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Diário Oficial da União · 07/04/2025 · pág. 155

DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700155 155 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, IUI1G23, FRMEV00777282025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, QJT7C23, FRMEV00781802025, 606-82; RYN3H20, FRMEV00826432025, 606-82; RYN3H20, FRMEV00826502025, 606-82; RXN3H20, FRMEV00843152025, 606-82; RYS3H20, FRMEV00843212025, 606-82; DAVI GONCALVES, .388.701-, NFD7829, FRMEV00785992025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV00715232025, 606-82; BEH0G94, FRMEV00798542025, 606-82; BEH0G94, FRMEV00798582025, 606-82; D. DE ANDRADE DO NASCIMENTO & CIA LTDA, 27.264.567/0001-21, CXA4A80, FRMEV00806892025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLH6G17, FRMEV00826422025, 606-82; RLH6G17, FRMEV00829422025, 606-82; DALL AGNOL CAMINHOES LTDA, 94.610.664/0001-16, SDX2C60, FRMEV00821762025, 606-82; DEIVID FERREIRA DA SILVA, .271.308-, IRN4G65, FRMEV00830432025, 606-82; DAS TRANSPORTES LTDA, 12.047.343/0001-90, GVQ6888, FRMEV00830612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.320/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00160402025, 773-0; , FREVP00160532025, 773-0; , FREVP00160692025, 773-0; DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 29.631.504/0001-91, , FREVP00160452025, 773-0; CHESLEY WENDLER, .907.627-*, , FREVP00160472025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00160482025, 773-0; CASTRO GOULART SERVICOS LTDA, 45.499.499/0001-61, , FREVP00160502025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0004-95, , FREVP00160752025, 773-0; , FREVP00160982025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, .153.451-, , FREVP00160802025, 773-0; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, , FREVP00160822025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00160932025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00160942025, 773-0; , FREVP00161022025, 773-0; , FREVP00161072025, 773-0; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, , FREVP00161052025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00161132025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00161242025, 773-0; NEUSA LOTTE TRAESEL, .148.309-, , FREVP00161292025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00161322025, 773-0; PAULO CESAR STANESCO KWIEK, .519.298-, , FREVP00161352025, 773-0; SIMONE SILVA DOS SANTOS, .778.918-, , FREVP00161372025, 773-0; LUISA RABELLO NETTO CIRILLO, .654.468-*, , FREVP00161362025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00161412025, 773-0; VILSON P DA SILVA TRANSPOR T ES , 21.144.255/0001-06, , FREVP00161222025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO VITOR DA GUIRRA, .911.651-, AXC2E28, FRMEV00805612025, 606-82; CIA DO PEIXE LTDA, 28.899.936/0001-15, SXN2A96, FRMEV00821242025, 606- 82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, SKF6D90, FRMEV00831112025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QHS2J47, FRMEV00664432025, 606-82; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30, IWW0306, FRMEV00847442025, 606-82; CHRISTIAN LUZ SPARREMBERGER, 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00851372025, 606-82; CILIART MARCENARIA LTDA, 31.393.768/0001-04, BDO5D92, FRMEV00851512025, 606-82; CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA., 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEV00668072025, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, QUN8E01, FRMEV00850582025, 606-82; CISSA TRANSPORTES LTDA, 47.980.012/0001-93, RQW7I70, FRMEV00831992025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV00714082025, 606-82; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001-91, RLE6A37, FRMEV00851302025, 606-82; BARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA, 11.084.570/0001-23, KNT7C81, FRMEV00853442025, 606-82; BRASCOPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 76.845.015/0001-12, MIQ9222, FRMEV00854022025, 606-82; ADENILSON VIANA, .596.709-, QJJ9G08, FRMEV00854462025, 606-82; CARLOS AUGUSTO WANDEMBRUCK JR, .940.029-*, AGT0B30, FRMEV00854682025, 606-82; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA, .855.498-, LJU2J96, FRMEV00855262025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV00855392025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA , 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00855742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 02.998.757/0001-41, IWQ0I13, FRMEV00587752025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY5B51, FRMEV00777512025, 606-82; JCX9J16, FRMEV00778902025, 606-82; JCH6G04, FRMEV00781752025, 606-82; JCF7A42, FRMEV00790022025, 606-82; JDC6A40, FRMEV00820742025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3D02, FRMEV00780962025, 606-82; SRH1D95, FRMEV00852792025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV00783902025, 606-82; DH SELAU - TRANSPORTES LTDA, 21.513.073/0001- 57, JCC6J70, FRMEV00791862025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJD5394, FRMEV00796542025, 606-82; DIANEI DONATTI, .405.300-*, ISG3747, FRMEV00802812025, 606-82; DFG S.A, 15.551.577/0001-69, PRQ7B29, FRMEV00803262025, 606-82; DIEGO LEONEL DA MOTTA , .209.850-, IKG3B10, FRMEV00820642025, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001- 44, RXM7A25, FRMEV00821012025, 606-82; DEZAN TRANSPORTES LTDA, 31.810.600/0001- 49, LXX2G29, FRMEV00828832025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV00831892025, 606-82; SSD2F47, FRMEV00782902025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV00863582025, 606-82; DIAS EXPRESS LTDA , 57.270.004/0001-07, PNS2C79, FRMEV00852862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCEU SILVA, .887.506-, NZA4866, FRMEV00702022025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV00745652025, 606-82; JCF1E45, FRMEV00776452025, 606-82; JCY3E96, FRMEV00798972025, 606-82; JCJ6G92, FRMEV00799022025, 606-82; JCD8H16, FRMEV00804452025, 606-82; JCI3C34, FRMEV00812232025, 606-82; JDG9G40, FRMEV00813002025, 606-82; JCO4E58, FRMEV00813262025, 606-82; JDC6A40, FRMEV00825382025, 606-82; JCY5B51, FRMEV00821822025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00843322025, 606-82; JCI2C27, FRMEV00863112025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, SGJ4J85, FRMEV00776972025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00779582025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RYY7A93, FRMEV00779682025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RLK8F24, FRMEV00789312025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV3H85, FRMEV00813392025, 606-82; DIONECLEI PEREIRA , .618.169-*, FPN4D72, FRMEV00851402025, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, .013.000-*, IUG0A39, FRMEV00834092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração