DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800078 78 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Banco do Brasil S.A.(BB), no estado de Minas Gerais (MG) - Lotes 01 a 18; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.05.2025 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1067956. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00505 (7421)". KATIA AKEMI TAMAZATO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/Nº 00517 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição, via licitação, de 364.542 Certificados de Energia Renovável - REC, no padrão aceito pelo Programa GHG Protocol Brasil, originados de empreendimento(s) gerador(es) de energia de fonte renovável localizado(s) no Brasil, para compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Escopo 2 gerados pelo consumo de energia elétrica nas dependências do Banco do Brasil S.A.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 22.04.2025 às 09h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1068157. Informações: [email protected]. GILSON CARDOSO DA SILVA Responsável pela Licitação ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: GEP SOLUÇÕES EM COMPLIANCE LTDA - CNPJ nº 34.380.262/0001-40. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - e o desempenho das atribuições de encarregado pelo tratamento de dados pessoais terceirizado - Data Protection Officer - D P O. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Inciso II, alínea "c" da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Inciso II, alínea "c", do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 22 (vinte e dois) meses - 03/04/2025 a 02/02/2027. Valor Total estimado: R$ 167.340,00 (cento e sessenta e sete mil trezentos e quarenta reais). Data de assinatura do Contrato: 03/04/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS S.A - CNPJ nº 13.114.403/0001-03. Objeto: Contratação de API para captação e entrega de respostas no canal Reclame Aqui. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses - 03/04/2025 a 02/04/2030. Valor Total estimado: R$ 601.027,00 (seiscentos e um mil e vinte e sete reais). Data de assinatura do Contrato: 03/04/2025. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00803/2025, firmado em 04/04/2025, Favorecido: SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos complementares de instalação, desinstalação, remanejamento, descarte, manutenção mecânica e manutenção eletrônica à nível de troca de componentes, partes e peças, nos pontos de atendimento do cliente BBTS (on-site), em portas detectoras de metais, em suas instalações ou localidades por ela definidas.; Modalidade: Credenciamento 2024/58 - LT 1; Vigência: 48 meses. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2023.0002 - "Laboratório didático de conversão e reparação de veículos elétricos", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e o SERV I ÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/CENTRO DE TECNOLOGIA DO GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS - SENAI/CTGAS-ER, com sede em Natal (RN), CNPJ: 03.784.680/0004-12. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 03/04/2023 e término em 03/12/2025; DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Rodrigo Diniz de Mello - Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis - SENAI/CTGAS-ER, CPF: .113.324-. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 4/2025 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) dos Municípios de LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI e Mata de são joão no Estado da Bahia. A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linhas do Preamar-Médio do ano de 1831, no Estado da Bahia, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João, convida a todos os interessados para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU a ser realizada, de forma eletrônica via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerá de forma agrupada (referido conjunto de Municípios), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no dia 29/05/2025, das 10 às 12 horas. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; orientar os interessados com relação aos documentos, plantas ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas. O quadro a seguir apresenta as informações da data, horário, grupo de municípios, link da sala virtual no Teams, a ser utilizado para a realização da APDAU, e o Formulário para Inscrição Prévia de participação na Audiência, o qual não tem efeito restritivo: . Município .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do Fim do trecho Link do Formulário para Inscrição Prévia Data e horário da realização da Audiência do grupo Link da APDAU no Teams . . . Latitude .Longitude . Latitude .Longitude . . . . .Lauro de Freitas .12° 52' 50.479'' .38° 16' 48.595'' .12° 54' 39.142'' .38° 18' 15.598'' https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id= a S n J P l Fa G E - Ky e - Y - 6 - p e N x Q e Et 2 N B B C v d e 5 e k u A I N Z U M T M 0 T E 4 z S V F K R k R a U z JDMDBEWTgwN0g1Ui4u Dia 29/05/2025, das 10h às 12h https://teams.microsoft.com/l/ meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N D U 0 OT k w O D Q t OT U 4 M S 0 0 M 2 Z h LT g 0 M G M t N j Q 0 Z m I 4 OW N k Y z M 1 % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? context=%7b%22Tid%22%3a%223e c92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3 a%224b7850dc-3476-4210-bdd7- b97a4b8020d6%22%7d . .Camaçari .12° 35' 49.914'' .38° 1' 48.802'' .12° 52' 50.479'' .38° 16' 48.595'' . .Mata de São João .12°34' 11.395'' S .37°59' 52.548'' W .12° 35' 49.914'' S .38° 1' 48.802'' W . . . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, documentos textuais, representações gráficas ou outros elementos, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos, ortofotos, documentos, registros cartoriais, dentre outros, independente da data original. As contribuições e documentos, indicados no inciso serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/BA, sito à Av. Jequitaia, s/n, térreo, Ed. do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), Bairro Comércio, Salvador - BA, CEP: 40.015-902, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, preferencialmente até a véspera da data da APDAU agendada para o grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mails: [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/BA, até 30 dias após a sua realização, no dia 29/06/2025. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/BA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União na Bahia SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.036137/2024-88 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DOS CIDADAOS SOLIDARIOS AO MOVIMENTO POPULAR - ACSMP-CMP/DF OBJETO: RIP: 9701.35631.500-4; Localização: Fazenda Sucupira, nº BR 60, KM 19, Riacho Fundo, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.011,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.988,84 FINALIDADE: A Associação pretende construir no imóvel em questão salas de aula, auditório para reuniões, cozinha comunitária, além de agregar valor com hortas orgânicas, espaços para práticas esportivas e de inclusão social e cultural, o imóvel com a finalidade principal de adaptar o espaço cedido para construção de diversas instalações, tais como área administrativa; cozinha comunitária; centro de formação e de qualificação profissional, para realização de cursos de capacitação de colaboradores. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.118231/2021-13. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União OUTORGADO: ORGANIZACAO DAS VOLUNTARIAS DE GOIAS. OBJETO: RIP: 9373.00116.500-7; Localização: Rua BENJAMIN CONSTANT, nº 822, QUADRA 114 LOTE 12, SETOR CAMPINAS, Goiânia, Goiás. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 809,44 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 628,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.700.000,00. FINALIDADE: Abrigar as instalações da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), para o "Programa Meninas de Luz" - apoio e assistência às gestantes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.03.2025