DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV03009972024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV03094702024, 606-82; RLG1A85, FRMEV03092112024, 606-82; QJY1450, FRMEV03045672024, 606-82; RKY8D05, FRMEV03047082024, 606-82; RYT8F12, FRMEV03148212024, 606-82; RXZ5D76, FRMEV03073572024, 606-82; SXC1G24, FRMEV03075072024, 606-82; VH TRANS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.870.033/0001-06, OXI7A77, FRMEV03048832024, 606-82; VIA EXPRESSO TRA N S P O R T ES LTDA, 09.237.457/0001-99, IQI3E79, FRMEV03038882024, 606-82; VERUS TRAN S P O R T ES LTDA, 11.099.352/0001-62, CNR6E00, FRMEV03046812024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV4I00, FRMEV03125412024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX3B20, FRMEV03129502024, 606-82; RLN6D20, FRMEV03133782024, 606-82; RKX5D20, FRMEV03127472024, 606-82; RYK7E20, FRMEV03131162024, 606-82; QJU0A60, FRMEV03073972024, 606-82; RKX5D20, FRMEV03168932024, 606-82; RXM1B20, FRMEV03168942024, 606-82; VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 33.070.025/0001-10, RKY0C64, FRMEV03171622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GBI9G48, FRMEV02955682024, 606- 82; ERR9J34, FRMEV03137342024, 606-82; EOC6D09, FRMEV03177342024, 606-82; VIA PORTO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, 07.574.068/0001-23, JCC7F53, FRMEV03007702024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV03092862024, 606-82; SXC1G24, FRMEV03113222024, 606-82; RXZ5D76, FRMEV03136102024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, RHP5I31, FRMEV03100232024, 606-82; SDU7I17, FRMEV03057462024, 606-82; VIA NORTE TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 07.111.604/0001-54, RKY0A09, FRMEV03034342024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7459, FRMEV03119772024, 606-82; AXS5605, FRMEV03127132024, 606-82; AXR8I37, FRMEV03153892024, 606-82; AXR7459, FRMEV03013392024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN2072, FRMEV03117752024, 606-82; OZH4801, FRMEV03144342024, 606-82; PKL4163, FRMEV03139712024, 606-82; PJN9973, FRMEV03082292024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0088-60, SJO5B08, FRMEV03127262024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0025-51, PJN1042, FRMEV03067512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA, 66.404.856/0001-30, PWW8683, FRMEV02986302024, 606-82; VILAS BOAS & ALVES TRANSPORTES LTDA, 05.750.974/0001-06, QUZ7462, FRMEV03004512024, 606-82; OQN1A62, FRMEV03040492024, 606-82; VIEIRA & BASTOS PECAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 03.478.174/0001-52, OLV0G13, FRMEV03013712024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, RWO0D28, FRMEV03031102024, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, ESU7583, FRMEV03106242024, 606-82; ESU7583, FRMEV03079242024, 606-82; VICENTE ANTUNES COUTINHO DE OLIVEIRA, .920.816-*, GVJ5B78, FRMEV03034702024, 606-82; VICENTIN TRANSPORTES LTDA, 27.218.752/0001-80, OOM7A94, FRMEV03109852024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, QLT5C23, FRMEV03123312024, 606-82; V I AG E N S CHAPECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.579.062/0001-25, PJP8I38, FRMEV03133702024, 606-82; PJP8I38, FRMEV03062632024, 606-82; PBD7D90, FRMEV03164662024, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RYJ5J57, FRMEV03057102024, 606-82; RYH6E75, FRMEV03070992024, 606-82; VICTI TRAN S P O R T ES LTDA, 21.416.093/0001-00, GET3A02, FRMEV03054262024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, OLQ9B38, FRMEV03053692024, 606-82; VICENTINA ALBERTINA BARBOSA, .749.546-, GLE9D98, FRMEV03140532024, 606-82; VIDAO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.908.477/0001-02, BYX5J78, FRMEV03075202024, 606-82; VICTOR AUGUSTO ALVES, 27.139.308/0001-79, RXK5J67, FRMEV03153012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS SILVA GOMES, .073.010-, KZQ2C54, FRMEV03328182024, 606- 82; VINIVANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.678.139/0001-54, OCT4567, FRMEV03280482024, 606-82; VINICIUS MAGALHAES DUTRA, .661.006-*, FMJ9C96, FRMEV03179992024, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV03138592024, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63, FRMEV03137602024, 606-82; EHH7E63, FRMEV03104852024, 606-82; VINICIUS SANTOS FARIAS, .725.275-, OZV3B88, FRMEV03041742024, 606-82; VINICOLA ADEG A PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, AZS1H13, FRMEV03026622024, 606-82; VILMAR DE LUCA, .861.049-, MIB3A39, FRMEV03022942024, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, KAD7898, FRMEV03115662024, 606-82; SLY9C80, FRMEV03114272024, 606-82; VILSON BRISTOTTI, .657.479-*, RYT1H98, FRMEV03033322024, 606-82; VILSOMAR AMPESE, .542.999-, MMB3D70, FRMEV03042852024, 606-82; VILLARES METALS SA, 42.566.752/0004-07, FPO3465, FRMEV03036062024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001- 53, ONF6G22, FRMEV03039692024, 606-82; VILMAR BOSA SIMONI, .966.099-, MFW3849, FRMEV03035342024, 606-82; VILMAR DE LIMA GRITTI, .264.899-*, MJH3I47, FRMEV03052552024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV03141822024, 606-82; RHF7G44, FRMEV03146682024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG0G49, FRMEV03146572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, ABH0J77, FRMEV03252862024, 606-82; VITAL MINAS TRANSPORTES LTDA, 18.351.921/0001-64, SIR7C54, FRMEV03220812024, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEV03191322024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JBM7E04, FRMEV03139502024, 606-82; JCC1E40, FRMEV03097972024, 606-82; JCK2F47, FRMEV03078592024, 606-82; JAW0J18, FRMEV03088242024, 606-82; JCC1E59, FRMEV03041872024, 606-82; JCF3G78,