DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800138 138 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV00753082025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-*, APS5E33, FRMEV00767112025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-, OQX5593, FRMEV00743822025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PVG2E51, FRMEV00709082025, 606-82; MARCOS FERNANDO DA LUZ, .980.499-, BAP3D94, FRMEV00731952025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001-51, SDF2G44, FRMEV00784912025, 606-82; MARCIO JARDIM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 23.989.861/0001-40, QIW9F40, FRMEV00717132025, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-*, RLP5A28, FRMEV00725342025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, PWZ1D02, FRMEV00727582025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-, NPC5G85, FRMEV00729452025, 606-82; MARCOS ANDRE MORENO MOURA, .187.928-, ILB4G76, FRMEV00743612025, 606-82; MARCO AURELIO DE SOUZA, .563.989-*, EFZ5006, FRMEV00747662025, 606-82; MAR CO S PEREIRA COSTA, .381.306-, JON2J25, FRMEV00748632025, 606-82; MARCE LO OTTO, .627.630-, QHA1J21, FRMEV00753932025, 606-82; MARCIO BERNARDO VALENTE, .841.716-*, GSH3224, FRMEV00758532025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RAI7J25, FRMEV00761972025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-, HTP2F30, FRMEV00669702025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV00770592025, 606-82; MARCELO TAVARES, .532.329-*, HVI2G38, FRMEV00771382025, 606-82; MARCELO TORRES DA SILVA, .880.599-, ABZ7H72, FRMEV00780222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, QQH2C56, FRMEV00692462025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV00705042025, 606-82; RRT9G16, FRMEV00763392025, 606-82; MARIA APARECIDA PEREIRA TRANSPORTES, 00.597.255/0001-83, QUS4A40, FRMEV00709802025, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, FFA8669, FRMEV00693592025, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, .776.955-, JSR5886, FRMEV00743432025, 606-82; MARIA DE LOURDES FIORANTE BRAGATO, .269.048-*, EGK0038, FRMEV00749372025, 606-82; EGK0038, FRMEV00781952025, 606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, .941.465-, QBS9H15, FRMEV00758562025, 606-82; QBS9H15, FRMEV00785472025, 606-82; MARIA DE LOURDES SILVA, .324.174-, NNP8H71, FRMEV00759572025, 606-82; MARIA ALYNE DIONISIO SILVA, .216.074-*, DVS6B29, FRMEV00662932025, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-, KIH0656, FRMEV00767362025, 606-82; MARIA GICELMA MOTA, .670.905-, SFX4J40, FRMEV00785342025, 606-82; MARCOS RODRIGUES PADILHA LTDA, 09.493.422/0001-10, RDU0A80, FRMEV00791762025, 606-82; RAD6527, FRMEV00791802025, 606-82; MARIA IONE DE PAIVA COSTA & CIA LTDA, 26.893.063/0001-08, EBV0721, FRMEV00664632025, 606-82; MARIA ELIZABETE SAMPAIO DA SILVA, .687.980-*, IHE8821, FRMEV00792792025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .214.906-, EJW3466, FRMEV00842922025, 606-82; MARIA DESINEIDE MAIA, .875.493-, GEA9A10, FRMEV00852872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIELLEN PEDRO PAULINO, .783.169-*, JCA9E57, FRMEV00759112025, 606-82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .722.179-, ABA7502, FRMEV00708162025, 606- 82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, QJS1I44, FRMEV00702072025, 606- 82; MARLEI JOSE TOLEDO, .216.616-, MLQ6E32, FRMEV00714892025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, JCH0C85, FRMEV00725592025, 606-82; JCR1A15, FRMEV00771562025, 606-82; MARISA BRIESEMEISTER PEIXER, .316.389-*, MLC0B84, FRMEV00784802025, 606-82; MARINO DELA VEDOVA, .953.899-, IJD3881, FRMEV00785102025, 606-82; MARLI ES T E V AO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV00709392025, 606-82; QHG5F66, FRMEV00768142025, 606-82; MARIO CARVALHO PEREIRA, .798.679-, RDX2I66, FRMEV00740132025, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV00754442025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, OCZ8A55, FRMEV00763422025, 606-82; MARIA LEDIANA DE SOUSA ARRAIS, 27.539.805/0001-64, QRT7E46, FRMEV00769762025, 606-82; MARLI TEREZINHA RICARDO PEREIRA, .235.099-*, OTI1E83, FRMEV00772742025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-, IQD7D28, FRMEV00773662025, 606-82; MARIO JORGE BENTO JUNIOR, .709.709-, IIX3I18, FRMEV00784612025, 606-82; MARIANE DA CONCEICAO FERREIRA BORGES, .770.655-*, NYT6H98, FRMEV00831032025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, JBO9A30, FRMEV00851172025, 606-82; MARLI S M DANTAS, 00.347.861/0001-40, ELW7410, FRMEV00852512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8B72, FRMEV00695532025, 606-82; RAR6C18, FRMEV00703432025, 606-82; QCK2E67, FRMEV00702542025, 606-82; RRX0J44, FRMEV00758052025, 606-82; RAL0G44, FRMEV00772162025, 606-82; QCN0E85, FRMEV00772992025, 606-82; RRZ1E47, FRMEV00693662025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV00700172025, 606-82; RAF4G00, FRMEV00702392025, 606-82; REA3G83, FRMEV00702442025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, QIV5H19, FRMEV00703382025, 606-82; GIA5A88, FRMEV00772422025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MKM9J89, FRMEV00712162025, 606-82; MLJ9G60, FRMEV00712812025, 606-82; MMK4A49, FRMEV00850902025, 606-82; MARLON LUCIANO FERREIRA, .910.326-, OQO3C90, FRMEV00739532025, 606-82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AFO0H88, FRMEV00758032025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GFJ0C96, FRMEV00770012025, 606- 82; GFR6668, FRMEV00770952025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV00832502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV00758352025, 606-82; RXW8J62, FRMEV00667862025, 606-82; RXM3F12, FRMEV00862562025, 606-82; MATEUS DADA MACHADO, .705.180-, IPX3C97, FRMEV00690602025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV00716432025, 606-82; AFR1D94, FRMEV00743142025, 606-82; MAYBELLY INCORPORADORA LTDA, 13.040.078/0001-81, RYK6H41, FRMEV00780142025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00700212025, 606-82; QGR3C44, FRMEV00703972025, 606-82; MAURO SERGIO