DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RAN1A43, FRMEV00701972025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV00778312025, 606-82; DT VIDROS LTDA, 08.915.901/0001-15, QHG7G07, FRMEV00779752025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV00781082025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV00786542025, 606-82; DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.767.052/0001-05, QCK4J56, FRMEV00787282025, 606-82; QCK4J56, FRMEV00787432025, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, AOA8I40, FRMEV00788892025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QMZ4F11, FRMEV00790312025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RXX1F36, FRMEV00719322025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV00795662025, 606-82; QIH7870, FRMEV00834122025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TAW3D97, FRMEV00796082025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00808722025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RLJ3A12, FRMEV00813202025, 606-82; DU-ARTE PESCADOS LTDA, 05.541.648/0001-99, MEF1E24, FRMEV00821902025, 606-82; E E TRANSPORTES LTDA, 08.111.565/0001-58, ETX6A44, FRMEV00830252025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, ECU7J90, FRMEV00832162025, 606-82; E & E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV00782382025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00863372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMRA TRANSPORTES LTDA, 51.740.606/0001-02, FRJ9C20, FRMEV00776732025, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-*, MMH4966, FRMEV00777662025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BCE7159, FRMEV00778622025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8B27, FRMEV00780032025, 606-82; JDH0B98, FRMEV00786352025, 606-82; DOCG TRANS P O R T ES LTDA, 03.536.279/0001-10, ITS5I62, FRMEV00780792025, 606-82; DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA, 08.444.204/0002-04, BDQ9G52, FRMEV00787582025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV00791592025, 606-82; SXB6H97, FRMEV00794402025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001- 65, RLI1B06, FRMEV00798372025, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RME2D06, FRMEV00586712025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00817652025, 606- 82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV00820572025, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003- 84, RDS6E65, FRMEV00821392025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV00782512025, 606-82; DMV1I62, FRMEV00782522025, 606-82; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, .618.210-, IRJ4I37, FRMEV00851112025, 606-82; DON YURI GASTRONOMIA BRASILEIRA LTDA, 19.653.359/0001-96, QQS0F01, FRMEV00843102025, 606-82; DOMINGOS PERUCH, .321.009-, JAM7G52, FRMEV00855582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FED4300, FRMEV00693022025, 606-82; EGON HERMES, 93.158.319/0001-20, MFQ8670, FRMEV00776242025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV00672152025, 606-82; JAL6H85, FRMEV00787592025, 606-82; IVJ4400, FRMEV00862912025, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001- 01, RYV9J19, FRMEV00776922025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV00780422025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV00783002025, 606-82; EDUARDO GABRIEL KUFFEL, 57.350.832/0001-55, OUZ7G87, FRMEV00789662025, 606-82; EDSON MORAIS, 13.102.919/0001-38, REY9B48, FRMEV00791462025, 606-82; EGON NICOLAU HACHBARDT, .512.359-*, OAX3F06, FRMEV00689492025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXZ3J47, FRMEV00741922025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV00796492025, 606-82; EDUVALDO FAUSTINO MENGARDO, 05.824.678/0001-02, FUB1B56, FRMEV00826352025, 606-82; FUB1B56, FRMEV00843622025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, ATR0720, FRMEV00829582025, 606-82; EDY MARCOS S I LV A VIDA, .232.406-*, JJB2D38, FRMEV00830302025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA , 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV00862632025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-*, PEV9G54, FRMEV00857732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEISE PATRICIO OLIMPIO 34807300865, 15.270.654/0001-02, EMU5077, FRMEV00680142025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B70, FRMEV00785672025, 606-82; BDP1847, FRMEV00785692025, 606-82; DISTRIBUIDORA MODELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 04.433.004/0001-14, QJM8431, FRMEV00787692025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, BDJ5B40, FRMEV00807462025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV00851222025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV00851382025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00842782025, 606-82; CONQUISTA TRANSPORTES LTDA, 16.690.507/0001-54, LUU8360, FRMEV00847132025, 606-82; DEPCLEAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 21.602.658/0001-43, FTI2C45, FRMEV00843132025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CIMENTO TRESPONTANA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.450.578/0001-70, QOD5173, FRMEV00843632025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DURAO LTDA , 31.446.668/0001-90, GBR7C68, FRMEV00852802025, 606-82; CONRADO TRANSPO R T ES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV00853012025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE LATICINIO REZENDE LTDA, 00.590.258/0001-95, PUC2696, FRMEV00853032025, 606-82; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, TCQ4E17, FRMEV00862732025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTX0223, FRMEV00856562025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE GUAPIARA - CTG, 50.516.555/0001-69, MSZ8F43, FRMEV00816052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em