DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos:

DATA ETAPA CARGO 26.03.2025 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O LIMITE DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS). TODOS OS CARGOS, EXCETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS. 15.04.2025 LOCAL: SEGEPE HORÁRIO: 13H ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DOS EXAMES MÉDICOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O LIMITE DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES NO ANEXO I. TODOS OS CARGOS, EXCETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.

§1º. A SEGEPE, Secretaria de gestão de Pessoas fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, nº 185, Bairro Catumbela, na cidade de Russas- Ceará.

§2º. As datas e horários para apresentação e entrega da documentação e dos exames médicos pelos candidatos aprovados até o limite do número de vagas em ampla concorrência e das destinadas às pessoas com deficiência (PCDS) serão improrrogáveis e seguirão a tabela constante deste artigo.

§3º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo pelos candidatos aprovados no limite do número de vagas em ampla concorrência.

§4º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III e o LAUDO MÉDICO que atesta a deficiência dos candidatos aprovados até o limite do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo.

§5º. A apresentação dos exames médicos pré-admissionais constantes do ANEXO III e a realização dos exames médicos admissionais se darão impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo, sendo os mesmos conferidos e realizados por Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Russas.

§6º. Os documentos constantes do ANEXO IV (modelo de declaração negativa de acúmulo de cargos) e do ANEXO V (modelo de declaração de bens e renda) deverão ser apresentados à Secretaria de Gestão ode Pessoas pelos candidatos em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS de NOMEAÇÃO e POSSE.

§7º. Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.

§8º. A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados até o limite do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

§9º. Os candidatos aprovados até o limite do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais QUE NÃO COMPARECEREM pessoalmente à CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles que não comprovarem a apresentação da documentação COMPLETA exigida e/ou a realização COMPLETA dos exames pré-admissionais.

§10º. Após a nomeação dos candidatos que cumprirem todas as etapas de CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE, a Prefeitura Municipal de Russas poderá, caso não preenchidas as vagas disponibilizadas no Edital nº 001/2023, realizar nova convocação para o preenchimento das mesmas, seguindo todas as etapas e exigências do respectivo edital para o cargo público, obedecida a ordem classificatória e conforme o número de vagas remanescentes do certame disponíveis.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações

aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 26 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I – DECRETO Nº 31/2025 de 26 de março de 2025.

3ª CONVOCAÇÃO

POSIÇÃO N° DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO D.N 36º 511015688 MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES AGENTE ADMINISTRATIVO 26/05/1993 56º 511002367 MICHAEL DOUGLAS DE ALMEIDA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 27/08/2001 57º 511003345 FABIANA DE SOUSA PINHEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20/09/2002 58º 511013061 CARLOS HENRIQUE SILVA SANTIAGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 22/02/2003 59º 511005909 GUSTAVO MIGUEL DE PONTES SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 14/04/2005 5º 511005289 VALMIR GABRIEL ULISSE NUNES VIEIRA DE SOUZA FISIOTERAPEUTA 10/01/2000 3º 511004217 GABRIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA MÉDICO VETERINÁRIO 31/03/2001