DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800137 137 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 QAO9B66, FRMEV00779292025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BAU3511, FRMEV00740962025, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00741592025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV00757272025, 606-82; OBR7I90, FRMEV00781532025, 606-82; RAZ0J34, FRMEV00793032025, 606-82; LUIZ LEONI BATISTA DE AZEVEDO, .957.780-*, MMM2H39, FRMEV00763662025, 606-82; LUIZ G.C.DULEBA LTDA, 15.604.918/0001-17, BDE8B04, FRMEV00768582025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JAJ7A21, FRMEV00775312025, 606-82; JBL5H86, FRMEV00778472025, 606-82; LUX TELHAS POLIMEROS LTDA, 15.622.829/0001-01, SFN9B75, FRMEV00783572025, 606-82; LUIZ FERNANDO ZAMPIERI, 10.546.157/0001-70, DHK6I51, FRMEV00842462025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, BDJ2I82, FRMEV00781692025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV00812572025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV00834002025, 606-82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, .888.101-, AZB6A44, FRMEV00862922025, 606-82; CENTRAL PLAST EMBALAGENS LTDA, 01.469.889/0001-13, ETU3306, FRMEV00863982025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0G54, FRMEV00864522025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, FOW3C13, FRMEV00866682025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00867262025, 606-82; JCO8I90, FRMEV00876252025, 606-82; CIRO ANDRE RIBEIRO ARAUJO, .111.856-, HDR8773, FRMEV00869322025, 606-82; CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA, .610.384-*, QTU4H31, FRMEV00870762025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, MFW4F27, FRMEV00871292025, 606-82; MFW4F27, FRMEV00871672025, 606-82; CERAMICA MARACUJA I LTDA, 12.253.122/0001- 79, RQI6D27, FRMEV00871482025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001- 02, RYS8D50, FRMEV00872252025, 606-82; CELIO ADRIANO BRAGA GOMES, .260.310- , IOB8E21, FRMEV00872902025, 606-82; CLETO MOURA SILVA, .017.314-*, CUD9D19, FRMEV00873752025, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QJU8H43, FRMEV00876622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANDRA KARINA BORGES ZACCARON, .412.699-, QIA0765, FRMEV00812422025, 606-82; EUCLENIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.094.018/0001-84, MON5J82, FRMEV00826592025, 606-82; ELIANDRO NOGUEIRA, .127.300-, IUN7968, FRMEV00825152025, 606-82; ELITE TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 07.823.973/0001-70, OPI3457, FRMEV00825532025, 606-82; EDIVANIO SILVEIRA ANDRADE, .152.325-*, FYE2D95, FRMEV00829982025, 606-82; FYE2D95, FRMEV00830042025, 606-82; ELISANGELA SOARES FREIRE, .451.423-, ASW5E00, FRMEV00862042025, 606-82; ELIVALDA DUARTE DA SILVA, .543.634-, QGC4J89, FRMEV00862552025, 606-82; EMERSON NUN ES BOMBARDI, .897.351-*, RRY5E56, FRMEV00861952025, 606-82; ENXOVAIS A L M E I DA MANSO CONFECCOES LTDA, 09.397.279/0001-63, RJB2G53, FRMEV00866862025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV00871372025, 606-82; GBG3A26, FRMEV00875392025, 606-82; EMERSON L OLIVEIRA LTDA, 33.265.250/0001-02, PMQ6J97, FRMEV00871862025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9D18, FRMEV00872262025, 606-82; RXX9I95, FRMEV00872852025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, IZK3F90, FRMEV00872562025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511, FRMEV00875042025, 606-82; EDVALDA ELIAS DA SILVA, .652.435-, JMU0540, FRMEV00875732025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, .928.490-, JBQ0A94, FRMEV00877292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FTA0J28, FRMEV00758192025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, T LU 3 C 3 5 , FRMEV00760682025, 606-82; TLU3C35, FRMEV00850792025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXE7E67, FRMEV00708922025, 606-82; RXR5H82, FRMEV00707002025, 606-82; SXQ1F29, FRMEV00851442025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV00696452025, 606-82; FFW4C52, FRMEV00821612025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCS9J01, FRMEV00726562025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00779502025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00700032025, 606-82; JBT2F30, FRMEV00775272025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA ., 01.118.110/0001-15, GCC4B23, FRMEV00700982025, 606-82; MANOEL BISPO DA S I LV A NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00713542025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SJA5C67, FRMEV00719812025, 606- 82; MAIS PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.907.362/0001-39, BRN6A70, FRMEV00743022025, 606-82; MAGE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 40.408.689/0001-02, RLI6G46, FRMEV00701992025, 606-82; MAICON LAUDELINO DO AMARAL, .373.589-*, APX2I15, FRMEV00767672025, 606-82; MAIS PERFEITA DA GUABIRUBA LTDA, 48.628.447/0001-36, MKP8E79, FRMEV00773482025, 606-82; MANOEL CRISPIM DE OLIVEIRA NETO, .463.417-, LBM4C64, FRMEV00821462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO EDUARDO ALEXANDRE, 06.247.996/0001-10, MKV3126, FRMEV00751332025, 606-82; MARCELO JOSE FREDDI EQUOTERAPIA, 44.104.378/0001-00, IZF8B16, FRMEV00716612025, 606-82; MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 03.126.110/0001-92, SGS8D61, FRMEV00723442025, 606-82; MARCELO MARRONE TRANSPORTES LTDA., 89.734.560/0001-83, ITM0296, FRMEV00729692025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-, MKA1F34, FRMEV00773932025, 606-82; MKA1F34, FRMEV00778992025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV00699132025, 606-82; FNN4D81, FRMEV00739562025, 606-82; JAB2G48, FRMEV00740412025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV00700272025, 606-82; RXL6E39, FRMEV00716582025, 606-82; RXL6E39, FRMEV00716712025, 606-82; SXH1B26, FRMEV00767492025, 606-82; RLL0C37, FRMEV00781522025, 606-82; RXL6E39, FRMEV00804602025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS, .708.149-*, IMM5C39, FRMEV00739922025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-, QIU7G79, FRMEV00758112025, 606-82; MARCELO ANTUNES DOS SANTOS TRANSPORTES, 17.065.169/0001-22, FHU7J51, FRMEV00759802025, 606-82; MARCELO GONTIJO CARDOSO, .307.826-, GZG4413, FRMEV00792392025, 606-82; MARCELO LUNA, 31.636.577/0001-18, BEV1B50, FRMEV00838102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em