DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800185 185 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.392/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEP00307192024, 683-11; OLCE FRANK MARTINS, .655.916-*, NWM7836, FRMEP00311842024, 683-11; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCE6I34, FRMEP00312022024, 683-11; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEP00316452024, 683-11; MARCIO LUIZ TRAVISANI, .497.737-, QRI6C43, FRMEP00316652024, 683-12; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0002-73, rte0a46, FRMEP00309302024, 683-12; MS TRANSPORTES LTDA , 01.892.569/0001-71, QAQ9987, FRMEP00312452024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FKR3D83, FRMEP00308072024, 683-12; MILTON GARBUGIO, .506.179-, QCR3F87, FRMEP00308632024, 683-11; MPB TRANSP O R T ES LTDA, 35.590.328/0001-90, FFT8I62, FRMEP00308872024, 683-12; HIJ5C08, FRMEP00315982024, 683-11; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-*, IOA2G18, FRMEP00311762024, 683-13; MAURO CESAR RAMALHO DE MASCARENHAS, .183.448- , EFW6D68, FRMEP00311522024, 683-12; PICOLINO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA, 18.213.295/0001-40, TCM1C23, FRMEP00312482024, 683-12; PAULO ROBERTO DORR, .174.899-, OBH9747, FRMEP00313332024, 683-12; PEDRO PAULO FIL I S B I N O, .237.559-*, MKA4A19, FRMEP00314382024, 683-12; NARLYANE APARECIDA P AU L A BISPO, .681.086-, ISS5C38, FRMEP00315302024, 683-12; MF SCROCCARO MADEIRAS LTDA, 37.898.362/0001-51, SET3A62, FRMEP00315952024, 683-12; NORTRANS TRANSPORTADORA LTDA, 36.023.987/0001-07, RZD1A47, FRMEP00316992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.393/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROTEIN MEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 08.728.192/0001-69, RHA5B00, FRMEP00310352024, 683-12; R & L PRESTADORA DE SERVICOS MECANICOS LTDA, 15.551.688/0001-75, AXJ9A31, FRMEP00311012024, 683-12; I. C. RAUBAC K TRANSPORTES LTDA, 50.285.042/0001-94, jdl0j67, FRMEP00312142024, 683-12; REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00307922024, 683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEP00311542024, 683-12; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, DGN2J51, FRMEP00311912024, 683-12; R. M. GUINDASTES, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 11.466.040/0001-40, BAG1D20, FRMEP00312672024, 683-13; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, LKZ8C47, FRMEP00312582024, 683-13; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BDP3120, FRMEP00314662024, 683-12; RIZATTI & CIA LTDA, 47.974.944/0001-23, DZA2J89, FRMEP00316642024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SUK2C77, FRMEP00309572024, 683-12; PINHEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ., 11.033.790/0001-28, IZL5E79, FRMEP00307222024, 683-12; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPJ8I39, FRMEP00308912024, 683-12; QBL4278, FRMEP00306822024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQQ7B59, FRMEP00309332024, 683-13; RMX1A56, FRMEP00312292024, 683-12; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, QOB2165, FRMEP00312172024, 683-12; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1A99, FRMEP00313122024, 683-12; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, GEJ6E25, FRMEP00313612024, 683-12; REINWALT VOLLME R H AU S E N , .583.339-, QBB0F44, FRMEP00314372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1F43, FRMEV00777142025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00721272025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00726372025, 606-82; RYJ2C58, FRMEV00726512025, 606-82; RDV1G53, FRMEV00726582025, 606-82; J V A FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 20.557.118/0001-22, IRP7A72, FRMEV00723812025, 606-82; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-50, RAE9H20, FRMEV00744142025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0001-13, MKP1445, FRMEV00767972025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV00775492025, 606-82; IYN4D55, FRMEV00812602025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JAP1B90, FRMEV00667192025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9124, FRMEV00782242025, 606-82; AWK9B50, FRMEV00799172025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001- 18, BXF1B87, FRMEV00784702025, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, OAX7482, FRMEV00787162025, 606-82; OAX7482, FRMEV00825162025, 606-82; J. RAFFO SP EC K MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00794242025, 606-82; JAW5C53, FRMEV00798262025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXF4F10, FRMEV00830222025, 606-82; J. DE SOUSA MACEDO & CIA LTDA, 10.841.640/0001-88, QVW5I48, FRMEV00843012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.395/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJP5356, FRMEP00308852024, 683-12; I. C. RAUBACK TRANSPORTES LTDA, 50.285.042/0001-94, jdl0j67, FRMEP00312142024, 683-12; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NUD6127, FRMEP00316082024, 683-12; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA , 28.110.901/0001-55, SEK8D97, FRMEP00315522024, 683-12; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, HBZ1D16, FRMEP00311352024, 683- 13; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRI4I33, FRMEP00313512024, 683-12; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEP00317312024, 683-12; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D20, FRMEP00308102024, 683-12; RYD0A20, FRMEP00308082024, 683-12; SCVLUZ TRANSPORTES LTDA, 37.505.183/0001-07, BAY0E28, FRMEP00310202024, 683-12; RHR1C97, FRMEP00311602024, 683-12; SERRA GERAL LOGISTICA LTDA, 26.851.670/0001- 05, RUT7G23, FRMEP00310992024, 683-13; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, sul3c71, FRMEP00311202024, 683-12; STEEL LOG - COMER C I O, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EGG8430, FRMEP00312012024, 683-12; S. A DAROLT TRANSPORTES LTDA, 43.378.786/0001-98, JLD6I04, FRMEP00312852024, 683-13; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, QIP4D40, FRMEP00315092024, 683-12; QIP4D40, FRMEP00315462024, 683-12; QIP4D40, FRMEP00308162024, 683-12; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, GBE5G22, FRMEP00317552024, 683-11; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGB9B48, FRMEP00309232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em