-82; RYX0G24, FRMEV00832002025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXS1G67, FRMEV00812242025, 606-82; C E R EA L I S T A GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00813952025, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00856662025, 606-82; CAVALCANTE SILVA TRANSPORTES LTDA, 01.487.873/0001-33, OVK8H19, FRMEV00825892025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SFV8B06, FRMEV00821682025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA , 48.518.166/0001-20, MME1G93, FRMEV00663562025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXP0H62, FRMEV00838432025, 606-82; CELSO GOSSMANN, .671.130-, ITB9A56, FRMEV00690002025, 606-82; CATA R I N ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.916.594/0001-31, QIL6F18, FRMEV00663792025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00846562025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV00832632025, 606-82; CATIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, .511.038-, DTA0F66, FRMEV00847182025, 606-82; CARLOS EDUARDO DE ARAUJO AUTO SOCORRO PATOLINO, 36.000.187/0001-70, BAF8J70, FRMEV00863782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2I26, FRMEV00776962025, 606-82; SLT2I26, FRMEV00789062025, 606-82; SLT6C16, FRMEV00794832025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MIM5G63, FRMEV00778032025, 606-82; CONSTRUTORA E INCORPORADORA DEMOCRATA LTDA, 22.783.522/0001-40, RST3F06, FRMEV00778282025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, BEA6I35, FRMEV00812622025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB1E74, FRMEV00813192025, 606-82; CRISTUR TRANSPORTES LTDA, 07.433.849/0001-06, RHU0I79, FRMEV00814662025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, *.308.299-, RLD2J95, FRMEV00826112025, 606-82; COPPER METAL 9 TRANSPORTADORA LTDA, 33.458.459/0001- 92, LZR0983, FRMEV00802312025, 606-82; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, GFX6B25, FRMEV00665302025, 606-82; CSS TRANSP O R T ES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV00821352025, 606-82; COPAVI - CO N S E R V AC AO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS LTDA, 13.610.525/0001-90, JDH9C83, FRMEV00829162025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00829462025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RLE8E94, FRMEV00821792025, 606-82; COSTA RIBEIRO TR A N S P O R T ES LTDA, 10.974.077/0002-05, FIE9F78, FRMEV00830922025, 606-82; CONVERD CO N S T R U C AO CIVIL LTDA, 02.647.165/0001-85, BLQ2G87, FRMEV00847512025, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV00850742025, 606-82; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQT1G36, FRMEV00853082025, 606-82; D S COMERCIO E SERVICO DE MOLAS LTDA, 10.966.585/0002-33, ARD5J96, FRMEV00861452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.