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Diário Oficial da União · 07/04/2025 · pág. 158

DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700158 158 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 02.913.489/0020-80, RUV7A98, FRMEV00783912025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00785072025, 606-82; TCR9I73, FRMEV00787452025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV00731282025, 606-82; F . P . CONSTRUTORA LTDA, 41.160.680/0001-98, SAE2D43, FRMEV00789782025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, SSS0A00, FRMEV00803782025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV00804262025, 606-82; FABIO VIEIRA VALADARES, .294.397-*, MIZ2B59, FRMEV00813642025, 606- 82; FACCAO IBIRAMA LTDA, 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV00825372025, 606-82; F TENSINI & CIA LTDA, 82.055.773/0001-30, BDI4A22, FRMEV00742142025, 606-82; EXPRESSO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 17.836.403/0001-78, OZN1D49, FRMEV00663772025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00850652025, 606-82; EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, NYE6H59, FRMEV00852282025, 606-82; FA MARINGA LTDA, 79.124.079/0004-65, RHC0I58, FRMEV00799652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNL0H19, FRMEV00776562025, 606-82; RTX8G86, FRMEV00784042025, 606-82; RTP3E78, FRMEV00807042025, 606-82; F.M. TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RUN6J06, FRMEV00745112025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAC8B34, FRMEV00783442025, 606-82; IVA6D95, FRMEV00833312025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7A98, FRMEV00783912025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00785072025, 606-82; TCR9I73, FRMEV00787452025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV00731282025, 606-82; F . P . CONSTRUTORA LTDA, 41.160.680/0001- 98, SAE2D43, FRMEV00789782025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001- 59, SSS0A00, FRMEV00803782025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001- 10, QHP7700, FRMEV00804262025, 606-82; FABIO VIEIRA VALADARES, .294.397-, MIZ2B59, FRMEV00813642025, 606-82; FACCAO IBIRAMA LTDA, 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV00825372025, 606-82; F TENSINI & CIA LTDA, 82.055.773/0001-30, BDI4A22, FRMEV00742142025, 606-82; EXPRESSO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 17.836.403/0001-78, OZN1D49, FRMEV00663772025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00850652025, 606-82; EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, NYE6H59, FRMEV00852282025, 606-82; FA MARINGA LTDA, 79.124.079/0004-65, RHC0I58, FRMEV00799652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE ZENATO, .345.810-, JAO5D25, FRMEV00778692025, 606-82; FERNANDO DA SILVA, .177.081-*, NJP7294, FRMEV00788812025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IZU2E90, FRMEV00799352025, 606-82; FERNANDO RIETJENS, .866.541-, RRM6G24, FRMEV00804252025, 606-82; FA S E QUATTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.124.691/0001-96, FOA3126, FRMEV00805852025, 606-82; FELIPE DE BORBA DA SILVA, .673.090-, HXA9E79, FRMEV00806912025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV00808552025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV00826072025, 606-82; FANTOMA TRANSPO R T ES LTDA, 79.211.546/0001-41, TAW9A60, FRMEV00817262025, 606-82; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FOA8F91, FRMEV00832542025, 606-82; FELIPE GOMES CABRAL CRUZ, .132.097-*, KUE2G83, FRMEV00842822025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, IZE5E15, FRMEV00847152025, 606-82; FERA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA JUINA LTDA, 58.232.002/0001-96, QHP2817, FRMEV00718672025, 606-82; FERNANDO COELHO, .714.079-, OLC1D43, FRMEV00848172025, 606-82; OLC1D43, FRMEV00848242025, 606-82; FELIPE ROCHA FERREIRA LTDA, 29.209.431/0001-44, MLR7J77, FRMEV00668752025, 606-82; FANTASTICO ALIMENTOS LTDA, 46.686.465/0002-20, SUZ3E30, FRMEV00847572025, 606-82; FERNANDO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, .199.336-, BJN2C38, FRMEV00862652025, 606-82; FERNANDA ALVES PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03, TAK5G71, FRMEV00852462025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, OKF2E30, FRMEV00858292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 86.638.616/0001-08, PYS9H18, FRMEV00777522025, 606-82; GEOVAN PESCADOS LTDA, 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV00782272025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, R BA 2 J 6 8 , FRMEV00689522025, 606-82; SGD0G07, FRMEV00803722025, 606-82; GEORGE CLAU D I O RIBEIRO, .315.956-*, OCV3584, FRMEV00788982025, 606-82; GEOVANIA AP A R EC I DA DOS SANTOS SILVA, 23.243.565/0001-03, ATT1A97, FRMEV00795782025, 606-82; GEANINE TELE ENTREGA LTDA, 01.576.904/0001-22, MBT5766, FRMEV00804992025, 606-82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FDB1B16, FRMEV00798852025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MKB6C99, FRMEV00815002025, 606-82; MAO4I13, FRMEV00815302025, 606-82; GENTIL & BRESSAN TRANSPORTES LTDA , 19.297.238/0001-59, ANR0E77, FRMEV00828842025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F63, FRMEV00829082025, 606-82; GERACAO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, JDI0I78, FRMEV00830942025, 606-82; GILBERTO MATIAS DE SOUZA, .676.498-, CPT5145, FRMEV00831552025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYF0B39, FRMEV00821922025, 606-82; RDY4D69, FRMEV00853122025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00846112025, 606-82; GILBERTO BENZI, .192.348-, ELA7J08, FRMEV00861352025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00852192025, 606-82; GILSON PEREIRA DOS SANTOS, .438.455-*, GSV4F49, FRMEV00855712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF4F30, FRMEV00780772025, 606-82; RXX8884, FRMEV00781382025, 606-82; RYL7F60, FRMEV00791612025, 606-82; RXZ5F30, FRMEV00798442025, 606-82; RXZ3F30, FRMEV00798992025, 606-82; RXQ6F30, FRMEV00830472025, 606-82; RYL8F50, FRMEV00843062025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7960, FRMEV00785862025, 606-82; RAC0070, FRMEV00787192025, 606-82; FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, IVY7H39, FRMEV00786322025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSR0F70, FRMEV00805902025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBS8I25, FRMEV00813212025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV00826282025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001- 36, JAA6F53, FRMEV00838342025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7I90, FRMEV00851752025, 606-82; FERREIRA BA R R O S INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 14.072.796/0001-00, ENG6038, FRMEV00842722025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE, .747.336-*, NGW3B69, FRMEV00848052025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV00863432025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00861402025, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69, FRMEV00862612025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração