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Diário Oficial da União · 07/04/2025 · pág. 143

DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040700143 143 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73 GENERACELL MEMBRANA 25351.023429/2025-82 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0219067252


OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA / 22.356.567/0001-38 Parafusos de Fixação 25351.019201/2025-98 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0180105256


PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA / 68.434.992/0001-07 PRIME; AVANTE; UP 25351.029197/2025-76 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270281258


PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77 Regulador Vácuo Med 25351.037061/2025-30 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0340267259


PRONTOFAR LTDA / 00.098.242/0001-60 SYRINHOLDER 25351.039923/2025-69 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0363621253


RIOXI IND., COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. / 41.621.496/0001-06 CONJUNTO DE ASPIRAÇÃO HAOXI 25351.024791/2025-71 / 82353599040 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0369394259


SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22 Cateter Guia 25351.839772/2023-80 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1411097238


SUPER CDM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 10.383.190/0001-27 CADEIRA HIGIÊNICA CLEAN MEDICALL 25351.028366/2025-51 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0263797252


TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA / 64.132.434/0001- 28 NEBULIZADOR COMPRESSOR 25351.410678/2024-23 / 10410619017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0323686257


UNITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA / 50.328.590/0001-54 REGULADOR PARA ASPIRAÇÃO 25351.020462/2025-51 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0190480254


VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26 Ventricular Septal Defect Occlusion Device 25351.325618/2024-14 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0734857241


VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Hyamax® Plus Lips 25351.808645/2023-39 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1352169231 Hyamax® Plus Extra Deep 25351.809002/2023-11 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1352544237


VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0012-09 PCR 25351.201250/2019-24 / 81692610086 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0343399253


WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06 Lima Odontológica Manual Superline 25351.372534/2024-61 / 82176169005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1701825244


gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11 Smart GR Filler Fine Lines 25351.355269/2024-57 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0804111243 Smart GR Filler Sub Skin 25351.355985/2024-34 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0808841246 Smart GR Filler Derm Plus 25351.355178/2024-11 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0803942249 Smart GR Filler Derm Deep 25351.355176/2024-22 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0803910240



Nº de Processos : 59


Total de Empresas : 45 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.334, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA


Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98 Diafenthiuron Técnico Hailir 25351.492384/2021-69 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1915319/21-8 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.


BRILLIANCE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 35.274.807/0001-05 CLETODIM 360 EC BRILLIANCE I 25351.721173/2023-19 5117 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL III - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1184563/23-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO CLETODIM 360 EC BRILLIANCE II 25351.721172/2023-66 5117 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL III - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1184562/23-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO CLETODIM 360 EC BRILLIANCE III 25351.721171/2023-11 5117 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL III - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1184561/23-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - 18.858.234/0001-30 ELIMINATE ULTRA 25351.106099/2022-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0696022/22-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano


CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00 Diflufenican Técnico Cropchem II 25351.750453/2023-26 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1234403/23-4 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.


HELM do Brasil Mercantil Ltda. - 47.176.755/0001-05 HDB 187 25351.356942/2021-23 5065 - Produto formulado com base em produto técnico equivalente, 3732903/21-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano


NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 AMINOPIRALIDE NORTOX 25351.508853/2022-50 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4898320/22-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano CLORANTRANILIPROLE NORTOX 400 SC 25351.420807/2020-68 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1509447/20-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano PROFENOFÓS NORTOX 25351.658390/2020-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4420310/20-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico TIODICARBE NORTOX 25351.610905/2018-08 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0846267/18-9 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico Diflufenicam Técnico Nortox 25351.513207/2019-17 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2108014/19-3 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. Diafentiuron Técnico Nortox IV 25351.991056/2020-60 5041 - Produto Técnico Equivalente 3231081/20-3 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.


PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21 FRUGIPERDA PRO SPRAY 25351.412045/2024-50 5089 - Produto Semioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (semioquímico) já registrado no País, 1301941/24-7 Não Classificado - Produto Não Classificado THYMOX CONTROL 25351.836894/2023-14 5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 1405730/23-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo


PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 AZOXYSTROBIN TÉCNICO FUHUA 25351.153569/2014-01 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0208003/14-6 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência FLUMIOXAZINA 500 SC ZHC 25351.402489/2024-87 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1215838/24-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO GLUFOSINATO 200 SL ZHC 25351.394482/2024-84 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1145525/24-5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


Serquibio Biotecnologia Ltda. - 20.758.939/0001-27 BIOPROC TEGEH 25351.364545/2024-78 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0892363/24-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo B I O S O L LU S 25351.419728/2024-38 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1373322/24-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo


Sinon do Brasil Ltda. - 03.417.347/0001-22 Glufosinato de Amônio Técnico Sinon II 25351.409584/2023-21 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0661399/23-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.


STOLLER DO BRASIL LTDA. - 54.995.261/0001-18 RRE-03 25351.870074/2023-51 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1462691/23-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo