DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Fundação Antônio Prudente CNPJ: 60.961.968/0001-06 Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras Referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (valores expressos em milhares de reais) 3/3 VI, “c” da Constituição Federal do Brasil em razão de cumprir os requisitos legais previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Em atendimento ao item 27, letra “c” da ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, a Fundação apresenta a seguir a relação dos tributos objetos da renúncia fiscal. Para isso, consideramos os seguintes impostos e contribuições e respectivas alíquotas. A Fundação não possui a obrigação de escrituração fiscal, tal como escrituração do LALUR, em função de sua natureza de entidade sem fins lucrativos. • incidentes sobre a receita (ISS 2% sobre receita hospitalar e 5% sobre receita de ensino, PIS 0,65% e COFINS 3,0% – regime cumulativo); e • incidentes sobre o superávit do exercício (IRPJ e CSSL 34%). O montante faturado para o SUS em 2024 foi de R$ 12.110, com estimativa de custo de R$ 74.199 (em 2023 o montante faturado foi de R$ 13.102, com estimativa de custo de R$ 78.351). Adicionalmente, a Fundação prestou serviços de ensino a título de gratuidade referente às bolsas de estudo, as quais beneficiaram 177 alunos, sendo 85 doutorandos, 75 mestrandos acadêmicos, 03 mestrandos profissionais e 14 pós doutorandos, no montante de R$ 5.562 em 2024 (Em 2023: R$ 5.502). A Fundação continua mantendo escrituração contábil regular e registra receitas, despesas e aplicação de recursos em gratuidade de forma segregada por atividade, assistencial e ensino, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. Também mantém em boa ordem e à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo prazo mínimo de 10 anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações que impliquem modificação da situação patrimonial, assim como cumpre as obrigações acessórias estabelecidas pela legislação tributária e filantrópica. A Fundação manteve regularmente sua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, como principal atividade a área da saúde, assim como aplicou suas rendas, seus recursos e o superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Também manteve a certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apresenta, anualmente, todas as suas declarações, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal de acordo com as suas características. Recolhe regularmente os tributos retidos sobre os rendimentos por ela pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumpre as obrigações acessórias daí decorrentes. Consigna em seu estatuto a destinação de seu patrimônio a outra instituição pública ou entidade congênere, em caso de encerramento de suas atividades. Os atendimentos foram realizados na Instituição, ao seu público-alvo, sem qualquer discriminação ou preconceito de clientela, quer seja por religião, etnia, sexo, condição social, gênero, idade ou qualquer outra característica. Todas as informações estiveram e estão disponíveis a qualquer momento para checagem das autoridades legais, fiscais, agentes públicos investidos e auditores. c) Remuneração da Administração: O Estatuto da Fundação define como pessoas chave da Administração os membros do Conselho Curador, que, por atuarem como voluntários, não recebem salário, destinação de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, em razão das competências, funções ou atividades que lhes foram atribuídas pelos respectivos atos constitutivos. 16. Patrimônio líquido: a) Patrimônio social: O patrimônio social representa o patrimônio inicial da Fundação, acrescido dos superávits apurados anualmente desde a data de sua constituição, bem como de doação de imóveis. A Fundação, como pessoa jurídica de duração indeterminada, não tem prazo nem condições de extinção, mas se, por circunstância de força maior, ficar impossibilitada de realizar seus objetivos, havendo sua extinção ou dissolução, seu eventual patrimônio remanescente será destinado a uma instituição pública ou a uma entidade congênere, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, mediante deliberação por maioria absoluta de votos do Conselho Curador, em sua derradeira reunião, referendada pelo órgão competente do Ministério Público. Igual destino terá o patrimônio em caso de extinção compulsória, nos termos da legislação em vigor, conforme definido no artigo 31 do Estatuto da Fundação. Em 31 de dezembro de 2024 houve aumento do patrimônio social por incorporação de superávit acumulado, no montante de R$ 308.012 (em 31 de dezembro de 2023 foi de R$ 266.812). b) Reserva de reavaliação: A reserva de reavaliação foi constituída em decorrência das reavaliações de bens do ativo imobilizado nos exercícios de 2006 e 2007 com base em laudo de avaliação elaborado por avaliadores independentes. A realização ocorre pela depreciação ou baixa dos bens reavaliados em contrapartida superávits acumulados. Na adoção das normas internacionais de contabilidade em 2010, a Fundação optou por manter o saldo da reserva de reavaliação (inicialmente de R$ 67.344) até sua efetiva realização. c) Imóveis recebidos em doações: No decorrer das suas atividades a Fundação recebe imóveis a título de doação. Tais imóveis são incorporados ao patrimônio social da Fundação. O saldo registrado em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 é de R$ 19.212. d) Superávits acumulados: Os superávits da Fundação são utilizados integralmente nos seus objetos sociais, conforme mencionados no Contexto operacional (Nota Explicativa nº 1). Em 31 de dezembro de 2024, o superávit do período foi de R$ 309.497 (em 31 de dezembro 2023 foi de R$ 308.012). 17. Receita operacional: A seguir apresentamos a conciliação entre a receita bruta e as receitas apresentadas na demonstração do resultado do exercício. Atividade hospitalar

      2024  
       2023

Convênios

1.820.930
1.651.676 Glosas - provisão e baixas

(128.237 ) (126.011 ) Cancelamentos

   (7.218 ) 
  (11.582 )

Total

1.685.475
1.514.083 Particulares

103.245
103.280 Cancelamentos

(5.244 ) (8.091 ) Descontos e abatimentos

   (1.421 ) 
       (4.262 )

Total

96.580
90.927 SUS (Sistema Único de Saúde)

12.110
13.102 Cancelamentos / desconto

   (5.913 ) 
               -

Total

    6.197  
    13.102

Total receita com atividade hospitalar
1.788.252
1.618.112 Atividade de ensino

      2024                        2023

Ensino

2.150
1.755 Gratuidade ensino

     5.563  
      5.502

Total receita com atividade de ensino
7.713
7.257 Atividade de pesquisa

                  2024                       2023

Pesquisa

         427  
         357

Total receita com atividade de pesquisa 427
357 Trabalho voluntariado

      2024  
       2023

Voluntariado

     9.464  
       9.322

Total receita com trabalho voluntariad o 9.464
9.322 Doações/Captação

      2024  
       2023

Doações recebidas e Captação de recursos
34.788
23.494 Total receita com doações

34.788
23.494 18. Outras receitas

                2024                      2023

Incentivo SUS (a)

51.233
35.528 Receitas com aluguel de imóveis

20.936
18.959 Receita Pronon

441
3.178 Avaliação a valor justo de imóveis

4.074
1.752 Receitas diversas

                1.851                    3.774

Total

78.535
63.191 (a) o principal impacto refere-se a R$ 11.700 do novo incentivo municipal firmado em de- zembro de 2023. 19. Custos atividade hospitalar

                 2024                      2023

Serviços médicos

(339.666 ) (307.637 ) Medicamentos

(444.954 ) (395.087 ) Materiais

(172.763 ) (166.417 ) Pessoal e encargos

(319.649 ) (305.619 ) Serviços de terceiros

(63.190 ) (60.426 ) Consumo

(30.873 ) (28.586 ) Depreciação e amortização

(84.640 ) (75.138 ) Amortização de direito de uso

(14.149 ) (13.113 ) Outros

             (9.012 )                (6.056 )

Total

(1.478.896 ) (1.358.079 ) O acréscimo dos custos está relacionado ao aumento dos atendimentos realizados no ano de 2024, sendo os principais impactos nos custos variáveis atrelados ao aumento da receita (Nota explicativa nº 19). 20. Despesas administrativas e gerais
2024
2023 Pessoal e encargos sociais

(108.941 ) (109.710 ) Perda esperada em créditos de liquidação duvidosa (Nota explicativa nº 5) (20.081 ) (14.285 ) Serviços de terceiros

(50.056 ) (46.227 ) Constituição(reversão) de provisão para contingências (a) (43.111 ) (6.213 ) Depreciação / Amortização

(6.103 ) (5.997 ) Outras despesas

       (27.860 ) 
      (28.150 )

Total

(256.152 ) (210.582 ) (a) A Fundação constituiu a provisão no valor de R$ 39.600 correspondentes às contribuições de terceiros (Sistema S), da competência de janeiro de 2019 a março de 2021, conforme Nota Explicativa nº 16. 21. Resultado financeiro líquido

      2024                      2023

Receitas financeiras

Receitas sobre aplicações financeiras

21.201
31.580 Receitas sobre aplicações financeiras - fundos exclusivos 170.392
181.045 Variação cambial

3.125
3.760 Juros e outras receitas financeiras

              4.301                   5.689

Total

199.019
222.074 Despesas financeiras Encargos sobre contratos de arrendamento (8.274 ) (9.395 ) Desconto concedido a cliente

(2.385 ) (5.022 ) Juros e outras despesas financeiras

     (2.108 ) 
     (7.093 )

Total

       (12.767 ) 
      (21.510 )

Total resultado financeiro líquido

186.252
200.564 22. Instrumentos financeiros: Classificação contábil e valores justos: Os valores justos dos ativos e passivos financeiros, quando comparados aos valores contábeis apresentados na demonstração da posição financeira, não apresentam variações.

                     2024                       
          2023

Saldo
Valor
Saldo
Valor

Notas
contábil
justo
contábil
justo Ativos mensurados pelo valor justo por meio do resultado

Aplicações financeiras 4
133.573 133.573
234.933 234.933 Fundo cambial
4
419
419
338
338 Títulos e valores mobiliários 4 1.791.100 1.791.100
1.548.753 1.548.753 Total

1.925.092 1.925.092
1.784.024 1.784.024

                        2024                       
           2023

Saldo
Valor
Saldo
Valor

Notas
contábil
justo
contábil
justo Ativos financeiros (circulantes e não circulantes)

Caixa e equivalentes de caixa 4
305
305
1.798
1.798 Contas a receber de clientes 5
374.584 374.584
313.442 313.442 Outras contas a receber 8
11.758
11.758 387 387 Total

386.647 386.647
315.627 315.627 Passivos mensurados pelo custo amortizado

Fornecedores
10
222.465 222.465
193.951 193.951 Outras contas a pagar 13 49.104
49.104
36.110 36.110 Total

271.569 271.569
230.061 230.061 Hierarquia de valores justos: As aplicações financeiras e o Fundo de Reserva Estratégica foram mensurados pelo valor justo por meio do resultado e estão classificados como Nível 1 (preços cotados em mercados ativos para ativos idênticos). Os saldos contábeis das contas a receber de clientes, menos a perda esperada para créditos de liquidação duvidosa (PECLD), outros créditos, fornecedores, empréstimos e financiamentos e outras obrigações estão mensurados próximos aos seus valores justos. Visão geral: A Fundação mantém políticas de gerenciamento de riscos com o objetivo de monitorar riscos e estabelecer limites e controles apropriados. As políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Fundação. Os principais riscos que a Fundação apresenta exposição no curso de suas operações e uso de instrumentos financeiros são: • risco de crédito; • risco de taxa de juros; • risco de liquidez; e • risco de mercado. Risco de crédito: O risco de crédito da Instituição está relacionado aos seus clientes e às instituições financeiras com as quais mantém seus recursos depositados e/ou investidos. A política financeira estabelece que a Fundação mantenha relacionamento somente com instituições financeiras avaliadas pelas agências de rating como de baixo risco, e que os recursos sejam investidos em títulos de renda fixa. Para mitigar riscos relacionado aos créditos concedidos aos clientes, a Fundação regularmente avalia a situação patrimonial e financeira dos seus principais clientes. Monitora os recebíveis e constitui provisão para perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosas e provisão para glosas realizadas pelas operadoras de convênio. Os recebíveis do SUS estão expostos a um risco menor devido a sua natureza e contratos vigentes. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a exposição a riscos de crédito está a seguir apresentada:

Notas
2024
2023 Caixa e equivalente de caixa e fundos de reserva estratégica

4
1.925.397
1.785.822 Contas a receber de cliente

5
374.584
313.442 Direitos advindos da prestação de serviços 6
99.903
83.272 Adiantamentos diversos

8
8.966
6.143 Outras contas a receber

     8  
   11.758  
        387

Total

2.420.608
2.189.066 Risco de taxa de juros: Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o perfil dos instrumentos financeiros remunerados por juros seguem a seguir: Instrumentos de taxa variável

        2024       
2023

Ativos financeiros – CDI Aplicações financeiras

1.925.092
1.784.024 Análise de sensibilidade de variações das taxas de juros: Para efeito de análise de sensibilidade, a Fundação adotou taxas vigentes em datas próximas à da apresentação das referidas demonstrações financeiras, utilizando para tal a Selic e CDI a mesma taxa em decorrência da sua proximidade, na projeção do cenário provável. Dessa forma, mantidas as demais variáveis, a seção a seguir intitulada “análise de sensibilidade”, demostra simulação do efeito da variação das taxas de juros no patrimônio líquido e no resultado futuro de 12 meses (consolidado) considerando os saldos em 31 de dezembro de 2024. Análise de sensibilidade: Os instrumentos financeiros podem sofrer variações de valor justo em decorrência da flutuação das taxas de juros, índices de preços, e outras variáveis. As avaliações da sensibilidade dos instrumentos financeiros a essas variáveis são apresentadas a seguir: Seleção dos riscos: Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os principais riscos que podem afetar o valor dos instrumentos financeiros da Fundação são: (a) taxa de CDI; Exposição: As taxas de juros flutuante a qual a Fundação está exposta é o CDI/SELIC, que remuneram suas aplicações financeiras em Fundo Exclusivos atrelados a títulos públicos e Certificado de Depósito Bancário, com rendimentos diários. Seleção de cenários: a.i) Cenário provável: O cenário provável da taxa de juros CDI e da taxa de inflação IPCA, levou em conta a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), tomado como base a data de 31 de dezembro de 2024. a.ii) Cenário razoavelmente provável e possível: A Fundação Antônio Prudente tem baixa alavancagem, por isso sua exposição é somente na variação do CDI em suas aplicações financeiras. Premissas: Como descrito anteriormente, a Fundação entende que está exposta principalmente ao risco de variação do CDI, base para atualização de parte substancial das aplicações financeiras. Nesse sentido, a seguir estão demonstrados os índices e as taxas utilizados nos cálculos de análise de sensibilidade: O cenário-base apresentado pela Fundação está composto pelos juros estimados para o período de 12 meses. A Administração da Instituição entende que os riscos de mercado originados dos demais instrumentos financeiros não são relevantes. Os valores de sensibilidade na tabela adiante são de variações do valor dos instrumentos financeiros sob cada cenário, com efeito no resultado e patrimônio líquido por meio das “receitas financeiras bruta” e “despesas financeiras bruta”, conforme apropriado, não levando em consideração a incidência de tributos sobre os tais resultados avaliados. Cenário razoavelmente provável:

Taxa média
Ganho Operação

Risco
projetada
/(perda ) Aplicações financeiras

CDI
12,09%
209.573 Impacto no resultado e patrimônio líquido

209.573 Risco de liquidez: A abordagem da Fundação na Administração do risco de liquidez visa garantir, o máximo possível, que sempre tenha recurso suficiente para cumprir com suas obrigações nas respectivas datas de vencimento sob condições normais e de estresse, de forma a evitar perdas financeiras ou prejudicar a reputação da Fundação. As maturidades contratuais de passivos financeiros, incluindo pagamentos de juros estimados e excluindo o impacto de acordos de negociação de moedas pela posição líquida está demonstrada a seguir:

                                                      2024

Fluxo de
6 meses
6 - 12
1 - 2
2 - 5

caixa
ou menos
meses
anos
anos Arrendamentos 69.120
7.817
7.817
31.188
22.298 Fornecedores
222.465
221.352
387
518
208 Total

291.585
229.169
8.204
31.706
22.506

                                                      2023

Fluxo de
6 meses
6 - 12
1 - 2
2 - 5

caixa
ou menos
meses
anos
anos Arrendamento
81.466
7.820
7.820
29.084
36.742 Fornecedores
193.951
187.427
6.138
330
56 Total

275.417
195.247
13.958
29.414
36.798 Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio e taxas de juros têm nos ganhos da Fundação, no valor de suas participações em instrumentos financeiros ou na possibilidade de oscilação dos preços de mercado dos serviços prestados pela Fundação e dos demais insumos utilizados no processo de prestação do serviço. Essas oscilações de preços e taxas podem provocar alterações nas receitas e nos custos da Fundação. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Esse risco é mitigado uma vez que os principais componentes do custo se referem a serviços médicos, insumos em sua maioria de procedência nacional e custo de pessoal, fixado em moeda nacional e de acordo com o dissídio da categoria. Com relação às taxas de juros, visando à mitigação desse tipo de risco, a Fundação centraliza seus investimentos em operações com taxas de rentabilidade que acompanham a variação do CDI em certificado de depósito interbancário e papéis do Tesouro Nacional. Nas taxas de câmbio o risco também é mitigado, uma vez que a Fundação possui reduzida parcela de aquisição de materiais em moeda estrangeira, bem como contas a receber ou aplicações em moeda estrangeira. Gestão de capital: política da Administração da Fundação é manter uma sólida base de capital para manter a confiança do credor e mercado e manter o desenvolvimento futuro do negócio. 23. Cobertura de seguros: Em 31 de dezembro de 2024, as coberturas de seguro a seguir apresentadas foram consideradas suficientes pela Administração da Fundação: i) Predial, R$608.008; ii) Equipamentos, R$274.381; iii) Estoques, R$81.438; (iv) Responsabilidade Civil Geral, R$30.000; (v) Cyber R$25.000; (vi) Directors & Officers R$130.000; e (vii) Transportes R$600O escopo de trabalho dos auditores externos contratados pela Fundação não inclui a revisão da suficiência da cobertura de seguros das apólices de seguro. Victor Piana de Andrade - Diretor Geral Maron Marcel Guimarães - Diretor Corporativo Edalmo Pacífico Araújo Júnior - Gerente de Controladoria Sr. Rosangela Fernandes Melo - Contador CRC-1SP311265/0-6 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Conselheiros da Fundação Antônio Prudente - São Paulo – SP Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Fundação Antônio Prudente (“Fun- dação”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respec- tivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e ou- tras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referi- das apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação Antônio Prudente em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações, dos seus fluxos de caixa e do valor adicionado, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidades de lucros – ITG 2002 (R1). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsa- bilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Fundação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda- mentar nossa Opinião. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: A demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elabora- da sob a responsabilidade da Administração da Fundação e apresentadas como informação suplementar, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com nossa auditoria das demonstrações financeiras da Fundação. Para a formação de nossa opi- nião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os as- pectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor: A administração da Fundação é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressa- mos ou expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em cone- xão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparentam estar distorcidas de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, con- cluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comu- nicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da Fundação é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as prá- ticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros – ITG 2002 (R1) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Fundação continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Fundação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Fundação são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relató- rio de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio- nais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individual- mente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações fi- nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos pro- cedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a au- ditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Fundação; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas con- tábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên- cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Fundação. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Fundação a não mais se manter em continuidade operacional; e • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as corres- pondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 04 de abril de 2025 Grant Thornton Auditores Independentes Ltda. - CRC 2SP-025.583/O Jefferson Coelho Diniz - Contador CRC 1SP-277.007/O-8 ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Número 4.200.00722.3.05.00623.01.2025 do Termo de Cooperação Técnica n° 06/2023/AGEDOCE Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI), CNPJ: 21.040.001/0001-30. Objeto: Prorrogação de prazo ao Termo de Cooperação Técnica nº 06.2023/AGEDOCE , firmado em 26/03/2024, com vigência até o dia 26/03/2025 referente à parceria Institucional entre as partes para executar, em conjunto, as atividades necessárias à implementação do programa de Segurança Hídrica e Eventos Críticos (Programa 8) e do programa de Ações para o setor de Saneamento (Programa 13), priorizados pelo CBH- Doce no Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce, por meio da atuação da Escola de Projetos, com interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba). Prazo: 09 (nove) meses, contando a partir do dia 27/03/2025 até o dia 27/12/2025. Data de assinatura: 27 de março de 2024. Aline Raquel de Alvarenga, Diretora-Presidente Interina da AGEDOCE. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL Mantenedora: União Educacional de Cascavel - UNIVEL Ltda. CNPJ da Mantenedora: 80.882.772/0001-33 O Centro Universitário Univel, mantido pela União Educacional de Cascavel - UNIVEL Ltda., sob CNPJ nº 80.882.772/0001-33, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 253 (duzentos e cinquenta e três) diplomas no período de 06/03/2025 a 03/04/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 00008 - registros nº 006628 a nº 006880. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://univel.br/diploma. Cascavel - PR, 3 de abril de 2025. RENATO DA SILVA Reitor