DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700160 160 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLINDO MINOZZO, .468.380-*, JDC6F75, FRMEV00834652025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-, ICB6C83, FRMEV00834792025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JDD5I69, FRMEV00839332025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, AME7D74, FRMEV00846902025, 606-82; OSCAR PIETSCH NETTO, .961.449-, BTO1635, FRMEV00835212025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001- 30, AUK1450, FRMEV00843842025, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, EVO5G32, FRMEV00817822025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97, FRMEV00834722025, 606-82; JDF5H00, FRMEV00835042025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00844922025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, .158.936-*, CPI4H93, FRMEV00845172025, 606-82; MTZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.313.340/0001-01, QVQ0E24, FRMEV00845052025, 606-82; NELSI TERESINHA MOLEC ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, RHD2J45, FRMEV00854222025, 606- 82; NOVA GERACAO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE BIOMASSA LTDA, 46.686.217/0001-06, QJO9H34, FRMEV00854992025, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I43, FRMEV00855142025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, GBZ3A93, FRMEV00857022025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, GCK0I63, FRMEV00852172025, 606-82; FWB6300, FRMEV00859212025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV00856342025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBE9H14, FRMEV00857442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES PARISE, .970.629-, MIB4F75, FRMEV00849542025, 606-82; MARILIA BARCELOS DE SOUZA MIRANDA, .297.419-*, MEM5E89, FRMEV00835782025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV00839572025, 606-82; MARILENE DEMETRIO SILVEIRA BITTENCOURT, .742.329- , EVU5F03, FRMEV00841202025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001- 20, GXA8E42, FRMEV00845352025, 606-82; GXA8E42, FRMEV00854622025, 606-82; CYL9G90, FRMEV00854632025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001- 20, JDC5A02, FRMEV00802422025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00841452025, 606-82; MLF5E92, FRMEV00850132025, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA , 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV00855202025, 606-82; MONTREAL TRANSP O R T ES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV00860382025, 606-82; MOISES TRA N S P O R T ES LTDA, 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00860692025, 606-82; MPB TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, NJX9G44, FRMEV00856402025, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, .032.291-, JAY2E58, FRMEV00856932025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV00857352025, 606-82; JBV0J08, FRMEV00822732025, 606-82; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0028-78, JDD8J41, FRMEV00862012025, 606-82; MB HOLDING E PART I C I P ACO ES S/A, 44.703.382/0001-95, PMV0F86, FRMEV00855642025, 606-82; MARIO SCHUTZKY, .360.849-*, MBS4741, FRMEV00845012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULINHO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.946.083/0001-02, LSR4E74, FRMEV00839092025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I07, FRMEV00849242025, 606-82; TAR4I07, FRMEV00849402025, 606-82; PASSO GAS LTDA, 91.834.903/0001-23, IOC6738, FRMEV00834342025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FXD5C01, FRMEV00834822025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV00852342025, 606-82; SUP9I66, FRMEV00863182025, 606-82; PAULO AFONSO VICENTE JUNIOR, .093.429-, JBD5F31, FRMEV00800182025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H91, FRMEV00842212025, 606-82; JBO8C97, FRMEV00859162025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, AZS8G51, FRMEV00850922025, 606-82; BCW9G02, FRMEV00850962025, 606-82; BDL9G18, FRMEV00854702025, 606-82; BCX3D65, FRMEV00855022025, 606-82; FVQ5F40, FRMEV00815052025, 606-82; BDZ2H81, FRMEV00860562025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RDT5J09, FRMEV00854572025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00859232025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9H46, FRMEV00863132025, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RDW5E40, FRMEV00857002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E57, FRMEV00834432025, 606-82; SET8E83, FRMEV00840842025, 606-82; TAV5G49, FRMEV00841582025, 606-82; TAW5E62, FRMEV00842002025, 606-82; TAW5E61, FRMEV00854352025, 606-82; SET8E83, FRMEV00856012025, 606-82; PAMELA ROSA DA MOTTA TRANSPORTES SENGES LTDA, 27.133.828/0001-74, AFA4G65, FRMEV00842582025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV00845322025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I81, FRMEV00837902025, 606-82; JCI8C66, FRMEV00840822025, 606-82; JBK9F08, FRMEV00844302025, 606-82; JBL2E66, FRMEV00849502025, 606-82; JCS4F15, FRMEV00857432025, 606-82; JBP6H68, FRMEV00857972025, 606-82; JBL8C75, FRMEV00822172025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV00842162025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00849142025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV00860552025, 606-82; RXX6D09, FRMEV00853852025, 606-82; RAA8J97, FRMEV00853862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00710862025, 606-82; IVANIDE ARAUJO DE ALMEIDA, .498.821-, NBK2C08, FRMEV00731132025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00719492025, 606-82; ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, 07.081.467/0004- 03, SYS1B30, FRMEV00690322025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW1G94, FRMEV00718832025, 606-82; JR TRANSPORTES E COLHEITA LTDA, 42.865.281/0001-95, ITG4B03, FRMEV00730852025, 606-82; ISOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.742.711/0001-05, RYZ3H63, FRMEV00731882025, 606-82; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, *.881.829-, QIB6A55, FRMEV00736722025, 606-82; ITALIA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLI2B55, FRMEV00498972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração