DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e o INSTITUTO BUTANTAN; OBJETO: estabelecer parceria estratégica para execução de trabalhos técnicos e operacionais referente estrutura do programa nacional de imunizações, vigilância e diagnóstico laboratorial da chikungunya no Brasil, bem como o desenvolvimento e execução de estratégia de vacinação contra chikungunya e estudos pós-comercialização solicitados por autoridades sanitárias e/ou do Programa Nacional de Imunizações; SIGNAT Á R I O S : Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente substituto; Pelo INSTITUTO BUTANTAN, ESPER GEORGE KÁLLAS, Diretor; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 1º/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE E O INSTITUTO BUTANTAN. Processo SEI n.º 25000.046009/2025-54. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01/2025. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e o INSTITUTO BUTANTAN; OBJETO: doação sem encargos, de um total de 490.000 doses da vacina chikungunya e seus respectivos insumos necessários para sua administração; SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente substituto; Pelo INSTITUTO BUTANTAN, ESPER G EO R G E KÁLLAS, Diretor; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 1º/04/2025. INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000281/2024-71. Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 07.897.039/0001-00 - DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA . Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 2.365,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000281/2024-71. Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 52.496.119/0001-09 - B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 4.360,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000281/2024-71. Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 27.478.045/0001-22 - OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERV I CO S LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 18.298,48. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000281/2024-71. Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 34.061.908/0001-27 - UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 1.377,26. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25209004286202472. , publicada no D.O.U de 10/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de moveis para uso em laboratórios, incluindo instalação, para atender ao novo prédio da Seção de Hepatologia do Instituto Evandro Chagas Novo Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n ANANINDEUA - PAEntrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/04/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CAROLINE BRANCO MOITA Pregoeira (SIDEC - 07/04/2025) 257003-00001-2025NE000006 CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL), de fonte 50% renovável conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DIEGO REYMAO MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 07/04/2025) 257005-00001-2025NE999999 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.016801/2024-69. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Contratado: 37.333.741/0001-02 - RAC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários, para atendimento das necessidades do Núcleo/SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 49.869,96. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS EDITAL Nº 1/2025/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE O Diretor Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria DIOPE nº 01 de 28 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2016, considerando ter sido frustrada a tentativa de intimação por via postal direcionada ao local de domicílio dos intimados constante dos autos do processo administrativo sancionador abaixo referido e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483, de 29 de março de 2022, art. 28, inciso V, vem por meio deste DAR CIÊNCIA: PROCESSO 33910.006913/2025-92 1. Intima-se Silvia Helena de Oliveira Locatelli a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente, por petição, via Protocolo Eletrônico, aos cuidados da Assessoria Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, conforme o artigo 31 da Resolução Normativa - RN n.º 483, de 2022, face à Representação nº 3/2025/ASSNT- DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE, lavrada no dia 11 de março de 2025, diante de indícios de infração aos seguintes dispositivos legais: art. 4º, XXII, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, combinado com os arts. 1º e 2º da Resolução Normativa - RN nº 525, de 29 de abril de 2022, e com o art. 2º da Instrução Normativa - IN nº 21, de 29 de abril de 2022, pela constatação da conduta prevista no art. 31 da RN nº 489, de 29 de março de 2022 - Deixar de cumprir a regulamentação da ANS referente aos atos de cisão, fusão, incorporação, desmembramento, alteração ou transferência total ou parcial do controle societário, com relação à assunção do controle societário da operadora de plano de assistência à saúde ALCANCE SAÚDE LTDA (Reg. nº 33.323-9) por Silvia Helena de Oliveira Locatelli sem autorização da ANS, infração permanente cuja consumação se iniciou com a alteração de contrato social celebrada em 24 de janeiro de 2022 e cuja consumação cessou com a alteração de contrato social celebrada em 21 de dezembro de 2023. 2. Intima-se Valdecir Donisete Locatelli a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente, por petição, via Protocolo Eletrônico, aos cuidados da Assessoria Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, conforme o artigo 31 da Resolução Normativa - RN n.º 483, de 2022, face à Representação nº 4/2025/ASSNT-DIOPE/DIRAD- DIOPE/DIOPE, lavrada no dia 11 de março de 2025, diante de indícios de infração aos seguintes dispositivos legais: art. 4º, XXII, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, combinado com os arts. 1º e 2º da Resolução Normativa - RN nº 525, de 29 de abril de 2022, e com o art. 2º da Instrução Normativa - IN nº 21, de 29 de abril de 2022, pela constatação da conduta prevista no art. 31 da RN nº 489, de 29 de março de 2022 - Deixar de cumprir a regulamentação da ANS referente aos atos de cisão, fusão, incorporação, desmembramento, alteração ou transferência total ou parcial do controle societário, com relação à assunção do controle societário da operadora de plano de assistência à saúde ALCANCE SAÚDE LTDA (Reg. nº 33.323-9) por Valdecir Donisete Locatelli sem autorização da ANS, infração permanente cuja consumação se iniciou com a alteração de contrato social celebrada em 21 de dezembro de 2023 e cuja consumação continua ocorrendo. 3. Caso o(a) intimado(a) opte pela apresentação de defesa, além das alegações que entender pertinentes, deverá encaminhar, nessa mesma oportunidade, os documentos esclarecedores. 4. Pelo presente, fica Vossa Senhoria cientificada de que deverá enviar a manifestação em resposta a este expediente exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados da Assessoria Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo. CÉSAR BRENHA ROCHA SERRA Diretor-Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras COMUNICADO DE 7 DE ABRIL DE 2025 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde: . .Registro .CNPJ .Razão Social .Cidade .UF .Data Cancelamento .Motivo . .36.923-3 .41.191.677/0001-31 .UNIMED PALMEIRA DOS ÍNDIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Palmeira dos Índios .AL .22/03/2025 .Cancelamento a pedido . .42.183-9 .32.692.296/0001-45 .INTEGRAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. .Brasília .DF .31/03/2025 .Alternativa à liquidação extrajudicial JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR