DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700175 175 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER APARECIDO SIMONATO RODRIGUES, .278.889-*, NCY1C49, FRMEV03099002024, 606-82; MIQ4420, FRMEV03084142024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG1I98, FRMEV03043732024, 606-82; MLE0D47, FRMEV03035142024, 606-82; QJM0J04, FRMEV03035562024, 606-82; RAJ7F79, FRMEV03061882024, 606-82; RAJ7G39, FRMEV03067982024, 606-82; MKA7D77, FRMEV03075822024, 606-82; RAG1J68, FRMEV03166632024, 606-82; VALTER LUIS LEAL, .410.230-, IML8C79, FRMEV03137132024, 606-82; VALTENCIR DE SOUZA E SILVA , 40.395.841/0001-60, AZV5H42, FRMEV03059722024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUO8B32, FRMEV03057072024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03058022024, 606-82; RUI5A60, FRMEV03150632024, 606-82; RVU6I30, FRMEV03150662024, 606-82; RNQ4I67, FRMEV03150962024, 606-82; RUP2B20, FRMEV03151852024, 606-82; RUO8B32, FRMEV03082542024, 606-82; LTP9D60, FRMEV03152612024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV03197422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVC7A02, FRMEV03201402024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03211662024, 606-82; RGA4I04, FRMEV03223012024, 606-82; TCI7J07, FRMEV03161222024, 606-82; RUN7H61, FRMEV03163602024, 606-82; RNL8G28, FRMEV03117672024, 606-82; RUV3H71, FRMEV03109162024, 606-82; RNC4D36, FRMEV03116392024, 606-82; JAZ2B58, FRMEV03119032024, 606-82; RUY7B13, FRMEV03126342024, 606-82; SIV4G80, FRMEV03133592024, 606-82; RUO8B32, FRMEV03124042024, 606-82; RVC6J97, FRMEV03124052024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03127062024, 606-82; RVG1I26, FRMEV03159522024, 606-82; RNC6F99, FRMEV03168372024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03166262024, 606-82; RTI5A99, FRMEV03171782024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBC2D64, FRMEV03134392024, 606-82; JBR0H21, FRMEV03136552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNH2C37, FRMEV03278592024, 606-82; RVM9C11, FRMEV03292272024, 606-82; SHD7E79, FRMEV03243162024, 606-82; JAY0B17, FRMEV03263312024, 606-82; RKE1E55, FRMEV03270292024, 606-82; RUY7B42, FRMEV03214502024, 606-82; GTN4J32, FRMEV03163852024, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QLC1159, FRMEV03133602024, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV03089622024, 606-82; VANDERGREISON DO NASCIMENTO, .619.991-, HTP7J63, FRMEV02995442024, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-09, QCG5309, FRMEV03073842024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C10, FRMEV03085352024, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, .539.801-*, OBH6E51, FRMEV03030422024, 606-82; VANDERLEI MAIA, .831.849- , MHS3B87, FRMEV03037812024, 606-82; VANDERLEI PASKOSKI, .065.001-, GFP0G26, FRMEV03112802024, 606-82; VANDERLEI CLOVIS WEBER, .898.230-*, IRS1G20, FRMEV03134892024, 606-82; IRS1G20, FRMEV03134912024, 606-82; VANDERLEI VILLA, .940.230-, IBQ6J39, FRMEV03143312024, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV03081312024, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA , 30.407.442/0001-18, INR8H45, FRMEV03171822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B95, FRMEV02991052024, 606-82; JAT2D35, FRMEV03012692024, 606-82; RNI2B02, FRMEV03012882024, 606-82; JBL8A29, FRMEV03020462024, 606-82; TCC4D09, FRMEV03022722024, 606-82; RTQ1I98, FRMEV03027002024, 606-82; RVQ1J76, FRMEV03115332024, 606-82; RVT8E65, FRMEV03030972024, 606-82; RTD9D64, FRMEV03031032024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03052832024, 606-82; JAZ4C94, FRMEV03053052024, 606-82; JAS2E37, FRMEV03057142024, 606-82; RVC6J77, FRMEV03193402024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RKG6C28, FRMEV03006922024, 606-82; LUC9A83, FRMEV03053932024, 606-82; RIS7B89, FRMEV03074862024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBJ1E05, FRMEV03110142024, 606-82; JBJ6H20, FRMEV03031802024, 606-82; JAH6J92, FRMEV03059122024, 606-82; JA K 6 D 5 7 , FRMEV03007462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV03297052024, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-*, OLO5A97, FRMEV03155052024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCE3088, FRMEV03136992024, 606-82; NPJ1E15, FRMEV03046572024, 606-82; RAS3A88, FRMEV03029602024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV02970702024, 606-82; VERONA MC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.338.494/0001-80, MIE4B46, FRMEV02994892024, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, RBH1H11, FRMEV03015032024, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, DTC3H41, FRMEV03010362024, 606-82; STI5C93, FRMEV03057492024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03100462024, 606-82; VERA LUCIA MARIA PEREIRA DA COSTA LTDA, 18.762.180/0001-04, QXE1825, FRMEV03034142024, 606-82; VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA, .060.149-, IFM2J70, FRMEV03034732024, 606-82; VERDESAN CO M E R C I O ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV03116202024, 606-82; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, TAN4E65, FRMEV03127122024, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAR8H15, FRMEV03141412024, 606-82; VENICIO PIAZZA TOPANOTTI, .663.799-, FXM5B36, FRMEV03145322024, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV03090572024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV03065812024, 606-82; VANDERSON FACHETI, 12.861.577/0001-77, PFD7D05, FRMEV03079662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração