DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150 1644301242 28/11/2024

ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146 1595606247 19/11/2024 1595610245 19/11/2024 1595603242 19/11/2024

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 1539889247 08/11/2024

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 1629991244 28/11/2024

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100 0347754251 14/03/2025

BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 08002360000134 1614988242 26/11/2024 1622206247 27/11/2024

BIOMM SA 04752991000110 1630028249 27/11/2024

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107 1601993248 21/11/2024 0378788255 19/03/2025 0427089254 28/03/2025

CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LT DA 05452889000161 1600512241 22/11/2024

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184 1521592240 05/11/2024 1521594246 05/11/2024 1562478241 13/11/2024 1562480243 13/11/2024 1562482240 13/11/2024 1562484246 13/11/2024 1562486242 13/11/2024

ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144 1644082240 28/11/2024 1686924249 28/11/2024

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 07607851000146 1601134241 22/11/2024 1617261242 26/11/2024 1617328247 26/11/2024

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 1519655241 05/11/2024 1519731240 05/11/2024

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110 1595587247 19/11/2024

INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156 1504365247 01/11/2024 1548921243 11/11/2024

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187 1548613243 08/11/2024

LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148 1630498245 27/11/2024

MERCK S/A 33069212000184 1600508242 22/11/2024 1600510244 22/11/2024

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118 1506216243 01/11/2024

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155 1560245241 13/11/2024 1560254241 13/11/2024 1560256247 13/11/2024 1645238241 29/11/2024 1645229241 29/11/2024 0436971258 28/03/2025

OCTAPHARMA BRASIL LTDA 02552927000160 1577544245 18/11/2024 1577542249 18/11/2024

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133 1548640241 08/11/2024 1577428247 14/11/2024 1577490242 14/11/2024 1577558245 14/11/2024

RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 53056057000179 1645174241 29/11/2024 1645171246 29/11/2024 1645181243 29/11/2024

Samsung Bioepis br Pharmaceutical ltda. 24563776000188 1630593241 27/11/2024 1630585240 27/11/2024

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116 1512634240 04/11/2024 1512640244 04/11/2024 1512646243 04/11/2024 1512669242 04/11/2024

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 1541958244 07/11/2024 0435773256 31/03/2025

3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.340, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa tem o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLAUDIO DA SILVA DIAS CNPJ: 30.869.686/0001-12 Marca: JC PALHEIROS (cigarro de palha) Processo: 25351.822445/2023-99 Vencimento: 29/01/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade IMPORT TRADE COMERCIO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 14.893.726/0001-05 Marca: CERRITO ORIGINAL (fumo desfiado) Processo: 25351.423733/2022-83 Vencimento: 15/01/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD REMIX FRESH MNT KS (cigarro com filtro) Processo: 25351.580786/2023-81 Vencimento: 04/03/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK CITRUS (cigarro com filtro) Processo: 25351.807229/2021-51 Vencimento: 25/01/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade SWISS SPIRIT INTERNATIONAL LTDA CNPJ: 18.750.908/0001-88 Marca: MARAJÓ PETY (fumo desfiado) Processo: 25351.413785/2023-22 Vencimento: 29/01/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 1.341, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY BLEND MANGO MELON (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.004285/2025-65 Expediente: 0037501/25-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY BLEND PINEAPPLE GRAPE (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.004288/2025-07 Expediente: 0037512/25-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY BLEND PINEAPPLE TWIST (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.004290/2025-78 Expediente: 0037522/25-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY CEREJA BLEND (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.461411/2024-02 Expediente: 1757311/24-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZOMO MAX MELÃO (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.004283/2025-76 Expediente: 0037487/25-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZOMO MIX BERRIES MINT (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa