DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SEZ9I58, FRMEV00872872025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RLJ3E50, FRMEV00875742025, 606-82; A. PIVETTA TRANSPORTES LTDA, 06.319.570/0001-25, OAW7131, FRMEV00878312025, 606- 82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, BAP3050, FRMEV00879422025, 606-82; ADELIR DARCI PELLIZZONI, .418.020-, DBL1D75, FRMEV00880312025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLZ6J17, FRMEV00880392025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV00880652025, 606-82; ADALBERTO WEBER, .316.939-*, AJU2125, FRMEV00884722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. A. C. 234 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, 07.617.559/0001-04, , FREVP00163092025, 773-0; LOREN SIQUEIRA LOPES DE GUSMAO, .320.527-, , FREVP00163162025, 773-0; LUIZ DOS SANTOS MOREIRA, .193.057-, , FREVP00163212025, 773-0; LUIZ FERNANDO SILVA MEDEIROS, .878.597-*, , FREVP00163402025, 773-0; , FREVP00163472025, 773-0; MARGARETH IGREJA LEITE, .471.787-, , FREVP00163552025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MATTOS, .733.327-, , FREVP00163792025, 773-0; M. F. SERVICOS LTDA, 47.992.661/0001-04, , FREVP00164172025, 773-0; LUNNA MAGRE INSTALACOES LTDA, 25.205.536/0001-74, , FREVP00164662025, 773-0; M CRUZ MANUTENCAO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 05.922.835/0001-12, , FREVP00165162025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PART I C I P ACO ES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00165712025, 773-0; , FREVP00165932025, 773-0; , FREVP00165812025, 773-0; LV DISTRIBUIDORA DE M AT E R I A I S LTDA, 06.067.345/0001-49, , FREVP00165762025, 773-0; MARCIO LUIZ DIAS FONSECA , .418.307-*, , FREVP00166772025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00166822025, 773-0; , FREVP00166862025, 773-0; MARIA CELINA MOREIRA SEBASTIAO, .477.308-, , FREVP00167472025, 773-0; LOCADERMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DERMATOLOGICOS LTDA, 04.817.241/0001-89, , FREVP00167632025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00167972025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAILA JESUS DE ASSIS DESBROUSSES, .249.467-, , FREVP00163082025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-*, , FREVP00163272025, 773-0; MARLUCE LEITE DE SOUZA MARTINS, .863.957-, , FREVP00163452025, 773-0; MARIA DO CARMO DA CUNHA MAIA, .491.257-, , FREVP00163572025, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA, .677.807-*, , FREVP00163692025, 773-0; MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, , FREVP00164262025, 773-0; , FREVP00164322025, 773-0; , FREVP00164572025, 773-0; MARIA DA PENHA DALVI BINS, .152.497-, , FREVP00164382025, 773-0; MARIO JORGE DELFINO, .937.057-, , FREVP00164652025, 773-0; MAVILU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.723.600/0001-55, , FREVP00165022025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00165242025, 773-0; , FREVP00165832025, 773-0; NOVAPLENO SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA., 23.628.802/0001-46, , FREVP00165582025, 773-0; MARIANA DA SILVA COSTA WERNECK, .096.027-*, , FREVP00166042025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00166342025, 773-0; , FREVP00167522025, 773-0; MARIA ZAPAROLI, .128.369-, , FREVP00166502025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00167222025, 773-0; MARIA DA GLORIA SANTANA, .771.398-, , FREVP00167262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL TONET, .681.439-*, OVF1D29, FRMEV00757002025, 606-82; RAFAEL ROQUE GUIMARAES, .408.119-, MIH9F20, FRMEV00706862025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00737732025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00742472025, 606-82; QUEIJOS TAIOZINHO LTDA, 14.123.098/0001-89, RYC3H15, FRMEV00745722025, 606-82; RAFAEL MOREIRA, .928.449-, ILQ1875, FRMEV00784592025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, HSD0J23, FRMEV00786932025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, CUI3I97, FRMEV00793472025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV00793562025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV00804162025, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, GFQ7E88, FRMEV00812212025, 606-82; PLENATIVA TRANSPORTES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV00815192025, 606-82; NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS LTDA, 09.220.921/0003-04, GDI5121, FRMEV00825172025, 606-82; RAFAEL VILAIN MUNIZ, .454.959-*, IWC0E01, FRMEV00833202025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8J83, FRMEV00846992025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RLI8B33, FRMEV00668442025, 606-82; R E TRANSPORTES LTDA, 48.995.709/0001-09, KCF5D06, FRMEV00847362025, 606- 82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, DRO1D87, FRMEV00741502025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FHV0I00, FRMEV00814422025, 606-82; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0001-68, MIU3J50, FRMEV00863872025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELOISA HELENA DE MELLO SILVA ROSA, .039.607-, , FREVP00163292025, 773-0; JONAS DO CARMO SILVA, .683.567-, , FREVP00163312025, 773-0; JO N AT H A N FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP00163682025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA, .450.587-, , FREVP00163702025, 773-0; , FREVP00166072025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00163742025, 773-0; , FREVP00163882025, 773- 0; JALMY COSTA DE AMORIM JUNIOR, .169.697-*, , FREVP00163752025, 773-0; JOAO PEDRO BELLINCANTA, .868.611-, , FREVP00164102025, 773-0; JONATAH FERREIRA PRATEADO, .740.201-, , FREVP00165112025, 773-0; JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA , .158.527-*, , FREVP00165522025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00165652025, 773-0; , FREVP00166172025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA , .867.647-, , FREVP00166662025, 773-0; JONATAS BANQUIERI PINTO, .335.448-*, , FREVP00167172025, 773-0; HB ENTRETENIMENTO E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, 54.797.388/0001-22, , FREVP00167562025, 773-0; JACOB MANSUR DE SOUZA, .797.117- *, , FREVP00165782025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como