DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRENILDA FERREIRA CARDOSO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA COGER/MJSP Nº 267, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 4º artigo 167 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na competência prevista no artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso II, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, à vista do que consta no processo SEI nº 08001.002055/2019-74 e pelos fundamentos apresentados por meio da Decisão nº 2/2025/COGER, resolve: Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.002055/2019- 74, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão da ABSOLVIÇÃO do acusado com fundamento no Art. 168 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 combinado com o Art. 52 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000635/2025-99, resolve: Nº 180 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RUBENS LOPES DA SILVA, matrícula PF nº 10.596, da função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. Nº 181 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDERSON DE AZEVEDO DE JESUS, matrícula PF nº 17.363, para a função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 191, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000857/2025-10, resolve: DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO COSTA SILVA, matrícula PF nº 16.564, da função de Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000919/2025-85, resolve: Nº 194 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ILANNA PORTUGAL FERNANDES DA CUNHA , matrícula PF Nº 19.297, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. Nº 195 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ILANNA PORTUGAL FERNANDES DA CUNHA , matrícula PF Nº 19.297, para a função de Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Ed u c a c i o n a l da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.139, DE 1 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.000790/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MICHELLE LADEIRA CARVALHO, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ BAVOSO JUNIOR, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1481345, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 25 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25 de janeiro de 2025 (data do óbito). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.001271/2025-79, resolve: Nº 1.142 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal SERGIO LUIS MACEDO, matrícula PF nº 2.896, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02. Nº 1.143 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal AMILCAR SCHULTE MAFRA, matrícula PF nº 19.001, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.168, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08501.000199/2025-01, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a HUMBERTO LUIZ NICODEMO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 183674, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.176, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.016871/2024-62, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RONNEI NONATO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1337252, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.184, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força Executória nº 00470/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, para atender à sentença proferida nos Autos do Processo nº 1024292-64.2023.4.01.3200, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS DE ARAUJO, na qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO OSTERNE RIBEIRO DA CUNHA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182227, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir em 21/08/2023 (data de intimação da União). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DPG/PF Nº 1.185, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força Executória nº 00075/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, para atender à sentença proferida nos Autos do Processo nº 0224593-47.2017.4.02.5101, da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de ELIANA PIRES ALEIXO, filha maior do ex-servidor MARINO SEBASTIÃO ALEIXO, matrícula SIAPE n.º 1025989. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.186, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força Executória nº 00470/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, para atender à sentença proferida nos Autos do Processo nº 1024292-64.2023.4.01.3200, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALCINEIA DA SILVA SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO OSTERNE RIBEIRO DA CUNHA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182227, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir em 21/08/2023 (data de intimação da União). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO