DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); CONSIDERANDO, o Ofício n° 17.02.2025.037/RH, datado de 17 de fevereiro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária reconheceu o direito da servidora a redução da carga horária; CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo indeterminado;

RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), a servidora MARIA APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, portadora do CPF n° .713.-93, matrícula n° 02533, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE, atualmente cedida para o município de altaneira - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 de abril de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:5A6CC939

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.° 0704002/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor Juracildo Fernandes da Silva, datado de 06 de março do corrente ano, que solicita prorrogação de licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, por 02 (dois) anos, presente no Processo Administrativo n° 20250603003; CONSIDERANDO, o Ofício nº 02.04.2025.065/RH, datado de 02 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária deferiu o pleito do servidor, com efeito retroativo a data de 04 de março de 2025.

RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS ao servidor público municipal, Sr. JURACILDO FERNANDES DA SILVA, portador do CPF n° .590.-72, matrícula 00260, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE. Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos administrativos à data de 04 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 07 de abril de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:23CD0320

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0704003/2025 DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento as exigências técnicas feitas pelo Programa Criança Feliz – PCF formalizado através do Oficio nº 0104001/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR sem ônus, os servidores abaixo relacionados, para que integrem o COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Maria Eliane Cidade Werton SUPLENTE: Monique Herbeny Feitosa Bacurau Nuvens SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ROMARIAS TITULAR: Ana Larissa da Silva SUPLENTE: Maiara Pereira Dantas SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Otília Gonçalves de Alencar SUPLENTE: Ana Daniele de Alencar Mendes SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Ana Laryssa Linard Feitosa SUPLENTE: Nataniely Gonçalves Ferreira

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 07 de abril de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:F3E65642

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0704004/2025 DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora MARIA DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula n° 382, portadora do CPF n° 469.*.123-, em virtude de concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 130311232025. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 de abril de 2025.