DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.081307/2024-89 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: AMORAN - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA OBJETO: RIP: 4123.00123.500-9; Localização: Rua ITAPEMA, nº 162, ANCHIETA, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 192,74 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,91 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.312.966,02 FINALIDADE: Regularização de utilização de parte do imóvel para continuação do funcionamento da sede da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.079314/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT OBJETO: RIP: 4733.00275.500-1; Localização: Rua Santa Terezinha, nº 405, Santa Terezinha, Juiz de Fora, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.473,93 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 185,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.099.941,33 FINALIDADE: Abrigar a Sede da Unidade Ferroviária do DNIT em Juiz de Fora/MG FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05010.000023/2001-16 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL OUTORGANTE VENDEDOR: ARNALDO JOSÉ DA COSTA e TEREZINHA SILVA DA COSTA OUTORGADO COMPRADOR: UNIÃO, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PARÁ OBJETO: RUA BERNARDO SAYÃO, CARACTERIZADA POR LOTE º 01 DA QUADRA Nº 05, BLOCO Nº 01, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 542,00M² (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS) VALOR DO IMÓVEL: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) FINALIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO FUNDAMENTO LEGAL: COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 22 DE 22/02/2017, ARTIGO 2º E 3º DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2018 E ART. 74 DO DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO:20 DE DEZEMBRO DE 2024 NO LIVRO Nº 32, ÀS FOLHAS Nº 04,05,06,07. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.103202/2020-64 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Walter Fernandes de Azevedo, CPF nº xxx.369.744-xx, brasileiro, casado. OBJETO: Imóvel com domínio parcial da União, por força da demarcação da LPM homologada, conforme processo nº 10467.000349/9760, localizado na Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, nº 1730, Lote nº 115, Quadra nº 075, Jardim Oceania, CEP 58037- 030, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, com área da União 493,73 m², inscrito sob o RIP nº 20510000252-11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área da União de 493,73 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 493.630,51. FINALIDADE: Residencial. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 64, 101, 103, 105- item 1º, 108 a 109, 118, a 121, 123, 201, do Decreto-lei nº 9.760/46, art. 17 do Decreto-lei nº 2.323/87, §1º e 2º do art. 3º e 5º-Item I, do Decreto-lei nº 2.398/87, art. 32 da Lei nº 9.636/98, art.1.227 do Novo Código Civil e Instrução Normativa SPU nº 3, de 09/11/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa do Aforamento de 0,6% do valor do terreno. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2025, Livro: PB006-AF, às folhas 157 da SPU/PB. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.015193/2024-89 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO OBJETO: RIP: 6001.01551.500-2; Localização: Rua EQUADOR, nº 613, Rua Cordeiro da Graça nº 156(SJRJ) - Rua Equador nº 781, SANTO CRISTO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.877,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 814,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.058.509,49 FINALIDADE: Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, intempéries e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.139531/2020-43 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA OBJETO: RIP: 6001.01558.500-0; Localização: Estrada DO GALEAO, nº 5335, GALEAO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.009,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.009,77 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.334.885,10 FINALIDADE: Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, intempéries e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 04977.004441/2014-16 INSTRUMENTO: Aditamento de Acordo de Cooperação Técnica - ACT OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Caraguatatuba - CNPJ: *82.840/0001- OBJETO: Imóveis da União, terrenos da marinha e acrescido e/ou próprios nacionais, localizados no Município de Caraguatatuba/SP FINALIDADE: O objeto do presente Aditamento de Acordo de Cooperação Técnica é a execução de intercâmbio de informações entre a União e o município, com vistas a formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União, localizados no Município de Caraguatatuba/SP, de acordo com o Plano de Trabalho, integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de agosto de 2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 28/03/2025. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. DATA DE ASSINATURA: Em 28 de março de 2025, Livro 11 fls. 001 a 008. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .PROCESSO SEI .NOME .A S S I N AT U R A . .14021.006945/2024-87 .GABRIEL DO CARMO SOUSA .26/02/2025 LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . A S S I N AT U R A .DT . R ES C I S ÃO . .ALVARO FURLANI BASTOS .14021.000218/2025-97 .25/02/2025 .06/03/2025 . .RAILSON SOUZA COSTA .14021.007007/2024-02 .25/03/2025 .29/03/2025 EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . A S S I N AT U R A .DT . R ES C I S ÃO . .BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA .14021.183704/2021-16 .05/03/2025 .05/03/2025 . .EDUARDO ANTONIO CORTEZ .14021.122304/2021-26 .06/03/2025 .06/03/2025 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos por Registro de Preços, para doação com encargos aos órgãos estaduais aos quais se vinculam as Coordenações Estaduais do Artesanato - CEAs integrantes do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, conforme modelo de Termo de Doação com Encargos, Anexo I do Termo de Referência, para uso estrito em serviço nas atividades da unidade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIDEC - 07/04/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10283.100735/2018-02. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026.. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.128,64. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).