DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800188 188 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00309382024, 683-12; MMK9E20, FRMEP00309452024, 683-12; W TRANSPOR T ES LTDA, 36.479.151/0001-11, SFU5J66, FRMEP00310142024, 683-12; VOLSCANIA COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA, 84.904.879/0001-96, AWM6G92, FRMEP00311652024, 683- 12; VANDERLAN DA SILVA, .932.301-*, kfc6g28, FRMEP00313322024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVN3C03, FRMEP00316282024, 683-12; RVN3B95, FRMEP00315032024, 683-12; RVE4E78, FRMEP00314842024, 683-12; RUY3E71, FRMEP00309022024, 683-12; RVO9A38, FRMEP00314052024, 683-12; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RFJ7F46, FRMEP00311572024, 683-12; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGI8B65, FRMEP00314432024, 683-13; VIEIRA & ANDRADE SERVICE LTDA, 11.003.959/0001-05, CUJ1245, FRMEP00308642024, 683-11; VANDERLEI DE JESUS GOMES ROCHA, .825.579-, ALD8456, FRMEP00311552024, 683-12; XINGU E XINGU LTDA , 14.051.331/0001-65, EBV5G72, FRMEP00311662024, 683-12; WICKERT VIDROS SA , 92.852.714/0001-46, JAB3I91, FRMEP00311362024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CIS2549, FRMEP00312252024, 683-11; EUM6889, FRMEP00312282024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VALMOR GOMES LAURINDO, 03.520.497/0001-67, IWF1H11, FRMEV03198822024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV03211402024, 606-82; ANDRE FERREIRA HERCULANO, .631.364-, RHE1I39, FRMEV03201182024, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV03204232024, 606-82; ANTONIO MARCOS MARINHO, .519.336-*, BHP5639, FRMEV03273462024, 606-82; ANISIO DA SILVA, .380.609-, ILV2845, FRMEV03374922024, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, NZK7E76, FRMEV03127682024, 606-82; ARI ANTONIO BALESTRIN, .058.129-, GBL0F27, FRMEV03209732024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03205562024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV03223952024, 606-82; ANTONIO CONTURSI NETO, 26.415.061/0001-03, IRR4E84, FRMEV03244712024, 606-82; ANDRE LEONARDO HERSEN COMERCIO DE MADEIRAS, 36.587.476/0001-18, TAN4G80, FRMEV03236472024, 606-82; ANTONIO RAFAEL FA R I A S , .522.149-, MIH9D58, FRMEV03246422024, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, JBG3E11, FRMEV03369562024, 606-82; ANDRE LINO CORREA, .471.969-, JVP0927, FRMEV03202322024, 606-82; ANTONIO ALDE R I CO PRAZERES, .304.398-*, AMY9C74, FRMEV03325822024, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, IUF4327, FRMEV03327892024, 606-82; ANGELITO CHARLES DOS SANTOS SOUZA, .686.475-*, AUF0F55, FRMEV03344072024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.004522/2024-75. Dispensa Nº 306/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 22.152.318/0001-20 - 90 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação de engenharia para orçamento e planejamento de obras. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 30.670,50. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001- 00, com sede em Brasília, Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado por seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária, o Senhor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI! n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1, e, de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VITÓRIA/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.142.057/0009-83, com sede na Rua Doutor Arlindo Sodré, nº 485, Itararé, CEP: 29.047-500 neste ato representado pela Gerente de Formação e Desenvolvimento em Educação interina, a Senhora MARIA CELESTE ROCHA, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50617.000265/2025-02, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Vitória/ES, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o CONSÓRCIO CO N T ÉC N I C A - M R S Processo: 50622.000536/2019-02 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: CONSÓRCIO CONTÉCNICA-MRS CNPJ/MF nº 24.699.100/0001-16 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 554/2009, cujo objeto tratou-se dos serviços de execução de Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), Análise Econômica de Solução Técnica Adotada (AESTA) e estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental, Componente Indígena, Arqueologia e Estudos para Autorização de Supressão de Vegetação da BR-421/RO, no valor de R$ 205.405,25 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90116/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600000205202561. Objeto: Contratação Integrada de empresa para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, e Execução de Obras de Restauração, Duplicação e Implantação de Variantes na BR-101/SE, entre o Km 152,60 em Estância e a Divisa com o Estado da Bahia, Lote Único (Lote 5.1). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3- 90116-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios: www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 07/04/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390071 Número do Contrato: 631/2022. Nº Processo: 50008.000210/2022-10. Pregão. Nº 276/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Readequação de Quantitativos com Reflexo Financeiro Positivo em decorrência da 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obras ao Contrato n° 25 00631/2022. Vigência: 01/04/2025 até 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.516.350,28. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 151/2022. Nº Processo: 50605.000295/2013-14. Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: 8º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O prazo de execução fica prorrogada por mais 120 dias consecutivos , a partir de 09/04/2025, passando a vencer em 07/08/2025. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado mais por 120 dias consecutivos, a partir de 08/12/2025, passando o vencimento para 07/04/2026.. Vigência: 08/12/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 733/2022. Nº Processo: 50600.026299/2020-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 346/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TRAFECON ENGESUR, CNPJ nº 9.984.476/0001-01. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e de alteração da composição do consórcio, referente ao Contrato nº TT-00733/2022, para elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a realização das obras de adequação de capacidade, (duplicação) e de restauração/reabilitação com melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos, inclusive segmentos planejados da rodovia federal BR-316/MA, tendo como contratado o Consórcio Trafecon Engesur. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).