DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 26/2020, Processo n. º 71000.054818/2020-42. Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Unidade Descentralizada: Universidade de Brasília (UNB) - CNPJ: 00.038.174/0001-43. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada n.º 26/2020. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2025. Data da Assinatura: 04/04/2025. Signatários: Pelo Ministério do Esporte: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139 e pela Universidade de Brasília (UNB): ROZANA REIGOTA NAVES - Reitora. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 17166.000051/2025-16. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, mediante cessão de mão-de-obra com dedicação exclusiva, para o cargo de assistente administrativo, objeto do contrato nº PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2025/CAFIN SÉTIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 329/2025/CAFIN, da Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Besa S/A; VALOR: R$ 56.181.058,22 (cinquenta e seis milhões, cento e oitenta e um mil, cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003795/2024- 36, DATA CELEBRAÇÃO: 25 de marco de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araçatuba, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município de Araçatuba. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Araçatuba, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 01/04/2025; b) pela PGFN: 02/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Araçatuba , CNPJ nº 45.511.847/0001-79 , o senhor Lucas Pavan Zanatta, Prefeito do Município de Araçatuba. 02/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. referente a prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo), ocupação cbo nº 4110-10, com redução de jornada a partir da data da assinatura do termo aditivo. a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 02/2025 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 04/04/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.591,60. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL - Nº 2/2025- RFB, DE 7 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e, em cumprimento à decisão prolatada que concedeu a tutela provisória, nos autos do Processo Judicial nº 1034681-08.2023.4.01.0000, interposto por LEANDRO CARNEIRO DE LIMA, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista-Tributário da Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022-RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista teor Parecer de Força Executória nº 00384/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e, o que consta no Processo SEI nº 14021.015621/2025-11, resolve: I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado: . .Inscrição .Nome .Classif. .LP .LI .RLME .CG .AG P .FD .Conc. Básicos . .388105194 .Leandro Carneiro de Lima .388-A .10 .6 .8 .6 .5 .6 .41 . .Inscrição .Nome .Classif. .DA .DC .DT P .LT .LA .Conc. Específico .Nota Final Prova Objetiva .Nota Final Prova Discursiva . .388105194 .Leandro Carneiro de Lima .388-A .9 .9 .14 .5 .12 .49 .90 .15 . .Inscrição .Nome .Classif. .MCA .CCA .D DA .Arrecadação, Cobrança e Controle do Crédito Tributário .Atendimento ao Contribuinte .Estado, Sociedade e Transformação Digital .TI e Fluência em Dados II .Sigilo Fiscal .Tributação e Contencioso . .388105194 .Leandro Carneiro de Lima .388-A .4 .4 .5 .10 .3 .5 .10 .4 .10 . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Curso de Formação .Curso de Formação .Nota Final .Situação . .388105194 .Leandro Carneiro de Lima .388-A .55 .Aprovado Sub Judice .105 .Aprovado Sub Judice II. INCLUIR o candidato LEANDRO CARNEIRO DE LIMA no tópico I.2 do Edital nº1/2023-RFB, de 18 de dezembro de 2023, que homologou a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS