DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VK TRANSPORTES LTDA, 33.098.390/0001-33, HTG0899, FRMEV02986982024, 606-82; VIZZI TRANSPORTES LTDA, 49.801.040/0001-21, AVB5A04, FRMEV02983682024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B29, FRMEV03020222024, 606-82; JAW6H43, FRMEV03020242024, 606-82; JCS8B32, FRMEV03058942024, 606-82; JDA0J75, FRMEV03060742024, 606-82; JAU3E75, FRMEV03070342024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03066282024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV03096242024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, MTZ0565, FRMEV03032802024, 606-82; RQN9F85, FRMEV03115072024, 606-82; SFT2D72, FRMEV03036692024, 606-82; VJK TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, RLD7C16, FRMEV03047452024, 606-82; MHZ2J98, FRMEV03047772024, 606-82; VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA E CIA LTDA, 03.896.476/0001-40, AZV5G70, FRMEV03125922024, 606-82; VM MULTIMARCAS LTDA , 27.149.718/0001-09, SHN0C00, FRMEV03144862024, 606-82; VJGS TRANSPORTES LTDA, 26.748.646/0002-26, MLQ2E72, FRMEV03059452024, 606-82; VJ TRANSPORTES LTDA , 39.688.955/0001-19, QCE8A16, FRMEV03147862024, 606-82; VJ TRANSPORTES LTDA ., 41.846.996/0001-38, IZL0H69, FRMEV03073612024, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, PLQ9B47, FRMEV03165722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFA4F34, FRMEV02979572024, 606-82; SFA4F31, FRMEV02987242024, 606-82; SEV4H82, FRMEV03097612024, 606-82; SEV4H83, FRMEV03103842024, 606-82; SFA4F28, FRMEV03109612024, 606-82; SEV4H86, FRMEV03111382024, 606-82; SEY8B97, FRMEV03151192024, 606-82; SFA4F29, FRMEV03169402024, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, SDT0C81, FRMEV03095872024, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, SFD4I08, FRMEV03025582024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTM2022, FRMEV03103032024, 606-82; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005- 44, SRP9J75, FRMEV03105232024, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A., 96.824.594/0132-93, EBO2E07, FRMEV03113672024, 606-82; VTA GESSO LTDA, 42.194.497/0001-76, BWK2F77, FRMEV03121772024, 606-82; VMW RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 47.694.976/0001-75, QBH0A19, FRMEV03130022024, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, IZS6D63, FRMEV03142922024, 606-82; VS LOPES CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL, 22.128.776/0001-24, FNV0B45, FRMEV03157382024, 606-82; VOLMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, .765.730-*, ISO8999, FRMEV03080702024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E97, FRMEV03172492024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV03177382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK0218, FRMEV03258352024, 606-82; QTO6I22, FRMEV03147702024, 606-82; W R S TRANSPORTES LTDA, 73.278.749/0001-79, LKT4411, FRMEV03195712024, 606-82; W. S. SANTOS -TRANSPORTES LTDA, 07.123.582/0001-42, IZA9C35, FRMEV03195192024, 606-82; AWH4I11, FRMEV03195212024, 606-82; IZA9C35, FRMEV03096442024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0003-69, QIX4H35, FRMEV03206852024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IZJ5B41, FRMEV03181662024, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OHU8A76, FRMEV03153442024, 606-82; OGQ7J50, FRMEV02977482024, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-, GZG2372, FRMEV03129622024, 606-82; W.U. TRANSPORTES ITUMBIARA LTDA, 10.401.044/0001-87, SCW5G07, FRMEV03096592024, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, QBK7A12, FRMEV03101882024, 606-82; QCH8E72, FRMEV03065272024, 606-82; W.S. TRANS P O R T ES LTDA, 02.914.592/0001-82, RAC4220, FRMEV03099052024, 606-82; SXN8G38, FRMEV03088232024, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, QCL3C94, FRMEV03110732024, 606-82; WALDIR PEDRO ENZWEILER TRANSPORTES, 16.539.204/0001-35, AFR9G64, FRMEV03116852024, 606-82; WALLACE PEREIRA COSTA, .816.057-*, GXM3F08, FRMEV03055852024, 606-82; W & A REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 21.529.923/0001-05, RAF6018, FRMEV03116442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY ROSSI, .894.340-, ITF7E27, FRMEV03316172024, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, RLP9C76, FRMEV03246832024, 606-82; WILSON MARIA DE FREITAS, .176.718-, OYM3933, FRMEV03259212024, 606- 82; WESLLEY DE VASCONCELLOS ALMEIDA, .741.677-*, ICU7732, FRMEV03201202024, 606-82; WANDERLEI HERMOGENES, .566.516-, PDE8J51, FRMEV03196162024, 606- 82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV03165612024, 606-82; RKW2H48, FRMEV03174662024, 606-82; WELITON TEO D O R O DE FARIA, .623.456-, IPV0F34, FRMEV03171982024, 606-82; WILLIAM SERGIO LIMA NEGRELLI, .719.069-*, MKV4B26, FRMEV03167762024, 606-82; WILTON CONDE REIS DE SOUZA, 07.542.366/0001-31, RDB2A36, FRMEV03166722024, 606-82; WANDER LY GOMES 03894116633, 38.244.835/0001-60, SHX7B78, FRMEV03124562024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9J33, FRMEV03134492024, 606-82; WERLE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 07.027.638/0001-65, RYO5I94, FRMEV03091182024, 606-82; WELLINGTON ALVES GONCALVES, .585.168-, FRI0B76, FRMEV03102092024, 606-82; WILLIAN COTRIN LEITE, .762.469-, DYH1B32, FRMEV03082062024, 606-82; WEB MONTREAL CARGAS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA , 11.412.476/0001-56, DTE3724, FRMEV03060102024, 606-82; WEISS COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 85.388.379/0001-01, RLI2F23, FRMEV03061652024, 606-82; WKW TRANSPORTES LTDA, 30.682.644/0001-78, RDT4J36, FRMEV03032872024, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, *.737.191-, FTG3I63, FRMEV03018322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser