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Diário Oficial da União · 07/04/2025 · pág. 159

DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700159 159 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0002-15, NJJ3B17, FRMEV00532522025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001- 34, RRJ8E82, FRMEV00592772025, 606-82; RRJ8E82, FRMEV00839072025, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, FTA8I05, FRMEV00668912025, 606-82; SVQ2F90, FRMEV00722232025, 606-82; ZILMAR BASTO DA SILVA, .264.284-*, OLB4E81, FRMEV00729882025, 606-82; ZENOELI JULIO POLAK, .519.499-, HRO5G72, FRMEV00735962025, 606-82; HRO5G72, FRMEV00759442025, 606-82; ZENILDA REBOUCAS DE ALMEIDA LTDA, 00.809.169/0001-97, NZA5656, FRMEV00714472025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV00721202025, 606-82; AVC7B05, FRMEV00771872025, 606-82; ZIUL VIEIRA GUEDES, .060.930-, ITN5F55, FRMEV00783042025, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, MIT7092, FRMEV00832832025, 606- 82; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001-37, AZG9J06, FRMEV00833182025, 606-82; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0001-20, LRI8369, FRMEV00840052025, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-*, OVF3C20, FRMEV00844432025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA , 03.096.738/0001-92, RJN4A57, FRMEV00849762025, 606-82; ZICA PISOS E ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, ETZ9H39, FRMEV00834592025, 606-82; ZIUL VIEIRA GUEDES TRANSPORTES LTDA, 33.977.289/0001-52, IHJ3J45, FRMEV00843432025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV00848602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00839492025, 606- 82; MRB ALIMENTOS LTDA, 30.684.649/0001-30, RLB2A33, FRMEV00850912025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00851102025, 606-82; JBO4J38, FRMEV00863102025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MHO5A65, FRMEV00836192025, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001- 53, QJX6E24, FRMEV00839162025, 606-82; NERI ALVES DOS SANTOS, .898.789-, NRZ2D00, FRMEV00834612025, 606-82; NILO TOZZO DISTRIBUIDORA LTDA, 01.956.134/0001-43, MMK3D94, FRMEV00853162025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBH4F60, FRMEV00857262025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF7H06, FRMEV00815712025, 606- 82; NSC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 21.028.726/0001-02, EFW4H54, FRMEV00860242025, 606-82; NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA, .343.510-, IVS1138, FRMEV00860682025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV00860852025, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV00853182025, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA, 47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV00856752025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV00845732025, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, MLS2E83, FRMEV00858562025, 606- 82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCO9B79, FRMEV00860422025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV00860942025, 606-82; MRF TRANSP O R T ES LTDA, 02.618.731/0001-20, BBK0845, FRMEV00863252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ANTUNES FERNANDES, 52.079.666/0001-80, IRZ1D89, FRMEV00834232025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-*, MFU1G30, FRMEV00845372025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, QCL3E85, FRMEV00856922025, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, .955.919-, QHM6E84, FRMEV00863042025, 606-82; JOSE RAIMUNDO, .316.501-*, FFW8I16, FRMEV00863152025, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV00851972025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAY4J50, FRMEV00853512025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCL5H88, FRMEV00853632025, 606-82; JAA4J22, FRMEV00853792025, 606-82; MARCIA CINELLI, .740.869-, MKZ0I62, FRMEV00855372025, 606-82; MADEIREIRA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV00855502025, 606- 82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV00856472025, 606- 82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV00856712025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H58, FRMEV00857722025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, MWM0C88, FRMEV00818982025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV00859192025, 606-82; JBG9J36, FRMEV00859222025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV00859732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLINDO MINOZZO, .468.380-*, JDC6F75, FRMEV00834652025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-, ICB6C83, FRMEV00834792025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JDD5I69, FRMEV00839332025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, AME7D74, FRMEV00846902025, 606-82; OSCAR PIETSCH NETTO, .961.449-, BTO1635, FRMEV00835212025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, AUK1450, FRMEV00843842025, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, EVO5G32, FRMEV00817822025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97, FRMEV00834722025, 606-82; JDF5H00, FRMEV00835042025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00844922025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, .158.936-*, CPI4H93, FRMEV00845172025, 606-82; MTZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.313.340/0001-01, QVQ0E24, FRMEV00845052025, 606-82; NELSI TERESINHA MOLEC ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, RHD2J45, FRMEV00854222025, 606-82; NOVA G E R AC AO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE BIOMASSA LTDA, 46.686.217/0001-06, QJO9H34, FRMEV00854992025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001- 07, SEB7I43, FRMEV00855142025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, GBZ3A93, FRMEV00857022025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, GCK0I63, FRMEV00852172025, 606-82; FWB6300, FRMEV00859212025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV00856342025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBE9H14, FRMEV00857442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30