DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700178 178 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RLM2H18, FRMEV03078302024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001- 00, ITL1E40, FRMEV02994962024, 606-82; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001- 17, FDU1777, FRMEV02993842024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001- 17, RSY2D25, FRMEV03006792024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03019802024, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, ERA5I00, FRMEV03016462024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RKX4I64, FRMEV03096192024, 606-82; RDV1H89, FRMEV03212962024, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61, FRMEV03023112024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV03030752024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV03053242024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBP5J21, FRMEV03057692024, 606-82; JAX4A39, FRMEV03196912024, 606-82; JBP5J21, FRMEV03197412024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXM4D84, FRMEV03054302024, 606-82; RLP4H93, FRMEV03056572024, 606-82; TRANSPORT ES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV03159552024, 606-82; IWA0435, FRMEV03159562024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBH0D11, FRMEV03076062024, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, PLV6D30, FRMEV02309232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV03277662024, 606-82; Z. B. TRANSPORTE LTDA, 11.072.800/0001-34, SRW2A99, FRMEV03278272024, 606-82; QGB0G46, FRMEV03168442024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV03248452024, 606-82; RYM8I71, FRMEV03264852024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLA5A51, FRMEV03248432024, 606-82; QHL1085, FRMEV03266592024, 606-82; SFW4G94, FRMEV03073302024, 606-82; ZAMVALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.453.672/0001-52, IVZ1E00, FRMEV03262852024, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949-*, RAL7I99, FRMEV03207942024, 606-82; RAL7I99, FRMEV03179182024, 606-82; RRJ6G03, FRMEV03008992024, 606-82; RAP2A31, FRMEV03009022024, 606-82; ZANE LOG TRANSPORTADORA LTDA, 32.114.827/0001-12, BKU6H36, FRMEV03179562024, 606-82; ZAP TURISMO LTDA, 10.939.808/0001-92, IJZ3D05, FRMEV03143812024, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, SVQ2F90, FRMEV03107502024, 606-82; ZELIR ANTONIO MAGGIONI, .982.721-, QBH2B01, FRMEV03106262024, 606-82; XP TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 09.485.942/0001-81, PAX8F00, FRMEV03051252024, 606-82; Y ES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, FUO3B38, FRMEV03023182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, MKM7G48, FRMEV03348712024, 606-82; IVQ2B89, FRMEV03058452024, 606-82; TRANSMARQ U ES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, RXV6J57, FRMEV03312382024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVP7I16, FRMEV03301402024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, IWX8634, FRMEV03206402024, 606-82; RYR9G63, FRMEV03152192024, 606-82; QIS0653, FRMEV03023022024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYS2A33, FRMEV03060862024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, SLK5E66, FRMEV03054052024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FWL5C33, FRMEV03010232024, 606-82; FJQ6F42, FRMEV02980292024, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, RBH3A44, FRMEV03011282024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCV3E68, FRMEV03024832024, 606-82; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, QXJ1833, FRMEV02321422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUHAUSE KRETZER COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 22.627.184/0001-57, MCE6G93, FRMEV03325282024, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001- 40, QIX4C82, FRMEV03315982024, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-, OVF3C20, FRMEV03272222024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IWG0E20, FRMEV03206552024, 606-82; JBF7C00, FRMEV03181572024, 606-82; JA Z 8 C 0 0 , FRMEV03026672024, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, GAR2F85, FRMEV03109502024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001- 34, RRL3G92, FRMEV03103892024, 606-82; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, AWN7E33, FRMEV03037872024, 606-82; ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, RGQ6E31, FRMEV03044582024, 606-82; ZICA PISOS E ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, DTC6G44, FRMEV03003482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.140/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-*, , FREVP00142532025, 773-0; , FREVP00142732025, 773-0; , FREVP00152362025, 773-0; JERONIMO ARRUDA DA SILVA , .484.857-, , FREVP00141102025, 773-0; JHONATAN DE CAMARGO, .994.428-, , FREVP00141742025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00142082025, 773-0; , FREVP00156622025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00143072025, 773-0; , FREVP00143572025, 773-0; , FREVP00143912025, 773-0; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, , FREVP00146992025, 773-0; JEFFERSON WILLIAN FLORIANO DE CAMPOS, .461.468-*, , FREVP00147812025, 773-0; JAQUELINE APARECIDA CORREA, .161.438-, , FREVP00149142025, 773-0; J OA F E R DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 25.337.221/0001-80, , FREVP00150452025, 773-0; JEFERSON MAGALHAES MOREIRA, .945.137-, , FREVP00151072025, 773-0; JEFFERSON RODRIGUES LIMA, .238.958-*, , FREVP00151682025, 773-0; JEANALIN HOLDING FAMILIAR LTDA, 57.938.820/0001-46, , FREVP00151992025, 773-0; JEDIAEL PEREIRA DA SILVA, .749.557-, , FREVP00155112025, 773-0; JANDERSON PA I X AO DA SILVA, .605.807-, , FREVP00156112025, 773-0; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, , FREVP00156122025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração