DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, QUE ATUAM COM TURMAS DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Termo de compromisso nº 155/2023 – Processo nº 22001.004016/2023-19 (Paic Integral). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Ratificação da Dispensa em 07 de abril de 2025. MARIA VIEIRA LIMA COELHO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: AGE ASSESSORIA E GESTAO EDUCACIONAL S.A. Valor Global: R$ 34.561,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 0801.12.361.1203.2.027 - Capacitar e Aperfeiçoar Profissionais do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terçeiros -Pessoa Jurídica; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terçeiro Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1571000000 - Tranferência de Convêncio - Estado/Educação - VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria de Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:1F570EBE

PROCURADORIA DECRETO Nº 32/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 32/2025 de 27 de março de 2025.

PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA/ RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – FMSS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a constatação da existência de segurados falecidos na folha de pagamentos do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS do Município de Russas;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a realização da prova de vida/recadastramento dos segurados inativos e pensionistas do FMSS, a fim de assegurar uma gestão eficiente dos benefícios previdenciários, evitando pagamentos indevidos e perda de recursos públicos.

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para realização da Prova de Vida/Recadastramento de aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS do Município de Russas até o dia 16 de maio de 2025.

Art. 2º - Ratificam-se as disposições do Decreto Municipal nº 18/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 27 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:B7D52F5A

PROCURADORIA LEI Nº 2.303/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Lei nº 2.303/2025 de 27 de março de 2025.

DENOMINA A RUA RENAN DE OLIVEIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA RENAN DE OLIVEIRA BRITO, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Rua F, com o CEP: 62.905-572 localizada no Loteamento Santa Terezinha, bairro Vila Ramalho, iniciando na CE – 356, Rodovia Vicente José da Silva, deste segue no sentido norte/sul, terminando na Rua Jonh Fabiani Biana de Andrade Brito, identificada pelo código 0941.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 27 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:33365B1D

PROCURADORIA LEI Nº 2.304/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Lei nº 2.304/2025 de 27 de março de 2025.

DENOMINA A RUA MANOEL DAMIÃO VENANCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA MANOEL DAMIÃO VENANCIO, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Travessa Projetada 1016 – Rua Projetada 03 – LAGO DI GARÇAS, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, com o CEP: 62.906-293, iniciando na Rua Padre Estêvão, deste, segue o trecho no sentido norte/sul, cadastrado com o código n° 1092.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 27 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:821CEFCB

PROCURADORIA LEI Nº 2.305/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Lei nº 2.305/2025 de 03 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 29 DE