DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800183 183 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BCK5755, FRMEV00751722025, 606-82; SFC3E30, FRMEV00762982025, 606-82; BEV4A29, FRMEV00752382025, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, FXM2C52, FRMEV00761862025, 606-82; TAZ2H65, FRMEV00761642025, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FVL2168, FRMEV00765012025, 606-82; IARA MADALENA COSTA LICHT SANTOS, .112.390-*, IRH3H58, FRMEV00734872025, 606-82; IC TRAN S P O R T ES LTDA., 49.871.213/0011-50, GHI1A94, FRMEV00722702025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV00727732025, 606-82; JBY8C82, FRMEV00790362025, 606-82; JBY8C82, FRMEV00817382025, 606-82; IASKA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 43.776.978/0001-52, SXE2F48, FRMEV00769642025, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00, IZD6C22, FRMEV00693992025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, FLQ0A70, FRMEV00703242025, 606-82; STG0G08, FRMEV00743082025, 606-82; I.MOBILE LOCADORA DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 36.099.033/0001-88, PJN6C60, FRMEV00573292025, 606-82; HUMBERTO LOPES G O M ES , .152.556-, DBL6675, FRMEV00772132025, 606-82; HUMBERTO CARLOS MIKRUT, .103.389-, ANE5B10, FRMEV00805342025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOV I A R I O LTDA, 17.689.837/0003-54, RMQ8D59, FRMEV00805542025, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV00863552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.383/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDH3445, FRMEP00308122024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUG4H68, FRMEP00309862024, 683-12; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G71, FRMEP00309642024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0026-06, ROM7H13, FRMEP00311052024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLP4I41, FRMEP00312432024, 683-12; QJI1G73, FRMEP00313042024, 683-12; R AG 2 2 7 1 , FRMEP00316962024, 683-12; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCR6884, FRMEP00312872024, 683-12; GERMINAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.353.125/0001-19, RCG0G29, FRMEP00314912024, 683-12; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SDU6B26, FRMEP00309562024, 683-12; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, QBI9G10, FRMEP00313132024, 683-13; GONCALVES & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.395.149/0001-29, fzm2e38, FRMEP00316842024, 683-13; GUINCHO E GUINDASTE BONFANTI LTDA, 08.319.797/0001- 04, cdf4b20, FRMEP00316772024, 683-13; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54, FYR7A88, FRMEP00310252024, 683-12; GRAZIELA MARCIA GIONGO, .356.070-*, IQW5C05, FRMEP00312322024, 683-13; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001- 05, RRW3C82, FRMEP00315372024, 683-12; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEP00315842024, 683-11; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, PXX8F25, FRMEP00315532024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMOEIRO LTDA, 00.448.591/0001-64, QJU1070, FRMEV00693942025, 606-82; QJM1A30, FRMEV00773252025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV00698642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYZ4A07, FRMEV00715682025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MFO8739, FRMEV00732992025, 606-82; MMJ7066, FRMEV00776462025, 606-82; INCORPEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 83.861.567/0001-80, MLX0117, FRMEV00740202025, 606-82; INBRAPAN - ALIMENTOS LTDA, 03.997.089/0001-09, DWH0389, FRMEV00758242025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A LTDA, 04.915.352/0001-28, SXJ1B42, FRMEV00762142025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV00770692025, 606- 82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001- 96, RUW6B83, FRMEV00784732025, 606-82; RUW6B49, FRMEV00788742025, 606-82; PWZ6G95, FRMEV00833562025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, MFK9D26, FRMEV00794032025, 606-82; INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RLF0G51, FRMEV00794702025, 606-82; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 94.328.580/0001-94, JAM4A64, FRMEV00797082025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV00813382025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA, 90.712.449/0001-75, IMC1431, FRMEV00843642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE1A30, FRMEV00845652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA, 00.274.616/0001-50, QHH0653, FRMEV00845982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASENIO AUGUSTO JEDE, .742.539-, QBA1C74, FRMEV03329692024, 606- 82; AUTO SOCORRO JN LTDA, 11.115.801/0001-19, LKP4H21, FRMEV03210782024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV03245642024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03267072024, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV03236762024, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV03307972024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RVN5I69, FRMEV03370392024, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV03371882024, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, DTC3B47, FRMEV03071082024, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, RHX6D06, FRMEV03208442024, 606- 82; DYY1A13, FRMEV03206752024, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV03304062024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV03365792024, 606-82; AT AC A M A EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D64, FRMEV03377082024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03211942024, 606-82; ASSIS FRANCISCO PEREIRA, .403.038-, DVT2371, FRMEV03224252024, 606-82; ASALOG LTDA, 20.902.034/0001- 89, NTW5F95, FRMEV03217762024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BBI5E10, FRMEV03222422024, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, SUL1E85, FRMEV03344962024, 606-82; AUTO POSTO IRMAOS ANTONINI LTDA., 09.541.550/0001-92, HTP9833, FRMEV03360472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV00744012025, 606-82; GSH9A70, FRMEV00757542025, 606-82; RXR0F20, FRMEV00762762025, 606-82; QTL0450, FRMEV00789402025, 606-82; RXP9E99, FRMEV00863622025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, *.346.905-, PJN2F86,