DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, ADRIANO JOSÉ DE MELLO E SANTOS, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, BRUNO DE LACERDA CARRILHO, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 K, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, RAFAEL SANTOS GORLA, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, JOÃO PAULO ORTEGA TERRA, Ministro de Segunda Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, HUGO MENEZES DE MATTOS, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, CRISTIANE XAVIER DOS REIS ZAMBERLAN, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 313 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MÁRCIO FARIAS LOBATO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, GUILHERME FERREIRA SORGINE, Segundo Secretário. VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 642, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Tornar insubsistente a Portaria nº 558, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, que removeu GEÓRGENES MARÇAL NEVES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a embaixada do Brasil em São Tomé; e Remover, ex officio, GEÓRGENES MARÇAL NEVES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a embaixada do Brasil em Pyongyang, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HARTFORD PORTARIA N° 4, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HARTFORD, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIO AMÉRICO TRINDADE, motorista oficial, Siape nº 1094707, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. ANA PAULA SIMÕES SILVA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM RIVERA PORTARIA N° 2, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM RIVERA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, SANDRO TAVARES DOS SANTOS, Oficial de Chancelaria, Classe C, padrão III, Siape nº 1561510, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ÁNUAR NAHES EMBAIXADA DO BRASIL EM GEORGETOWN PORTARIA N° 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM GEORGETOWN, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428 de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, VERA LÚCIA IQUIENE LOPES, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, nº Siape nº 1191717, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ PORTARIA N° 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LA PAZ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, CAIO VALERIO DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe S, padrão III, Siape nº 1088020, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES EMBAIXADA DO BRASIL EM NICOSIA PORTARIA N° 2, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM NICÓSIA, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro CÍCERO MARTINS GARCIA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. ANA MARIA BIERRENBACH SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 640, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar THIAGO BRAZ JARDIM OLIVEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil no Cairo. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 616, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ALEXANDRE MOURTHE NOGUEIRA STARLING, matrícula SIAPE nº 0449965, matrícula SIAPECAD nº 672076, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DANIELLA MENEZES PORTARIA N° 617, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOÃO PEDRO PORTELLA RIBEIRO CARDOSO, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298350, para exercer a função de assistente da Divisão de Nações Unidas, código FCE 2.07. DANIELLA MENEZES PORTARIA N° 618, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar EVERALDO PORTO CUNHA FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798386, da função de assistente da Divisão de Oriente Próximo, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe dessa Divisão, código FCE 1.13, a contar de 1º de março de 2025. DANIELLA MENEZES PORTARIA N° 619, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FELIPE AFONSO ORTEGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2725396, para exercer a função de assistente da Divisão de Oriente Próximo, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe dessa Divisão, código FCE 1.13. DANIELLA MENEZES PORTARIA N° 639, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000189/2025-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão a PERYNA GUEDES DE JESUS FONSECA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor CLEONICIO RAMOS, ocupante do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula SIAPE nº 0459435, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 10 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2025. DANIELLA MENEZES PORTARIA N° 641, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000040/2024-75, resolve: Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a ROSELDA NASCIMENTO CABRAL DA COSTA, publicada no DOU n° 97, de 21 de maio de 2012, para incluir, por habilitação tardia, ANDRÉ NASCIMENTO CABRAL DA COSTA na qualidade de filho inválido do ex-servidor ROMERO CABRAL DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de conselheiro, matrícula SIAPE nº 6459617, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 13 de maio de 2012, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação. DANIELLA MENEZES