DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 1.053, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004540/2025-71, resolve: DISPENSAR MARIA OTTÍLIA BERTAZI VIANA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 1.054, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004540/2025-71, resolve: DESIGNAR JULIANA DE SENZI ZANCUL para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 786, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 80000.001660/2025-11, resolve: DISPENSAR PATRICIA PINTO GONCALVES da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 3 de abril de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 236, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, e sua 998ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 1º de abril de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO JORGE MEDEIROS, Diretor, código CD II, HENRIQUE PINHEIRO VEIGA, Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos, código CGE III, e MARCELO PIRES DA COSTA, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participarem da Oficina Regional: Marcos e Princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Região Amazônica, da IV Reunião do Comitê Diretor do Projeto Bacia Amazônica e da III Reunião da RADA, a serem realizadas em Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 22 a 26 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 158, de 12 de março de 2025, publicada no DOU de 14 de março de 2025, Seção 2, páginas 51 e 52. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 238, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, OG ARÃO VIEIRA RUBERT do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE IV, a contar de 1º de abril de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 93, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000535/2025-87, resolve: Dispensar a servidora SANDRA KEILA DE OLIVEIRA BAIMA, SIAPE nº 2278570, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Execução e Segurança de Obras, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000532/2025-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à RITA MARIA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO CORDEIRO FARIAS, ocupante do cargo Agente de serviços de Engenharia código 481041, matrícula Siape 730247, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24 de agosto de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2025, data do requerimento. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA PORTARIA Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000609/2025-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VILEIDA MARIA TAVARES DE QUEIROZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ALMIR ALVES DE QUEIROZ, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, código 481060, matrícula Siape nº 732227, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de março de 2025, data do óbito do servidor.. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 54, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, página 74, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000414/2025-22, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUZA BEZERRA, Matrícula SIAPE n° 206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e considerando, ainda, o constante nos autos do processo nº 59336.000904/2025-52, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MANOEL ALEXANDRE COSTA LEITÃO matrícula SIAPE nº 3282266, do Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor, código CCE 1.10, desta Superintendência, a contar de 31 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.005267/2023-11 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00179/2025/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00379/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5° Região, nos autos da ação cautelar inominada nº 0008115-72.2014.4.05.8300, resolve: I - TORNAR SEM EFEITOS a Portaria de Pessoal nº 23, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 35, Seção 2, de 21 de fevereiro de 2024, que restabeleceu a aposentadoria de RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO, matrícula DPF n° 10334, correspondente ao cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. II - RESTABELECER OS EFEITOS da Portaria nº 540, de 3 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 85, Seção 2, de 5 de maio de 2016, que cassou a aposentadoria de RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO, matrícula DPF n° 10334, referente ao cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 08400.000284/2013-66. RICARDO LEWANDOWSKI