DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A CITAÇÃO se dá ao incorrer, em tese, na conduta definida no subitem 8.1.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90046/2024, in verbis: 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam: (...) 8.1.3. dar causa à inexecução total do contrato; Caso seja comprovada a infração administrativa supracitada, as penalidades encontram-se dispostas nos itens 8.2 e seguintes do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90046/2024, in verbis: 8.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: (...) b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12; c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2. a 8.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; (...) 8.4. Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa. A presente instauração visa assegurar à fornecedora o contraditório e a ampla defesa. Desse modo, com base no art. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, notificamos a fornecedora a apresentar Defesa Prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste, acerca da conduta acima relatada, por meio do e-mail scc@portalcoren- rs.gov.br ou nos autos, localizado no prédio Sede Administrativa, sito à avenida Plinio Brasil Milano, 1155 - Boa Vista - CEP nº 90480-165 - Porto Alegre-RS. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL/COREN-RS, CNPJ: 87.088.670/0001-90. Contratada: RW COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 54.572.923/0001-47. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: 919/2021 3º Aditivo ao Contrato: 11/2022 Contratado: Dedetizadora Freitas Eireli Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Vigência: 04.04.2025 a 04.04.2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.036 - Demais Serviços de Higiene sem Locação de Mão de Obra Valor Global: R$ 21.513,01 (vinte e um mil, quinhentos e treze reais e um centavo) Nota de Empenho: 916/2025 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 02/04/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Contratada: ALIANZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para consultoria e assessoria técnica especializada para revisão do PPA 2025-2027, diretrizes e reformulação orçamentária para o ano de 2025, em consonância com a Resolução 1.138/2023 do Confea. Vigência: 60 dias a partir da data da assinatura. Valor total R$40.000,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente, e Camila Utsh Godoy Garcia, representante legal. Processo nº 07.010.217160/2024. Ordem de Serviço nº 09/2025-CREA-DF. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 107.919/2025 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros CNPJ nº 27.373.125/0001-13, referente Concessão de patrocínio à SEE para realização do "Vitória Petroshow 2025", a ser realizado entre os dias 08 e 10 de abril de 2025, no Centro de Convenções de Vitória. Valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Vitória, 4 de abril de 2025. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assunto: serviços de acesso à Internet em fibra óptica; Fundamento: artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93; Processo: 31330/2025; Modalidade: Contratação Direta - Dispensa de Licitação; Contratante: Crea-GO; Contratada: TVF Internet Rápida Ltda; Objeto: prorrogação da vigência, para prestação de serviços de acesso à internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 200 Megas para download e mínimo 100 Megas para upload, link não dedicado, com capacidade de tráfego ilimitado, com equipamentos de conexão fornecidos pela empresa, utilizando protocolo ip, compatível com vpn ip, com disponibilidade ininterrupta do link e suporte técnico por 24 horas / 7 dias da semana, para a Inspetoria de Porangatu-GO; vigência 09/05/2025 a 08/05/2026; Valor do aditivo: R$ 2.039,76; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Rodrigo Medeiros Santos Salles - Contratada. Goiânia, 31/03/2025. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 Concedente: Crea-GO. Convenente: Câmara de Dirigentes e Lojistas de Goiânia. Processo nº: 41168/2025. Objetivos: estabelecer uma parceria entre o Crea-GO e a CDL GOIÂNIA, com a finalidade de conceder descontos nos produtos e serviços ofertados pela Associação, aos beneficiários deste Acordo. Vigência: 24 meses a partir desta publicação no DOU. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Geovar Pereira - Presidente da CDL. Goiânia, 19/03/2025. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 Concedente: Crea-GO. Convenente: Câmara de Dirigentes e Lojistas de Goiânia. Processo nº: 43017/2025. Objetivos: formalizar uma parceria entre o Crea-GO e a empresa M Limpeza e Conservação, visando conceder um desconto de R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos) na contratação de quaisquer serviços prestados pela empresa, aos beneficiários deste Acordo. Vigência: 24 meses a partir desta publicação no DOU. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Nietzsche Cywinski - Sócio Proprietário da M Limpeza e Conservação. Goiânia, 24/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Colaboração nº 0013/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: INEA - Inst. de Eng. e Agron. do Leste de Minas Gerais. Projeto: Eng. Talk - Pod Cast - 2ª temporada. Vigência: 21/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 21/03/2025. Caratinga/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA/PI, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.687.545/0001-02, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/PI, sito na Rua Eliseu Martins, 1767- centro, Teresina-PI, no horário das 8 h às 17 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: AFRÂNIO GOMES DE SENA - THE-00083069/2022; BELL ENERGY EIRELI - THE- 01000320/2021; CONCEITO ENGENHARIA LTDA. - SRN-01000163/2023; CONCEITO ENGENHARIA LTDA. - SRN-01000055/2022; EDMILSON EVILÁSIO RODRIGUES - SRN-01000275/2024; INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - THE-01000162/2020; JDK MÁQUINAS LTDA - THE- 01000007/2020; LARISSA BIANCHINI - SRN-01000313/2023; L FONTENELE DOS SANTOS (FONTNET) - THE-01000054/2021; P V S GUIDA DE MIRANTE LTDA - FLO-00082566/2023; R C FARIAS E SILVA - F. INDIVIDUAL - THE-01000591/2020; REGIEL BORGES RUFINO - THE-01000287/2021. Teresina-PI, 4 de abril de 2025. HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUI - CREA-PI, torna público o Aviso do Leilão 01/2025, cujo objeto é a venda de veículos oficiais integrante do patrimônio do Conselho, localizados em Teresina-PI. A sessão pública presencial do Leilão será realizada no dia 05 de maio de 2025, às 10:00 (dez horas), horário de Brasília. O Edital encontra-se disponível através do link: https://transparencia.CREA-PI.org.br/index.php/licitacoes-realizadas/. Outras informações adicionais relativas ao Leilão serão prestadas, em horário comercial, pela Comissão no telefone: (86) 2107-9292 ramal 265 e pelo email: [email protected]. HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18/2023. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em ofertar produtos e serviços com descontos aos inscritos e empregados do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), objetivando a operacionalização do Clube de Benefícios. CREDENCIADO: INSTITUTO DE CURSOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME. CNPJ: 13.135.758/0001-89. VALOR GLOBAL ESTIMADO/DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: Não haverá qualquer transferência ou repasse de recursos por parte do CRF/SE às empresas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. PARECER JURÍDICO: N° 69/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. DATA DE ASSINATURA: 21 DE MARÇO DE 2025. CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA. PRESIDENTE DO CRF/SE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO - art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo: 015/2021. Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial. Objeto: Locação da Sala Comercial nº 205, localizada na Rua Prefeito Walter Francklin, 13 - Centro - Três Rios - RJ - CEP.: 25802- 020, destinada a Subsede do CREFITO-2 em Três Rios-RJ. Valor Mensal: R$ 1.807,61 (um mil, oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos). 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aluguel. Prazo de Vigência: 07/11/2022 até 06/05/2025. CONTRATADA: Cláudia Maria Martins Moraes - CONTRATANTE: CREFITO-2 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Homologo a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 90006/2025, homologado, ITEM 01 POLTRONA - 24 unidades - SOLLE MOBILE E DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA RS - CNPJ: 32.555.204/0001-85 VALOR: UNITARIO R$ 2.500,00 - VALOR TOTAL R$ 60.000,00; ITEM 02 FRACASSADO; ITEM 03 FRACASSADO; ITEM 04 FRACASSADO; ITEM 5 FRACASSADO; ITEM 06 FRACASSADO; ITEM 7 FRACASSADO. Rio de janeiro 4 de abril de 2025. WILEN HEIL E SILVA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 389496 Nº Processo: 008/2025. Objeto: Contratação da presente licitação é o Registro De Preços para serviços de locação de impressoras multifuncionais, para o CREFITO-2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. www.crefito2.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10 h 00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.crefito2.org.br /licitações. Rio de janeiro 4 de abril de 2025. DIEGO DO REGO BARROS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 2º CHAMADA O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL na forma das peças que compõem os autos do processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, resolve HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2024 - 2º CHAMADA, sob o nº 90001/2025, objetivando a aquisição de veículo, do tipo van, modelo "minibus", a ser utilizado por este Conselho Regional de Medicina de Alagoas, que teve como vencedora a empresa: ARADISA - ARAPIRACA DIESEL LTDA, com CNPJ sob nº 12.450.888/0001-43, vencedora do ITEM 01 no valor total de R$ 388.241,82 (Trezentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). Total dos itens adjudicados: R$ 388.241,82 (Trezentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). Maceió, 2 de abril de 2025. BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente