DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800165 165 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, .083.075-*, ATF3F26, FRMEV00721342025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, REB3E86, FRMEV00726082025, 606-82; RLI0D63, FRMEV00713092025, 606-82; RYF3I09, FRMEV00760152025, 606-82; REB3E86, FRMEV00763742025, 606-82; SXR6I99, FRMEV00769552025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV00769712025, 606-82; REB3E86, FRMEV00784562025, 606-82; RAMIRES DOS SANTOS, .986.829-, EZU2D37, FRMEV00769932025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV00770392025, 606-82; NJN6565, FRMEV00805742025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AW M 4 J 6 6 , FRMEV00689432025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, OVD4H23, FRMEV00769732025, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, .420.929-, MMJ8D33, FRMEV00769832025, 606-82; RAIMUNDO LOPES CONRADO, .786.373-*, FTG8I11, FRMEV00793692025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, TAU8A90, FRMEV00798252025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZQ0A10, FRMEV00806952025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, SWC4F21, FRMEV00814252025, 606-82; RAMOS BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 01.361.212/0001-67, RPE0B01, FRMEV00782592025, 606-82; RAIMUNDO JORGE CIRINO CRUZ, 34.135.665/0001-24, NZO9587, FRMEV00852772025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO PEREIRA SERRA, .909.881-, , FREVP00162972025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00163782025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00163862025, 773-0; , FREVP00166322025, 773-0; ROAD TRANSPORTES LTDA, 35.270.915/0001-00, , FREVP00164442025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00164602025, 773-0; , FREVP00165192025, 773-0; , FREVP00165312025, 773-0; , FREVP00165852025, 773-0; , FREVP00165902025, 773-0; RODOLFO FILIPE MARTINS, .369.989-*, , FREVP00164792025, 773-0; RELBERT VALPASSOS TOMAZ, .966.116-, , FREVP00165052025, 773-0; ROSANA CONCEICAO FERREIRA, .401.147-, , FREVP00165542025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-*, , FREVP00166762025, 773-0; RONALDO DO NASCIMENTO, .438.717-, , FREVP00167112025, 773-0; RITA DE CASSIA AGUILAR, .559.508-, , FREVP00167452025, 773-0; RIO 2 VEICULOS LTDA, 38.077.398/0001-37, , FREVP00167572025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-*, , FREVP00167672025, 773-0; ROBERTO AMARAL DANTAS JUNIOR, .516.238-, , FREVP00167752025, 773-0; ROSANGELA DOS RAMOS ORNELAS VIEIRA, .616.987-, , FREVP00165882025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMAR NUTRICAO E PROTECAO DE PLANTAS LTDA, 11.783.988/0001-29, , FREVP00162882025, 773-0; SONIA MARIA ROMAO, .835.407-*, , FREVP00163072025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00163192025, 773-0; , FREVP00163382025, 773-0; , FREVP00163982025, 773-0; SERGIO DE SOUZA ROCHA, .843.937-, , FREVP00163492025, 773-0; SIDNEI MANSO, .106.088-, , FREVP00164202025, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, , FREVP00164282025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEID EG G E R JUNIOR, .272.507-*, , FREVP00164242025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, , FREVP00164392025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00164452025, 773-0; SANTIAGO ZUNZARREN NETO, .124.806-, , FREVP00164522025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0002-91, , FREVP00164642025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00165842025, 773-0; , FREVP00166012025, 773-0; , FREVP00166112025, 773-0; SERGIO SOUSA LIMA, .736.623-, , FREVP00166812025, 773-0; SAC AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA, 24.972.261/0001-31, , FREVP00167582025, 773-0; SOMA INTEGRACAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA, 39.269.259/0001-78, , FREVP00167812025, 773-0; SAMUEL CALIXTO DE SOUZA, .959.278-*, , FREVP00167902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00712242025, 606-82; FCT5E09, FRMEV00813322025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RXX0A79, FRMEV00720632025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FWT5I35, FRMEV00731142025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5C91, FRMEV00781432025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BED8A04, FRMEV00783372025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV00707272025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RMS8B29, FRMEV00727542025, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES LTDA, 85.214.013/0001-16, RLI6G00, FRMEV00787342025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEV00788662025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, 03.382.260/0001-67, EOF8C99, FRMEV00796742025, 606-82; ROBERTO SOARES VANDERLEI OLIVEIRA, .984.064-, KLF4B24, FRMEV00798342025, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLJ4I29, FRMEV00803952025, 606- 82; ROBSON ALVES DE BRITO, .610.741-, OBA1A31, FRMEV00804862025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SGA2I15, FRMEV00798402025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, STE9J98, FRMEV00805572025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOS2C30, FRMEV00807002025, 606-82; RODO PIETA TRANS P O R T ES LTDA, 14.019.247/0001-64, APT0E77, FRMEV00808662025, 606-82; ROCKSON RICARDO RODRIGUES OSORIO DA SILVEIRA, .663.419-*, CUC7I47, FRMEV00847342025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2I71, FRMEV00847552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.659/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00162842025, 773-0; , FREVP00164062025, 773-0; U R MEDINA, 27.840.220/0001-80, , FREVP00164302025, 773- 0; , FREVP00164342025, 773-0; , FREVP00165342025, 773-0; UNI-WORK TRANSPO R T ES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00165622025, 773-0; , FREVP00163712025, 773-0; , FREVP00166742025, 773-0; VERA LUCIA SILVEIRA DE FREITAS, .946.697-, , FREVP00163052025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00163172025, 773-0; , FREVP00163822025, 773-0; VANDERLEIA FELICIANO LOPES, .242.297-, , FREVP00164672025, 773-0; , FREVP00164682025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00165202025, 773-0; , FREVP00165752025, 773-0; VANESSA TORRES DA CON C E I C AO, .828.357-*, , FREVP00166222025, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-, , FREVP00166272025, 773-0; VALDENI FERREIRA DIAS, .758.928-, , FREVP00167152025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00167412025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00165862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração