DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-*, FDC8132, FRMEV03318732024, 606-82; ACOPER COMERCIAL LTDA, 11.349.346/0001-16, IZI8J14, FRMEV03372922024, 606-82; ADONIAS GAMA ARAUJO, .110.603-, DJE4B65, FRMEV03374212024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NUF8J04, FRMEV03032072024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV03206212024, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.453.226/0001-90, NZZ0I29, FRMEV03225452024, 606-82; AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, .718.054-, FSU6G48, FRMEV03343992024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV03367152024, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, QIX8E45, FRMEV03201882024, 606-82; AGRONORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 40.017.514/0001-74, MIY5E60, FRMEV03203792024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03226912024, 606-82; ADENIR MEIATO, .551.121-*, IXM7J94, FRMEV03340872024, 606-82; ADAIR BATISTA, .626.856-, FRL0E31, FRMEV03369532024, 606-82; ADALTON CELSO DE ABREU, .860.306-, AXN8E88, FRMEV03367282024, 606-82; ADEMIR BARBOZA, .678.758-*, JZR1A25, FRMEV03370182024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV03370222024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAK6I99, FRMEV03374232024, 606-82; ADRIANO DELFINO, .817.269-, IZH5I75, FRMEV03385192024, 606-82; AGRO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 32.128.982/0001- 98, BDA5F93, FRMEV03375702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9264, FRMEV00752282025, 606-82; JD DISTRIBUIDORA DE ACO E TRANSPORTES LTDA, 27.863.872/0001-30, RRY1A29, FRMEV00703812025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FIO8E22, FRMEV00707092025, 606-82; SUU9A32, FRMEV00732742025, 606-82; GGG7F92, FRMEV00756742025, 606-82; STO7H11, FRMEV00778372025, 606-82; JB10 TRANS P O R T ES LTDA, 24.195.276/0001-30, DGI1G22, FRMEV00770482025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW4A00, FRMEV00706802025, 606-82; RXW4H00, FRMEV00708272025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00753612025, 606-82; SXT4A40, FRMEV00815342025, 606-82; SXD4H00, FRMEV00831622025, 606-82; JBV TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, FCE5G43, FRMEV00712982025, 606-82; RYZ8A17, FRMEV00730102025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA , 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00749922025, 606-82; JC ALMEIDA EQUIPAMENTOS PARA OBRAS LTDA, 43.762.598/0001-69, DZX5A07, FRMEV00752462025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, RRX5C07, FRMEV00757662025, 606-82; JCRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.708.916/0001-78, RAJ3954, FRMEV00807202025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV00828702025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SKL3H87, FRMEV00863162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.403/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0005-41, RUY7D12, FRMEP00308772024, 683-12; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QQM3I76, FRMEP00309712024, 683-12; QPY6603, FRMEP00317292024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVS5F72, FRMEP00307942024, 683-12; PCV1G79, FRMEP00307952024, 683-12; RVN3B98, FRMEP00308422024, 683-12; RUY1C31, FRMEP00308702024, 683-12; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, SRN7E64, FRMEP00230382024, 683-13; TROMBETTA & GUERINI TRANSPORTES LTDA, 38.235.462/0001-60, MIC6C85, FRMEP00311462024, 683-12; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYT0E60, FRMEP00315202024, 683-12; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXV3B44, FRMEP00316702024, 683-13; TRANSRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYS9B36, FRMEP00279662024, 683-13; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYX2H75, FRMEP00310382024, 683-13; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEP00311852024, 683-12; VALDECIR LUIZ DOTTI, .710.249-*, OBQ1I30, FRMEP00312402024, 683-12; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, FXF6H31, FRMEP00314402024, 683-12; ULYSSES TADEU DE PAULA MATTOS, .326.448-, BWL0959, FRMEP00314502024, 683-12; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, IYO5958, FRMEP00315642024, 683-12; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001- 19, RYJ1I91, FRMEP00293362024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-, QCZ0496, FRMEV03202872024, 606- 82; ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, .654.693-*, OVK7C18, FRMEV03221142024, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-, QCY7F82, FRMEV03326002024, 606- 82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV03358932024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPO8C70, FRMEV03075662024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, .407.161-, QBF2C02, FRMEV03095772024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV03199222024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV03222162024, 606-82; ALSAN TRANSPORTES LTDA, 00.146.648/0001-70, SFQ1G13, FRMEV03273342024, 606-82; ANDERSON PAULO PERAZZOLI, .111.929-*, RXQ1D77, FRMEV03310502024, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-, OAX5E40, FRMEV03346372024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, QCA6H29, FRMEV03366532024, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, ILU0H54, FRMEV03374132024, 606-82; ALEXSANDRO MONTEIRO GONCALVES, .131.913-*, EFW7B22, FRMEV03222632024, 606-82; ALCEU BERNARDINO DA COSTA JUNIOR, .154.699-, MIG0E38, FRMEV03364922024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-, JBF1956, FRMEV03359912024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV03368252024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B38, FRMEV03377382024, 606-82; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, RDQ7F63, FRMEV03377612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.405/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo