DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700191 191 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1498917/2023. Objeto: Aquisição de microfones sem fio, interface de áudio digital, monitor de áudio e extensor padrão USB, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo discordância de especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Apl em Exercício (SIASGnet - 04/04/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0101. Processo: 200.004479/2025-63. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO. CNPJ: 63.789.614/0001-14. Data da assinatura: 04/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/04/2025 final: 04/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Adelson Valter Correia, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0103. Processo: 200.005181/2025-71. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ. CNPJ: 32.553.034/0001-08. Data da assinatura: 04/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/04/2025 final: 04/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Anísio Coelho Costa, Presidente. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0095. Processo: 200.004023/2025-01. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ-PI. CNPJ: 07.096.761/0001- 38. Data da assinatura: 04/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/ I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/04/2025 - final: 04/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Raimundo Rodrigues de Moura Neto. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0027. Processo: 200.000824/2025-90. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB. CNPJ: 00.431.374/0001-61. Data da assinatura: 03/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/04/2025 - final: 03/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Fabrício Bezerra Lima. Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 034200/2019. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 57/2020. CONTR AT A DA : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Repactuação de preços, ajuste do RAT e acréscimo de posto de trabalho. FUNDAMENTO: Art. 58, § 1º e Art. 65, I, b c/c § 1°, todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 1/04/2025 a 31/08/2025. ASSINATURA: 01/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.169.140,02. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Rafael Beda Gualda - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90018/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-018/2025, cujo objeto, prestação de serviços de suporte técnico e customização da plataforma Liferay Community Edition, foi adjudicado à empresa SEA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 05.741.114/0001- 06, pelo valor total de R$ 691.800,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 04/04/2025) 080001-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2025 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Exmo. Senhor Ministro Presidente, em despacho de 03/04/2025, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que o item restou fracassado. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 04/04/2025) 080001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90031/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 004197/23-00.227. , publicada no D.O.U de 22/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de reavaliação de bens imóveis. Novo Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/04/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira (SIDEC - 04/04/2025) 060001-00001-2024NE000001 AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º4242332.PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43,e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A, CNPJ n.º 03.264.927/0001-27.OBJETO: Prestação de serviços contínuos de fornecimento de água e tratamento de esgoto. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, e art. 109 da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$2.190,50 (Dois mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA: indeterminado, contado a partir da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025.ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor Renée Camara Chaveiro e o Senhor Pedro Augusto de Araujo Freitas, pela Contratada. PROCESSSO SEI nº: 000132/24-12.125. Rafael Augusto de Carvalho. Gestor Financeiro. AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 1/2020, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, celebrado entre a CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª CJM e a CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: prorrogação de vigência por 12 (doze) meses. VALOR ANUAL (ESTIMADO): R$ 3.372,53. Programa de trabalho: 167544 - JUPROC. Natureza da despesa: 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 23/03/2024 a 22/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. Fundamento legal: Lei 8.666/93, art. 57. Pregão Eletrônico STM nº 86/2019. Processo SEI-000112/20-05.01. Assinam: Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante; FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA e KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA, representantes da contratada. DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 000809/22-11.0011. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2023, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa TLR Serviços De Engenharia e Comercio LTDA, CNPJ 03.199.343/0001-15. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 13.231,92. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 08/05/2025 a 07/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Tássio Marques Rios, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0033847-44.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22400898 Credenciada: Fundação Antônio Prudente - AC Camargo. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 03/04/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Victor Piana de Andrade e Mariana Ferreira Tripolone, Administradores. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 18/2025 DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, considerando os efeitos da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5000948-08.2024.4.03.6138, resolve: 1. Inserir a candidata sub judice KATIA APARECIDA DA CRUZ SILVA, inscrição nº 0011815b, na lista de habilitados ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 344ª posição na lista dos candidatos negros da Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e a 401ª posição na Lista de Candidatos Negros do Estado de São Paulo. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA EDITAL Nº 19/2025 DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento nº 5004465-68.2025.4.03.0000, resolve: 1. Inserir a candidata sub judice JACQUELINE ARAUJO FERREIRA, inscrição nº 0034969a, na lista de habilitados ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 109ª posição na lista dos candidatos negros da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a 600ª posição na Lista de Candidatos Negros do Estado de São Paulo; e inscrição nº 0057865e, na lista de habilitados ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para ocupar a 86ª posição na lista dos candidatos negros da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a 363ª posição na Lista de Candidatos Negros do Estado de São Paulo. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA