DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento do servidor ocorrerá no período de 22 a 26 de abril de 2025, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039755/2025-17. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Afonso de Araújo Quermes, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, para participação na Reunião Anual do Conselho Americano do Esporte (CADE), a realizar-se nos dias 23 e 24 de abril de 2025, em Montego Bay, Jamaica. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 22 a 26 de abril de 2025, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039755/2025-17. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 272, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 29 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o § 4º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta do processo SEI nº 18220.000348/2025-34, resolve: Reconduzir o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME BIBIANI NETO, matrículas SIAPE nº 0147809 e SIAPECAD nº 20536, ao cargo em comissão de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13, para exercer mandato de dois anos a contar de 31 de março de 2025. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de IGOR MARCHESINI FERREIRA, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União n° 48, de 12 de março de 2025, seção 2, página 37, de "período de 16 a 23 de março de 2025" para "período de 17 a 25 de março de 2025" e de "a fim de representar o Ministro de Estado da Fazenda na NVIDIA GTC 2025 e participar de agenda promovida pela Oracle Connect, em San Jose/Califórnia - EUA" para "a fim de representar o Ministro de Estado da Fazenda na NVIDIA GTC 2025 e participar de agenda promovida pela Oracle Connect, em San Jose/Califórnia - EUA e participação em agenda com a embaixada brasileira e com empresas americanas, na cidade de Washington-DC/EUA" (Processo SEI nº 19995.001802/2025-76) DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Evento na Georgetown Brazilian Law Association, de Reunião do Steering Committee do Financial Stability Board e de Reunião com a Securities and Exchange Commission, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 25 de abril de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.023458/2025-60 e Processo CVM nº 19957.002928/2025-14). RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3 /MF Nº 267, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000747/2025-08, resolve: Fica designado LUIZ HENRIQUE MOTTA MILET DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1690822, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIA DE PESSOAL PRFN3 /MF Nº 270, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001516/2025-11, resolve: Fica designado ANTÔNIO CARLOS DOMENEK, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1132304, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002250/2025-55, resolve: Nº 274 - Fica dispensado, a pedido, a partir de 19 de março de 2025, TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1001344, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador de Planejamento de Recursos Logísticos, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002250/2025-55, resolve: Nº 275 - Fica dispensado, a pedido, a partir de 19 de março de 2025, TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1001344, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.152055/2025-11, resolve: Nº 331 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS RODRIGUES LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 332 Designar o Analista Técnico-Administrativo FERNANDO PASSARINI, matrícula SiapeCad nº 01898178, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.153103/2025-81, resolve: Nº 335 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ROMANA BARACHO RODOVALHO, matrícula SiapeCad nº 01279886, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orientação ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 336 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil CECILIA DE NAZARE SOUSA DO CARMO, matrícula SiapeCad nº 00008231, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Orientação ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 337 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCO HENRIQUE SOARES DE MENEZES, matrícula SiapeCad nº 00017643, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 338 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MIRIAN M AC C A R I , matrícula SiapeCad nº 01736092, para exercer Função Gratificada da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES