DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve, rescindir, por justa causa, o Termo de Contrato n.º 0146- SV/2024/0211, a partir de 07/04/2025, e aplicar a empresa ÁGIL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 26.427.482/0001-54, as penalidades de multa de 10% do valor global do TC, que corresponde a R$ 12.144,16 e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 3.5, 6.2, 7.1.31, 7.1.33 e 7.1.40 do mesmo TC, com fundamento no subitem 9.1.3 do Termo de Contrato, com lastro legal no art. 83, incisos II e III, da Lei n.º 13.303, de 30/06/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA n.º SEDE-AAD- 2025/00347, de 04/04/2025. SERGIO SANTIAGO RIBEIRO Gerente de Segurança da Aviação Civil DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/MNSM/SEDE/2025 LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: SÔNIA REGINA GOUVEA NIETO EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.804.803/0001-97. Contratação de empresa para fornecimento de peças para Caminhões de Combate a Incêndio - CCI, para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços (lote 2), no valor de R$ 920.500,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 011/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00088. Obj.: 05 (CINCO) inscrições no CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS ESTATAIS DE ALTO NÍVEL 2025, na modalidade Presencial. Contratada ELEVA SOLUCOES PUBLICAS LTDA. Valor global: R$ 16.496,25. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 03/04/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.000817/2025-59 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada em locação de licença do suíte microsoft365 business basic para Administração do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 7 de abril de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 19/2024 Nº Processo: 50905.001406/2024-70. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.758.271/0001-40 - DENISE DOS SANTOS LEITE MOURÃO CONSULTORIA DE QSMS-EPP. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de auditoria ambiental de conformidade legal (DZ 056-R3 e Resolução CONAMA n° 306, de 5 de julho de 2002) nos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói, Angra dos Reis e do Forno, referente aos anos de 2023 e 2024. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 26/03/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 16/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 18/2024 Nº Processo: 50905.001802/2025-88. Ata de Registro de Preços Nº 05/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.290.647/0001-93 - UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol do balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 102.690,00 (cento e dois mil, seiscentos e noventa reais). Prazo de Entrega: Em até 3 (três) meses, a contar da data de solicitação da PortosRio. Data de Assinatura: 28/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 17/2022 Nº Processo: 50905.000990/2021-01. Regime de Contratação da Estatal Nº 02/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.919.751/0001-67 - HIDROMARES PROJETOS AMBIENTAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OCEANOGRÁFICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2022 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 28 de março de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2027. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 1.060.742,64 (um milhão, sessenta mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 25/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 24/2024 Nº Processo: 50905.004304/2023-25. Pregão Eletrônico Nº 3/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 -COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 38.261.490/0001-52 - ELIM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL S/S LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15 de maio de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 15/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais). Data de Assinatura: 17/01/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08769003395202327. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender às necessidades da Coordenação Regional de Manaus e unidades jurisdicionadas. HELEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO Pregoeira (SIDEC - 07/04/2025) 194035-19208-2025NE000070 COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2025 - UASG 194009 Nº Processo: 08749.000069/2025-68. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 11.053.611/0001-14 - H F ANDRADE GIRAO LTDA. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática (tinta e toner) para atender as demandas da coordenação regional, coordenações técnicas locais e coordenação da frente de proteção etnoambiental yanomami e ye'kuana a ela jurisdicionadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 30.953,04. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 194063 Nº Processo: 08782.000017/2024-02. Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2025 a indeterminado. Valor Total: R$ 42.427,31. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194033 Número do Contrato: 126/2023. Nº Processo: 08743.000039/2023-40. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a prestação dos serviços continuados de auxiliar administrativo, contínuo e motorista, é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 126/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2025 a 24/04/2026, ou até que novo contrato venha a substituir, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; bem como acrescentar R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais) ao saldo do contrato, em razão da necessidade de corrigir os valores que poderão ser pagos aos motoristas terceirizados a títulos de diária, tendo em vista um erro material ocorrido quando da repactuação de preços do Apostilamento realizado no ano de 2024. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.062,88. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194046 Número do Contrato: 123/2023. Nº Processo: 08122.000630/2022-23. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 69.145.761/0001-38 - RAR COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 123/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/04/2025 até 13/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.280,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 194048 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 08116.000235/2017-62. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato, indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2025/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.865,20. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).