DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Administrativo . .FERNANDO AYRES GIMENEZ .XXX.978.098-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 6 3 6 7 7 T EC AT 0 1 .13032.064722/2025-23 . .FRANCISCO JAVIER ALEJANDRO T I E N DA .N01099903 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 5 7 5 6 T EC AT 0 1 .13032.230295/2025-88 . .LEOPOLDO MACHADO SILVA .YC290313 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 4 1 7 8 T EC AT 0 1 .13032.276385/2025-15 . .FABIANA MARCIA CASADIO .2349827 .0 7 1 7 7 0 0 2 3 0 5 3 7 3 0 T EC AT 0 1 .13032.276925/2025-61 . .ALEXANDER TOUGH .142257212 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 9 6 8 2 T EC AT 0 1 .13032.278076/2025-80 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .LUCINETTE ALVARADO RIVERA .544191076 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 1 3 7 1 T EC AT 0 1 .13032.139003/2025-73 . .ALEXANDER GRAHAM WYKES .520633042 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 0 2 1 6 T EC AT 0 1 .13032.139161/2025-23 . .JOSHUA JEY CHO .Y00259578 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 0 1 8 5 T EC AT 0 3 .13032.139340/2025-61 . .CLIFFORD C REYNOLDS .682615500 .0 5 1 7 8 0 1 2 3 0 4 0 6 4 4 T EC AT 0 1 .13032.155768/2025-51 . .JOHN THOMPSON .56193038 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 4 0 9 8 T EC AT 0 1 .13032.155815/2025-66 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), CIENTE(S) da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo. . .Interessado .Documento de identificação .Processo Administrativo / TECAT . .CLARK ANDERSON EISING .XXX.687.608- XX .PA 13032.116591/2025-77 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 0 2 9 2 T EC AT 0 1 SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em FRANCA - SP, e o Município de ITUVERAVA - SP/ Prefeitura Municipal, para fins de instalação do Ponto de At e n d i m e n t o Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - SP/PREFEITURA MUNICIPAL. A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, inscrita no CNPJ Nº 02.444.258/0001-02, com sede na Avenida Hugo Betarello, nº 4100, bairro Esplanada Primo Meneghetti, FRANCA/SP, CEP 14403-219, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em FRANCA/SP, AMAURI FLORENTINO DA SILVA , brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante denominada DRF/FCA e o MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - SP/PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ 46.710.422/0001-51, com sede Rua João José de Paula, nº 776, bairro Jardim Cristina, Ituverava SP, CEP 14500-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, doravante denominado ENTE FEDE R AT I V O PARCEIRO, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, doravante denominando TERMO, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlacionada a política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas. CLÁUSULA ÚNICA - DO OBJETO - O presente TERMO tem por objeto a retificação do número de CNPJ da Prefeitura Municipal de Ituverava, que foi erroneamente indicado no Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, firmado em 06/03/2024, sob o nº 45.291.234/0001-73, devendo constar, em sua devida correção, o número de CNPJ 46.710.422/0001-51. Ituverava, 21 de março de 2025. AMAURI FLORENTINO DA SILVA. Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca/SP. LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO. Prefeito Municipal de ITUVERAVA/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 10905.720030/2024-81. Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 27.697.054/0001-04 - BARROS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo contratual no valor de r$ 2.021.644,75 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), o que equivale a 36,95% do valor inicial atualizado do contrato nº 18/2024, com fundamento no inciso i, alíneas 'a' e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. 1.1.2. Supressão contratual no valor de r$ 559.952,17 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), o que equivale a 10,23% do valor inicial atualizado do contrato nº 18/2024, com fundamento no inciso i, alíneas 'a' e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. 1.1.3. Prorrogação da vigência contratual em 150 (cento e cinquenta) dias, com data de encerramento em 06/11/2025. 1.1.4. Prorrogação do prazo de execução contratual em 150 (cento e cinquenta) dias, com data de encerramento em 05/04/2025.. Vigência: 04/04/2025 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.932.704,50. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE SERVIÇOS ALF/FOZ Nº 1/2025 Processo: 10906.092835/2025-02. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PR (ALF/FOZ), CNPJ nº 00.394.460/0145/25, e MIX AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 40.504.435/0001-98. Objeto: Doação à ALF/FOZ, sem encargos, de serviços de coleta de óleos, azeites e produtos similares, incluindo o desenvase, o armazenamento e o preparo para compor os insumos necessários para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, nos termos do Anúncio nº 136716/2025, publicado no Sistema de Doações do Governo Federal. Data de assinatura: 24/03/2025. Vigência: Início na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União, podendo ser encerrado a qualquer tempo nas hipóteses previstas na Cláusula Segunda do Termo de Doação. Assinaturas: CEZAR AUGUSTO VIANNA - Delegado da ALF/FOZ e JOSÉ APARECIDO RODRIGUES MENDES - Sócio-Administrador da MIX AMBIENTAL LTDA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 11060.724505/2020-27. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a substituição da atual contratada para prestação de serviços continuados de banda larga para acesso à internet, Proserver Telecomunicações S.A. (CNPJ nº 08.411.698/0001-40), incorporada, pela empresa incorporadora Unifique Telecomunicações S/A (CNPJ nº 02.255.187/0001-08), em decorrência reorganização societária. Vigência: 02/04/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.600,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.645200/2024-87. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais, equipamentos, epis e uniformes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2030. Valor Total: R$ 661.619,40. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CO N D U T A COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 2/2025 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.600083/2025-11, INTIMA o Sr. RODRIGO GERECI PERES DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.388.441-xx, na condição de responsável solidário da ELEPHANTS RASTREAMENTOS MAIS SEGUROS LTDA, CNPJ nº 43.593.466/0001-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c art. 18 da Resolução CNSP 393/2020, por infração ao disposto no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 1/2025 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.600083/2025-11, INTIMA a ELEPHANTS RASTREAMENTOS MAIS SEGUROS LTDA, CNPJ nº 43.593.466/0001-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 18 da Resolução CNSP 393/2020, por infração ao disposto no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO