DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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Pessoa com Deficiência – SDPD, Secretaria de Proteção Animal – SPA e Controladoria Geral do Município - CGMI. Iguatu – CE, 07 de abril de 2025..

Iguatu – CE, 07 de abril de 2025. Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador:B9128738

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV *** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DOS TERMOS DE CONTRATOS

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os secretários e ordenadores de despesas, abaixo assinados, vêm através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: J.M.V SANTANACOMERCIAL LTDA, com sede à Rua José Vieira Barbosa, n° 27, Vila Coqueiros, CEP 63.502-680, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.565.600/0001-86, através de seu representante legal, José Marcilton Vitoriano Santana (proprietário). Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura dos Termos de Contratos, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO- RP, autuado sob o nº 2025.02.11.01– PMI - DIVERSAS, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, Secretaria de Educação – SME, Secretaria de Governo – SEGOV, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, Secretaria do Gabinete – SEGAB, Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEURB, Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SEDA, Procuradoria-geral do Município – PGMI, Secretaria de Trânsito e Transporte – SETRAN, Secretaria de Segurança Pública Municipal – SEURB, Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, Secretaria do Esporte – SESPORTE, Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD, Secretaria de Proteção Animal – SPA e Controladoria Geral do Município - CGMI. Iguatu – CE, 07 de abril de 2025..

Iguatu – CE, 07 de abril de 2025. Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador:B8540CCB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 018, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE IGUATU, CRIADA PELO DECRETO Nº 015/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que compõem a estrutura da Unidade de Gerenciamento, com o objetivo de atender às demandas de planejamento, acompanhamento, coordenação e controle das ações do Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu;

DECRETA:

Art. 1º A estrutura da Unidade de Gerenciamento do Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu (UGP/INFRAESTRUTURA URBANA/IGUATU) passa a ter a seguinte composição:

I - Coordenação Geral: JOÃO SARAIVA COELHO NETO; II - Assessoria Jurídica: FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO; III - Assessoria Técnica: JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE; IV - Gerência Técnica de obras: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA PAIVA; V - Gerência Administrativa-Financeira: BRUNA FREITAS DE SANTANA; VI - Gerência Socioambiental: JOEFFERSON ABRÃO PEREIRA SILVA; VII - Gerência Social: RILKERLE POSSIDÔNIO DE LACERDA.

Art. 2º Ficam revogados o Decreto nº 050, de 09 de setembro de 2024 e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:C318540A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 1305/2025

Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu e considerando o disposto na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e nas diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 2.452, de 08 de março de 2017, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;

CONSIDERANDO finalmente a necessidade do funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações no Município de Iguatu/CE;

RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para mandato de 01 (um) ano, a saber:

– INTEGRANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM, NO MÍNIMO, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE: Titular: Paulo Henrique Alves Duarte – Presidente. Suplente: Ailton Alves Felipe. Titular: Pedro Henrique Uchoa Amorim. Suplente: David Emanuel Braga Duarte

• REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE: Titular: Manoel Pompeu da Silva. Suplente: Maria Maysa de Oliveira. Secretário: Manoel Pompeu da Silva.